ENCP

A Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP) é uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conduzida pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), e conta com o apoio técnico da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional.  

A ENCP tem como objetivo transformar as contratações realizadas pelo setor público em instrumentos efetivos de desenvolvimento sustentável econômico, social e ambiental. Por meio do poder de compra do Estado, é possível impulsionar a economia, estimular a produção local, gerar emprego e renda, promover inclusão social e fomentar práticas ambientalmente responsáveis. Organizada em quatro eixos – Econômico, Social, Ambiental e Gestão –, busca incentivar a produção e a inovação nacional, fortalecendo o desenvolvimento regional, tecnológico e a soberania produtiva do país.  

A construção da Estratégia contou com um processo amplo e representativo. A partir de uma série de oficinas presenciais, realizadas em todas as regiões brasileiras, foi possível garantir a participação de diversos atores e parceiros estratégicos nas contratações públicas. Essa colaboração foi essencial para a montagem do Plano de Entregas para 2026, documento que reúne ações previstas para o fomento das compras públicas sustentáveis no próximo ano. 

Em breve, será aberta a consulta pública das iniciativas do Plano de Ação para o período de 2027 a 2031, o que permitirá a toda a sociedade contribuir com as diretrizes que orientarão as contratações públicas no Brasil nos próximos anos. A participação social é fundamental para garantir que a Estratégia reflita diferentes realidades e necessidades do país.