ENCP
A Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP) é uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conduzida pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), e conta com o apoio técnico da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional.
A ENCP tem como objetivo transformar as contratações realizadas pelo setor público em instrumentos efetivos de desenvolvimento sustentável econômico, social e ambiental. Por meio do poder de compra do Estado, é possível impulsionar a economia, estimular a produção local, gerar emprego e renda, promover inclusão social e fomentar práticas ambientalmente responsáveis. Organizada em quatro eixos – Econômico, Social, Ambiental e Gestão –, busca incentivar a produção e a inovação nacional, fortalecendo o desenvolvimento regional, tecnológico e a soberania produtiva do país.
A construção da Estratégia contou com um processo amplo e representativo. A partir de uma série de oficinas presenciais, realizadas em todas as regiões brasileiras, foi possível garantir a participação de diversos atores e parceiros estratégicos nas contratações públicas. Essa colaboração foi essencial para a montagem do Plano de Entregas para 2026, documento que reúne ações previstas para o fomento das compras públicas sustentáveis no próximo ano.
Está aberta a consulta pública das iniciativas do Plano de Ação para o período de 2027 a 2031, que permite a toda a sociedade contribuir com as diretrizes que orientarão as contratações públicas no Brasil nos próximos anos. A participação social é fundamental para garantir que a Estratégia reflita diferentes realidades e necessidades do país.
Documentos
Notícias
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Governo do Brasil institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
Decreto n. 12.771/2025, publicado hoje no Diário Oficial da União, prevê medidas de integração de critérios socioambientais nas compras e contratações realizadas pelo Estado. MGI coordenará as ações
COMPRAS PÚBLICAS
MGI apresenta a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e reforça o uso poder de compra do Estado
Ministra Esther Dweck apresentou, no Conselhão, a minuta do decreto sobre a ENCP. Iniciativa incorpora a dimensão da sustentabilidade nas compras do poder público e apresenta plano de entregas para 2026
MGI na COP30
Governo do Brasil lança nova fase do Contrata+Brasil para fortalecer compras públicas de alimentos da agricultura familiar
Os órgãos públicos ganham uma nova maneira para adquirir alimentos diretamente da agricultura familiar, de povos e comunidades tradicionais e de cadeias produtivas da sociobiodiversidade. Expansão foi apresentada durante a COP30, em Belém (PA)
Ministra Esther Dweck fala sobre a ENCP
Fotos Oficinas
Oficina Centro-Oeste
Oficina Sudeste
Oficina Nordeste (Fortaleza-CE)
Oficina Nordeste (Salvador-BA)
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Oficina Norte
Oficina Nacional
Oficina Brasília - 05/08
