Imóvel da Gente promove a maior regularização fundiária da história de Tocantins

O governo federal e o governo do estado do Tocantins assinaram nesta sexta-feira (27/6) o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que promoverá a regularização de 1,9 milhão de hectares de terras públicas urbanas e rurais no estado do Tocantins. A área corresponde a cerca de 7% do território do estado que atualmente pertence à União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, marcaram presença no evento de entrega realizado em Araguatins (TO), que contou também com a presença dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, da Igualdade Racial, Anielle Franco, do governador de Tocantins, Wanderley Barbosa, do prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia, do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e da senadora Professora Dorinha.

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou o significado simbólico e prático do ato para a população do estado. Segundo ele, a devolução dessas terras é um gesto de civilidade que fortalece a produção rural e o sustento das famílias locais. “Hoje, para mim, é um dia muito sagrado. Estamos devolvendo títulos de terra para o povo do Tocantins, tanto das áreas rurais quanto das cidades. Não faz sentido a União manter prédios, terrenos e terras em seu nome, quando é muito mais fácil que essas propriedades fiquem nas mãos do povo para que possam produzir e sustentar suas famílias e todos que dependem do campo [...] O que estamos fazendo é um gesto de civilidade”, disse.

Esther Dweck ressaltou que a iniciativa atende a uma orientação direta do presidente Lula, que determinou a priorização de imóveis com uso socioambiental e impacto social positivo. Segundo a ministra, o Imóvel da Gente foi criado justamente para garantir que o patrimônio da União seja revertido em benefício da população. "Não podemos mais ter áreas da União que não estejam destinadas à população e que não tenham um uso socioambiental importante. O patrimônio da União não é do governo, é do povo, e tem que voltar para o povo. Essa é a lógica do programa Imóvel da Gente”, disse.

Ela também destacou que, no Tocantins, muitas cidades se formaram em terras da União, onde vivem famílias, comunidades tradicionais e movimentos sociais. Por isso, o processo de regularização fundiária tem sido uma das frentes mais relevantes da política no estado, ao lado da habitação de interesse social.

A parceria vai acelerar a regularização de terras urbanas e a titulação de terras rurais, integrar sistemas e fortalecer políticas voltadas à agricultura familiar, povos tradicionais e comunidades quilombolas. O ACT envolve os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).

Na mesma ocasião, o MGI assinou a entrega de 350 títulos de regularização fundiária para moradores de São Bento (TO). O ato integra o processo de regularização fundiária do município, que vai beneficiar 1.028 famílias de baixa renda, moradores de uma área de 1 milhão de m², que totaliza quase todo o perímetro urbano da cidade. A partir da doação, a prefeitura poderá emitir títulos individuais de regularização fundiária, o que já era aguardado há muito tempo pela população. Essa é a segunda entrega na região, sendo que a primeira beneficiou 150 famílias em 2023.

As cessões integram o Programa Imóvel da Gente, coordenado pelo MGI. A iniciativa vem transformando a gestão do patrimônio público federal, ao redirecionar áreas ociosas para políticas públicas como habitação, educação, saúde, assistência social, segurança, cultura e esporte.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, enfatizou a importância do trabalho conjunto entre o governo federal e o governo estadual para avançar na regularização fundiária no Tocantins. “O presidente Lula quer que as famílias que lutam pela reforma agrária tenham seu lote de terra para produzir alimentos para o povo brasileiro”, disse.

O governador Wanderley Barbosa ressaltou a importância da atuação do governo federal para a população local e para o fortalecimento da economia do estado. “A visita do governo aqui é muito importante. Sabemos o quanto o governo trabalha para as pessoas mais simples desse país. A regularização fundiária é um desejo da agricultura familiar, do pequeno e médio produtor, e vai proporcionar a segurança jurídica tão esperada, fazendo com que o Tocantins tenha sua economia crescendo cada vez mais forte”, disse.

Aquiles da Areia, prefeito de Araguatins, expressou orgulho e satisfação pela visita do presidente Lula ao município.“Temos orgulho e satisfação de receber o presidente Lula aqui mais uma vez, com essa entrega aqui hoje vamos poder cuidar da nossa cidade, vamos ajudar a fazer o Brasil desenvolver”, disse.

O compromisso do governo com pautas fundamentais para a população tocantinense foi destaque na participação da senadora Prof Dorinha. Ela afirmou que a presença do presidente marca um momento importante para o avanço da regularização fundiária e a construção de casas populares no estado, evidenciando o respeito e a atenção do governo federal ao Tocantins. “Viemos para ouvir os compromissos assumidos e as ações concretas que serão assinadas hoje rumo à regularização fundiária e à construção de casas populares, mostrando a importância e o respeito do Governo ao Tocantins, com pautas tão importantes. A presença do presidente Lula aqui deixa marcas importantes rumo à cidadania e ao respeito popular.”

Representando o assentamento Amigos da Terra, Domingas Alves da Silva, ressaltou a importância da presença do presidente para as famílias da região que receberão títulos de terra. “Para nós é um orgulho ter o presidente aqui na nossa região, vocês que vão receber o título, saibam que isso vem das políticas públicas do governo Lula que atende tanto o campo quanto a cidade, essas políticas que serão assinadas hoje vão mudar nossas vidas,” afirmou. 

Outras quatro prefeituras beneficiadas

No evento, também foram celebradas entregas do Imóvel da Gente que beneficiarão estudantes e professores tocantinenses. Uma prefeitura receberá área destinada à sua sede administrativa.

Palmas: cessão de imóvel da União avaliado em R$ 6,5 milhões à Universidade Federal do Tocantins (UFT) para abrigar a Casa do Estudante, beneficiando até 60 alunos em situação de vulnerabilidade (indígenas, quilombolas e cotistas). O espaço também sediará a Escola de Extensão e um centro cultural;

Paraíso do Tocantins: cessão de dois lotes urbanos, avaliados em R$ 7,5 milhões, para instalação de um novo campus do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) em área central da cidade. A medida amplia o acesso ao ensino técnico e reduz a evasão escolar.

Gurupi: assinatura de contrato para construção de 100 moradias do Minha Casa Minha Vida Entidades (Residencial Maria Aranha).

Porto Nacional: cessão de área de mais de 119 mil m² para construção de um novo centro administrativo municipal.

Programa Imóvel da Gente

O programa Imóvel da Gente, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é um marco na gestão do patrimônio público e contribui para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos. 

Desde janeiro de 2023 o Governo Federal já destinou mais de 1.000 imóveis, sendo cerca de 946 imóveis para diferentes políticas públicas e 140 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) a Povos e Comunidades Tradicionais. Somadas, essas destinações representam uma área total de 18 mil quilômetros quadrados - o equivalente a dois milhões e meio de campos de futebol, 0,22% da área total do Brasil, ou seja, uma área similar ao estado de Sergipe.

Esses imóveis foram destinados a 425 municípios, em todo o país, que beneficiarão mais de 400 mil famílias.

No Tocantins já foram destinados 23 imóveis, em uma área que soma 15,4 milhões m2, em 16 municípios (Araguaína, Arapoema, Brejinho de Nazaré, Darcinópolis, Filadélfia, Gurupi, Lajeado, Miracema do Tocantins, Miranorte do Tocantins, Nazaré, Novo Acordo, Palmas. Palmeiras do Tocantins, Porto Nacional, São Bento do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins), e que beneficiam quase 2,8 mil famílias.

Na área de regularização fundiária e urbanização em benefício de famílias de baixa renda, além da área em São Bento do Tocantins, cuja entrega é parte da agenda desta sexta-feira, já havia sido destinada uma área na Fazenda Serra (Gleba 03), em Sítio Novo do Tocantins (TO). No total, são 1.648 (mil seiscentas e quarenta e oito) famílias de baixa renda beneficiadas.

O Imóvel da Gente já contemplou o estado com sete imóveis para sedes de órgãos da administração pública (municipal, estadual, distrital e federal), além de um imóvel para assistência social, dois para saúde, três para educação e outros nove para diferentes finalidades.