Privacidade e proteção de dados
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais que trata. O Comitê de Proteção de Dados Pessoais do órgão aprovou em abril de 2026 a Política de Proteção de Dados Pessoais, que tem por objetivo garantir o direito que cidadãs e cidadãos têm de ter seus dados pessoais protegidos.
Outras iniciativas também objetivam que o tratamento de dados pessoais no Ministério ocorram em observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Conheça a seguir a atuação do Ministério nesse tema.