MGI e governos estaduais debatem mudanças que marcam nova etapa de modernização da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Os avanços na gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com foco na criação da Rede CAR e na modernização da ferramenta para que ela seja um instrumento cada vez mais potente de subsídio para diferentes políticas públicas, foram tema de evento realizado nesta terça-feira (05/08) no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Além do MGI participaram os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Ministério do Meio Ambiente, Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e Embaixada da Noruega. Também estiveram presentes representantes de quase todos os estados brasileiros que integram a Rede CAR, formada para ampliar a parceria entre os governos regionais e o federal.

 A secretária-executiva do MGI enalteceu a modernização do CAR como ferramenta estratégica de gestão ambiental. Ela reforçou que o CAR se insere na missão do MGI de fortalecer as capacidades do Estado brasileiro para responder às necessidades da sociedade. “Vivemos tempos de mudanças climáticas, transformação digital, transição demográfica e desigualdades históricas, sociais, regionais, raciais. A gestão do CAR está na intersecção desses vários desafios. E essa nova etapa que celebramos aqui representa uma grande modernização, tanto tecnológica quanto de governança.”

O diretor do CAR, Henrique de Vilhena, citou os desafios enfrentados ao longo da implementação do cadastro, que começou a ser montado em 2014, e destacou o sucesso conquistado. “Praticamente a totalidade do território brasileiro está no CAR. Isso foi resultado de um pacto amplo na sociedade brasileira, envolvendo governos federal e estaduais, organizações da sociedade civil e agentes de mercado”, disse ele, acrescentando que agora o país está em uma nova etapa: “a de analisar esses cadastros, verificar a aderência das declarações à lei, e usar a melhor base tecnológica e científica disponível para qualificar ainda mais o CAR”. Com uma base mais qualificada, ele se habilita como base para diferentes políticas públicas, como a oferta de crédito para produtores rurais.

Mori ressaltou ainda que a atualidade impõe desafios complexos e interligados, e a solução passa pela interoperabilidade das informações. “Trata-se de fazer com que os dados conversem entre si, sem exigir novo esforço das pessoas. O presidente Lula chama isso de ‘base de dados do Brasil’, porque estamos superando a lógica de sistemas isolados. E com isso, conseguimos gerar melhores políticas públicas, facilitar a vida do cidadão e fortalecer a nossa capacidade institucional”, disse.

A secretária-executiva destacou também que o governo federal está avançando com entregas concretas, como o aplicativo ‘Meu Imóvel Rural’, que já está disponível. “O app permite que o proprietário visualize seus registros no INCRA e no CAR, identifique pendências e regularize sua situação com mais facilidade”, explicou. “Estamos desenvolvendo também o CAR pré-preenchido, que deve ser lançado na COP30. A ideia é reduzir o esforço burocrático para quem tem uma propriedade rural, com mais inteligência e integração de dados. O CAR está sendo implementado como infraestrutura pública de dados, como uma base nacional robusta e interoperável, que se conecta às necessidades de outras políticas públicas. Isso é parte da construção de uma infraestrutura nacional de dados no Brasil”, complementou.

Vilhena reforçou ainda que o objetivo do MGI é construir capacidades estatais robustas e permanentes. “Desde que a gestão do CAR veio para o MGI, no final de 2023, temos trabalhado com uma filosofia clara: gerir o CAR como uma infraestrutura pública digital. Essa abordagem é inspirada em boas práticas internacionais como as da Índia, Noruega e da Estônia, mas também construída com base na nossa própria experiência, com forte cooperação internacional. Isso significa evoluir em dimensões fundamentais, como a arquitetura do sistema, a governança e a integração com outras políticas públicas”, apontou.

Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar também ressaltou o papel do CAR na integração de políticas públicas atuais, além do fato de novas medidas serem possíveis graças a essa ferramenta. Agora, ele mira os próximos passos. “Nosso desafio agora é consolidar o CAR como ferramenta estratégica e integrá-lo a outras políticas públicas, sempre com o objetivo de termos um Estado que simplifica os processos, garante direitos, protege o meio ambiente e promove o bem-estar social.”

O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, Garo Batmanian, também celebrou o alcance nacional do cadastro em que praticamente todas as propriedades rurais do Brasil já estão no cadastro. “Isso permite ao governo implementar políticas públicas diferenciadas. Um exemplo concreto é o Plano Safra, que oferece taxas de juros menores para produtores com cadastro ativo e sem pendências. Isso só é possível porque o CAR substituiu um sistema cartorial ineficiente por uma base digital massificada e acessível.”

Cooperação Federativa

O encontro também reforçou o trabalho cooperativo entre governo federal, estados e entidades internacionais para a implementação do CAR, além da importância do diálogo e articulação entre todos na gestão da ferramenta. A modernização do cadastro foi apontada como essencial para a construção de políticas públicas integradas e eficientes.

Eduardo Taveira, secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) apontou que está sendo realizada uma grande articulação que é feita para tornar o CAR uma ferramenta cada vez mais usual e parte da realidade da vida dos estados. “Quero agradecer ao governo federal, em especial ao Ministério da Gestão e ao MMA, pela coordenação dessa articulação entre os entes. O diálogo entre União, estados e municípios é fundamental para que possamos aprovar e implementar políticas públicas efetivas, especialmente em um país com dimensões continentais e realidades tão diversas como o Brasil. O CAR, ao ser aprimorado com a colaboração de todos, se torna uma ferramenta estratégica para promover o desenvolvimento sustentável em todo o território nacional”, reforçou.

A representante da Embaixada da Noruega no Brasil, Annette Bull, enfatizou o papel estratégico que o Brasil pode exercer no cenário internacional ao liderar iniciativas inovadoras em gestão ambiental, além de destacar a parceria entre os países e a importância da ferramenta. “A interoperabilidade e o acesso igualitário à informação, sem depender de serviços específicos, são valores centrais da política norueguesa de cooperação digital. Essa mesma visão orienta nossa parceria com o Brasil, especialmente quando se trata de fortalecer a governança ambiental e ampliar a transparência e a efetividade dos sistemas públicos”, afirmou.

REDE CAR

A Rede CAR, lançada no evento, visa conectar gestões estaduais e federais, promover o intercâmbio de experiências, desenvolver soluções integradas e fomentar o aprendizado entre pares. Com essa articulação, busca-se garantir uma gestão do CAR mais eficiente, próxima da realidade dos territórios e orientada à justiça socioambiental.

A criação da Rede é fruto da cooperação técnica entre o MGI e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), no âmbito do Programa Executivo de Cooperação em Modernização, Transformação e Expansão das Capacidades de Estado para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil e da América Latina. A parceria visa fortalecer as capacidades institucionais dos estados brasileiros na gestão do CAR, promovendo maior qualidade das informações ambientais, transparência e integração de dados territoriais.

“Essa rede permite a troca de experiências entre estados que enfrentam desafios semelhantes. A solução encontrada por um pode inspirar ou ajudar o outro. E o governo federal também pode contribuir com os estados e com isso, avançamos no enfrentamento das desigualdades regionais. Se conseguimos fortalecer a capacidade institucional de todo o Estado brasileiro, não só no âmbito federal, mas também nos estados e municípios, com base na cooperação e na colaboração, construiremos políticas públicas mais efetivas”, salientou a secretária-executiva do MGI, Cristina Mori.

Com o lançamento da nova etapa do CAR e o fortalecimento da Rede, o Brasil avança na construção de uma política pública ambiental mais robusta, integrada e preparada para enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável.

Sobre o evento

O evento “Apresentação dos Avanços na Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, segue com uma programação técnica até o dia 8 de agosto, de forma restrita aos representantes estaduais que compõem e rede CAR. Durante os encontros, serão debatidos temas a validação de cadastros, municipalização da gestão e cadastramento de povos e comunidades tradicionais (PCTs) e de assentamentos.

A mesa de abertura do evento contou com a participação de autoridades de diferentes esferas do governo e organismos internacionais, entre elas Cristina Mori, secretária-executiva do MGI; Garo Batmanian, diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro no Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima; Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Annette Bull, ministra-Conselheira e representante da Embaixada da Noruega no Brasil; Camila Gramkow, Diretora Interina da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL); Eduardo Taveira, presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e o secretário de Meio Ambiente do Estado do Amazonas, de forma online.