Compra Direta de Passagens

A Compra Direta de Passagens Aéreas é uma solução estruturada pela Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação do Governo Federal para aquisição de bilhetes aéreos nacionais diretamente com as companhias aéreas, por meio da integração com o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP). 

O modelo dispensa a intermediação por agências de viagem e permite que os órgãos realizem cotações, reservas e emissões de bilhetes de forma automatizada e transparente, diretamente na plataforma SCDP. 

O pagamento das passagens é realizado por fatura mensal, emitida pelas companhias aéreas à Central de Compras. Os órgãos descentralizam previamente os recursos orçamentários e financeiros para custeio das despesas. 

A Compra Direta foi iniciada em caráter piloto e, atualmente, está em fase de expansão gradual, com a incorporação de novos órgãos conforme cronograma pré-estabelecido, respeitando os limites operacionais das equipes responsáveis pela gestão contratual, fiscalização e execução orçamentária centralizada. 

A estratégia de crescimento controlado busca garantir a qualidade do serviço prestado e a estabilidade dos fluxos operacionais. A longo prazo, o objetivo é que a Compra Direta atenda todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Novo credenciamento em andamento 

A Central de Compras está trabalhando na estruturação do novo credenciamento da Compra Direta (versão 2.0), conforme previsto no cronograma de projetos da Secretaria de Gestão e Inovação. 

A nova contratação está planejada para o primeiro semestre de 2026 e trará regras aprimoradas de gestão, com possibilidade de expansão do modelo a um número maior de órgãos, descentralização de serviços e ampliação da capacidade de atendimento. 

O serviço é destinado a todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O modelo atual não contempla órgãos estaduais, municipais, os demais poderes (Legislativo e Judiciário), empresas públicas ou sociedades de economia mista. 

A inclusão de novos órgãos segue, no momento, um cronograma definido internamente, em razão da necessidade de adequações técnicas e operacionais por parte da Central de Compras, das companhias aéreas credenciadas e das unidades de gestão e fiscalização envolvidas. 

Estima-se que, após a assinatura dos contratos do novo credenciamento da Compra Direta, prevista para o primeiro semestre de 2026, o serviço passe por uma ampla expansão, com todas as adaptações necessárias implementadas para possibilitar a adesão de um número maior de órgãos em todo o Governo Federal, no segundo semestre de 2026.

• Maior transparência e controle sobre a emissão de passagens aéreas; 
• Redução de custos com tarifas corporativas e padronizadas; 
• Simplificação dos processos administrativos com automação no SCDP; 
• Racionalização de recursos públicos, com gestão centralizada e ganho de escala; 
• Maior segurança jurídica e rastreabilidade, com base em regras contratuais claras. 

Documentos

Referência: Processo nº 19973.101189/2019-04  

Credenciamento nº 01/2020 - Companhias aéreas

DOCUMENTOS FIRMADOS COM AS COMPANHIAS AÉREAS

Gol Linhas aéreas

• Contrato
• Acordo Corporativo de Desconto
• 1º Termo Aditivo
• Acordo Corporativo de Desconto
• 2º Termo Aditivo 
• Acordo Corporativo de Desconto
• 3º Termo Aditivo 
• Acordo Corporativo de Desconto

Latam 

• Contrato
• 1º Termo Aditivo
• Acordo Corporativo de Desconto
• 2º Termo Aditivo Latam
• Acordo Corporativo de Desconto
• 3º Termo Aditivo Latam
• Acordo Corporativo de Desconto

Azul

• Contrato
• 1º Termo Aditivo
• Acordo Corporativo de Desconto
• 2º Termo Aditivo Azul
• Acordo Corporativo de Desconto
• 3º Termo Aditivo Azul
• Acordo Corporativo de Desconto

Cronograma

O serviço já foi implantado, em caráter piloto, em: 

Em breve, estará disponível nos demais órgãos.

Contato

Em caso de dúvidas ou sugestões, encaminhe e-mail para cd.passagensaereas@gestao.gov.br (assuntos operacional da Compra Direta) ou central.contratos@gestao.gov.br (assuntos contratuais/adesão) que iremos responder o mais rápido possível.