Compra Direta de Passagens

A Compra Direta de Passagens Aéreas é uma solução estruturada pela Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que permite aos órgãos da Administração Pública adquirir passagens aéreas nacionais diretamente das companhias aéreas, sem a intermediação de agências de viagem.

O modelo é integrado ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), utilizado pelo Governo Federal para gestão das viagens a serviço, permitindo que a cotação, reserva e emissão de bilhetes sejam realizadas diretamente na plataforma.

A iniciativa busca aumentar a eficiência na gestão das viagens oficiais, ampliar a transparência na formação de preços e racionalizar os gastos públicos com deslocamentos a serviço.

No modelo de Compra Direta:

• as companhias aéreas são credenciadas pela Central de Compras para ofertar bilhetes diretamente ao Governo Federal;
• as cotações e reservas são realizadas por meio da integração com o SCDP;
• os órgãos selecionam a opção mais vantajosa disponível no sistema;
• as passagens são emitidas diretamente pela companhia aérea escolhida.

O pagamento é realizado por meio de faturamento mensal das companhias aéreas à Central de Compras, que realiza a gestão centralizada dos contratos.

Os órgãos participantes realizam previamente a descentralização dos recursos necessários para cobertura das despesas com passagens.

Entre os principais benefícios da Compra Direta de Passagens Aéreas estão:

• eliminação da taxa de agenciamento cobrada por agências de viagem;
• maior transparência na formação dos preços das passagens;
• ampliação da concorrência entre companhias aéreas;
• integração completa com o SCDP;
• simplificação dos processos administrativos de aquisição de bilhetes;
• fortalecimento da governança das despesas com viagens.

O modelo contribui para maior eficiência administrativa e melhor utilização dos recursos públicos.

Governança

A Central de Compras é responsável por:

• conduzir o processo de credenciamento das companhias aéreas;
• realizar a gestão centralizada dos contratos;
• acompanhar a execução do serviço e os indicadores de desempenho;
• promover a evolução e aprimoramento do modelo.

Esse arranjo permite maior padronização, transparência e eficiência na gestão das viagens a serviço no Governo Federal.

Podem utilizar a solução de Compra Direta de Passagens Aéreas:

• órgãos da Administração Pública Federal direta;
• autarquias e fundações públicas federais;

A participação ocorre mediante adesão ao modelo estruturado pela Central de Compras, observadas as orientações e procedimentos definidos para o serviço.

A inclusão de novos órgãos segue, no momento, um cronograma definido internamente, em razão da necessidade de adequações técnicas e operacionais por parte da Central de Compras, das companhias aéreas credenciadas e das unidades de gestão e fiscalização envolvidas. 

Estima-se que, após a assinatura dos contratos do novo credenciamento da Compra Direta, prevista para o primeiro semestre de 2026, o serviço passe por uma ampla expansão, com todas as adaptações necessárias implementadas para possibilitar a adesão de um número maior de órgãos em todo o Governo Federal, no segundo semestre de 2026.

A Compra Direta de Passagens Aéreas vem sendo implantada de forma gradual na Administração Pública Federal.

A Central de Compras conduz atualmente a estruturação do novo credenciamento da solução (Compra Direta 2.0), que ampliará as possibilidades de participação e aprimorará o modelo de contratação.

A previsão é que os novos contratos sejam formalizados no primeiro semestre de 2026, permitindo a expansão do serviço para um número maior de órgãos e entidades da Administração Pública Federal no segundo semestre de 2026.

1. Formalização da Adesão 
   Envio do Termo de Adesão e cronograma de desembolsos orçamentários à Central de Compras. 
2. Descentralização de Recursos 
   Repasse dos créditos orçamentários e financeiros à UG da Central. 
3. Execução no SCDP 
   Cotação automática, reserva e emissão de bilhetes aéreos diretamente pelas unidades autorizadas. 
4. Fiscalização 
   Acompanhamento da execução contratual e tratativas com companhias aéreas em casos de divergência. 
5. Pagamento 
   Quitação da fatura mensal com retenções devidas e prestação de contas dos valores executados. 

Documentos

Referência: Processo nº 19973.101189/2019-04  

Credenciamento nº 01/2020 - Companhias aéreas

DOCUMENTOS FIRMADOS COM AS COMPANHIAS AÉREAS

Gol Linhas aéreas

• Contrato
• Acordo Corporativo de Desconto
• 1º Termo Aditivo
• Acordo Corporativo de Desconto
• 2º Termo Aditivo 
• Acordo Corporativo de Desconto
• 3º Termo Aditivo 
• Acordo Corporativo de Desconto
• 4º Termo Aditivo
• Acordo Corporativo de Desconto

Latam 

• Contrato
• 1º Termo Aditivo
• Acordo Corporativo de Desconto
• 2º Termo Aditivo Latam
• Acordo Corporativo de Desconto
• 3º Termo Aditivo Latam
• Acordo Corporativo de Desconto
• 4º Termo Aditivo
• Acordo Corporativo de Desconto

Azul

• Contrato
• 1º Termo Aditivo
• Acordo Corporativo de Desconto
• 2º Termo Aditivo Azul
• Acordo Corporativo de Desconto
• 3º Termo Aditivo Azul
• Acordo Corporativo de Desconto
• 4º Termo Aditivo

• Acordo Corporativo de Desconto

Órgãos participantes

O serviço já foi implantado em: 

Em breve, estará disponível nos demais órgãos.

Contato

Em caso de dúvidas ou sugestões, encaminhe e-mail para cd.passagensaereas@gestao.gov.br (assuntos operacional da Compra Direta) ou central.contratos@gestao.gov.br (assuntos contratuais/adesão) que iremos responder o mais rápido possível.