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IMÓVEL DA GENTE
Terreno da União no Centro Administrativo de Florianópolis (SC) será utilizado para construção da nova sede do TRT-12
Área da União cedida por meio do programa Imóvel da Gente para a futura sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis (SC). Imagem: SPU/MGI
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) deverá ganhar uma nova sede em Florianópolis, capital de Santa Catarina, com localização estratégica no centro administrativo da cidade. A construção será viabilizada a partir da destinação de um terreno da União, realizada pelo Governo Federal por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A ação faz parte do Programa Imóvel da Gente, que destina o patrimônio da União para beneficiar a população brasileira.
A área cedida possui mais de 3 mil metros quadrados e está situada na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, também conhecida como Avenida Beira-Mar Norte, no bairro Agronômica, região onde estão localizados outros órgãos públicos estaduais e federais. O novo edifício irá substituir as atuais sedes do TRT-12, que apresentam limitações estruturais, alto custo de manutenção e desafios relacionados à acessibilidade.
A entrega do imóvel foi formalizada em abril, por meio de termo firmado entre a SPU e o tribunal. O contrato prevê que o imóvel deve ser usado exclusivamente para fins administrativos e estabelece obrigações como a manutenção do espaço, regularização de licenças e adoção de práticas sustentáveis.
O presidente do TRT-12, desembargador do Trabalho Amarildo Carlos de Lima, destaca que a destinação é uma decisão estratégica, que alia modernização, eficiência e responsabilidade com os recursos públicos, gerando um impacto positivo na valorização da cidade e seus espaços institucionais.
“Além da localização privilegiada, o terreno encontra-se em uma região que já abriga outros órgãos, consolidando um ambiente institucional integrado e de grande importância para a cidade”, afirma. “Essa proximidade fortalece a articulação entre instituições públicas, potencializando sinergias e promovendo maior acessibilidade e funcionalidade para os cidadãos, complementa.
A solicitação partiu do próprio TRT-12, que justificou a necessidade de uma nova sede diante do crescimento do número de servidores, da busca por eficiência energética e da obrigação legal de garantir acessibilidade universal em suas instalações. De acordo com a proposta do Tribunal, a nova estrutura será projetada para atender a essas demandas, promovendo melhores condições de trabalho para seus servidores e de atendimento à população. O prazo estimado para início e término das obras, por parte do Tribunal, é de, aproximadamente, dois anos.
“Com destinações como esta, o governo federal reforça seu compromisso com o uso estratégico e responsável do patrimônio de todos os brasileiros, garantindo que imóveis da União contribuam para a melhoria da infraestrutura e da qualidade dos serviços prestados à sociedade”, avalia o superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, Juliano Luiz Pinzetta.
Imóvel da Gente
Esta destinação integra o Programa Imóvel da Gente, programa do Governo Federal voltado à democratização dos bens públicos da União. Nesse contexto, a União tem destinado imóveis subutilizados ou sem uso para ações de interesse social, ambiental ou institucional, ampliando o acesso a direitos e fortalecendo o serviço público.
Até julho de 2025, somente na chamada linha 3 do Programa, voltada às políticas públicas e programas estratégicos, o Imóvel da Gente destinou mais de 1140 imóveis da União, beneficiando diferentes órgãos e entidades. Em termos de área destinada, isso corresponde a 18,4 mil km².
Acesse o site do Programa e saiba mais sobre o Programa de Democratização dos Imóveis da União.
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/imoveldagente/