Fórum para fortalecimento da Rede de Parcerias em Goiânia destaca governança pública e parcerias interfederativas

Com foco no modelo de governança pública, casos de sucesso do Estado de Goiás, plataforma Contrata+Brasil e captação de recursos, o 35º Fórum de Fortalecimento da Rede de Parcerias, realizado em Goiânia (GO), nos dias 9 e 10 de setembro, reuniu gestores municipais, estaduais e representantes da sociedade civil. O evento, que faz parte do calendário do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), busca reforçar a iniciativa do diálogo interfederativo e o alinhamento entre as três esferas de governo na execução de políticas públicas.

Durante a abertura do evento, o MGI foi representado pela secretária-adjunta de Gestão e Inovação (Seges/MGI), Regina Lemos, que conduziu a mesa de abertura, bem como a palestra sobre transferências especiais. Ao longo das apresentações, ela explicou sobre o fluxo de transferências, a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Em agosto de 2024, houve a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a análise dos planos de trabalho, por parte dos ministérios finalísticos, que abarcava mais de sete mil planos de trabalho, no período de 2020 a 2024. Em agosto de 2025, o STF e o TCU entenderam que, com relação ao legado referente a 2020 e 2024, os ministérios vão analisar apenas os relatórios de gestão, e, a partir de 2025, o fluxo será atualizado, com a análise dos planos de trabalho antes do empenho, da liquidação e do pagamento”, explicou a secretária-adjunta.

O diretor de Transferências e Parcerias da União, Hugo Marques, apresentou os temas relacionados às emendas parlamentares e à captação de recursos. Ao longo do segundo dia de evento, falou aos participantes sobre a importância de saber captar o recurso. “Muitas vezes, o gestor fica focado em apenas uma área temática, quando, na verdade, há diversas oportunidades de captação de recursos em outras pastas ministeriais. O importante é que a visão seja ampla e estratégica, para que, sendo bem estruturado, o projeto seja um caso de sucesso”, explicou.

Contrata+ Brasil

Para apresentar o Contrata+Brasil, plataforma gerida pelo MGI que conecta, de forma simples e segura, fornecedores a oportunidades de contratações públicas, Everton Santos, diretor de Normas e Sistemas de Logística da Seges/MGI, explicou sobre a facilidade de aderir à ferramenta.

“O microempreendedor individual cadastra o tipo de serviço oferecido no portal. O ente federativo divulga a oportunidade de contratação. A partir disso, o sistema dá match entre o fornecedor de serviços e o contratante. A notificação é feita por meio do Whatsapp. O prestador de serviços, no limite de contratações de até R$ 12,5 mil, aceita a oportunidade e inicia a execução”, explicou.

Imóvel da Gente

Mantendo o compromisso do governo federal em destinar imóveis como instrumento de transformação social e fortalecimento das políticas públicas, foram feitas três entregas pela Secretaria de Patrimônio das União (SPU) do MGI ao Estado de Goiás. A iniciativa faz parte do programa Imóvel da Gente, que visa destinar imóveis da União a políticas públicas prioritárias, como habitação, educação e saúde.

Entre as entregas, foi destinado um imóvel na Avenida Paranaíba, em Goiânia (GO), cedido à Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Estado de Goiás (ADVEG), para a implantação do Centro Brasileiro de Atenção às Pessoas com Deficiência Visual (Cebrav), um espaço dedicado à promoção da acessibilidade, da autonomia e da inclusão social.

Sobre a Rede de Parcerias

A Rede de Parcerias, atualmente com mais de 260 parceiros, é composta por órgãos e entidades públicas e privadas, e foi constituída para o aprimoramento, a disseminação e o compartilhamento de conhecimentos relativos à gestão das parcerias. Nesse sentido, o MGI realiza fóruns regionais para promover maior integração entre os parceiros.

A Rede de Parcerias atua há mais de dez anos, com foco em três eixos temáticos (Gestão, Capacitação e Comunicação), além de nove elos de atuação: Contas e Controle; Ensino; Estados; Justiça; Legislativo; Mercado e Controle Social; Municípios; Organização da Sociedade Civil; e União.

Ao todo, mais de mil colaboradores participam de forma voluntária e colaborativa dessa rede de governança. Ainda este ano, os estados de Rondônia, São Paulo e Roraima receberão a equipe da Rede de Parcerias.