2021
Publicado em
17/02/2025 15h55
Atualizado em
30/06/2026 23h05
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Ato |
Nº |
Partes
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Vigência |
Descrição/Objeto |
Documentos |
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Início |
Fim |
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Acordo de Cooperação Técnica |
195/2021 |
22/12/2021 |
22/12/2026 |
Autorização para que o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, administre a implantação e a utilização do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN), desenvolvido pela SECRETARIA DE GESTÃO (SEGES), no âmbito do Ministério Público brasileiro. | Extrato do Acordo de Cooperação Técnica | |
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Acordo de Cooperação Técnica |
237/2021 |
MGI/SEGES e SUFRAMA |
30/12/2021 |
30/12/2031 |
Promover a internalização, na Esteira de Parcerias da Plataforma +Brasil (P +BR), dos projetos apoiados com recursos oriundos de renúncia fiscal de que trata a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), executados pelas empresas beneficiárias e demais entidades atuantes no processo, e que serão fiscalizadas pela SUFRAMA | Acordo de Cooperação Técnica, 1º Termo Aditivo, Publicação no DOU, e respectivo Plano de Trabalho. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
52/2021 |
MGI/MEC/FNDE |
25/03/2021 |
25/03/2031 |
PDF do ACT e respectivo Plano de Trabalho | |