Rio Grande do Sul oficializa a implantação do SEI nos municípios

Trinta municípios gaúchos, além da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), formalizaram adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponibilizado pelo estado gaúcho por meio do Programa do Processo Eletrônico Nacional (ProPEN). O estado aderiu ao ProPEN em 2024 e, agora, vai distribuir as soluções de processo eletrônico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos por meio do programa RS+Digital.

O RS+Digital é uma plataforma integrada que oferece diversas soluções em tecnologia para os municípios que realizarem a adesão com o governo do Estado, entre elas o Sistema Eletrônica de Informações (SEI RS). 

O SEI RS Municípios tem o objetivo de simplificar a gestão processual e documental nas prefeituras. A tramitação de processos é realizada de forma 100% eletrônica, eliminando o uso de papel – o que garante mais agilidade e transparência na administração municipal. Além da ferramenta, o governo estadual disponibilizará a capacitação das equipes e o apoio operacional a todos os municípios que assinarem o acordo de cooperação.

Mariana Meirelles, Coordenadora-Geral de Implantação de Soluções de Processo Eletrônico da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI, participou do evento e destacou o apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para o avanço do ProPEN na região sul do país. "É um marco importante para os municípios gaúchos, que agora poderão contar com o apoio do Estado na implantação do Processo Eletrônico como propulsor da Transformação Digital", ressaltou.

Desde novembro de 2025, o SEI RS também é a plataforma oficial do governo estadual para a gestão de documentos e processos eletrônicos, substituindo gradualmente o antigo sistema Proa. A transição abrange 62 órgãos das administrações direta e indireta e mais de 40 mil servidores.

Projeto Piloto - O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a assinar eletronicamente um documento no SEI utilizando a conta GOV.BR, após implementação do sistema no estado. O uso do SEI e da Assinatura Eletrônica GOV.BR deram agilidade às ações conduzidas pelo governo para reconstrução do estado, atingido por inundações desde o final de abril de 2024.

Sobre o SEI - Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI é adotado como referência pelo governo federal e oferecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a partir do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), assinado em 2024 pelo Rio Grande do Sul. A implantação da plataforma no Estado é liderada pela SPGG, com apoio da Procergs - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul. 

Municípios que assinaram para implantação do SEI RS: