2024
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Ato |
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Partes
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Vigência |
Descrição/Objeto |
Documentos |
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Início |
Fim |
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Acordo de Cooperação Técnica |
155/2024 |
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11/12/2024 | 11/12/2026 |
Desenvolvimento, pela SEGES e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR, de melhorias e correções do aplicativo para dispositivos eletrônicos móveis (celulares e tablets) do Sistema Eletrônico de Informações – SEI. |
Extrato de Rescisão |
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Acordo de Cooperação Técnica |
155/2024 |
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A presente rescisão extingue o Acordo de Cooperação Técnica a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). |
Rescisão unilateral do Acordo de Cooperação Técnica nº 155/2024 , celebrado em 11 de dezembro de 2024 firmado entre a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SEGES/MGI e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR, cujo objeto é o desenvolvimento, pelos partícipes, de melhorias e correções do aplicativo para dispositivos eletrônicos móveis (celulares e tablets) do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, uma vez que a não implementação das atribuições relacionadas no mencionado Acordo comprometeram, de forma irreversível, o cronograma previsto no Plano de Ação e, por consequência, o objeto pactuado, em descumprimento da Cláusula Sexta, alínea "a", combinada com a previsão contida na cláusula Décima Quarta, alínea "a" do referido ACT. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
62/2024 |
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12/05/2024 | 12/05/2026 |
Autorização para que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, administre e viabilize a implantação e a utilização do Tramita.GOV.BR, desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no âmbito das unidades que compõem a Justiça do Trabalho. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
158/2024 |
MGI, MDA, BNDES, CEAGESP, CEASAMINAS e CONAB
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Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a união, por intermédio do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos – MGI e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e agricultura familiar – MDA, o Banco Nacional de desenvolvimento econômico e social – BNDES, a companhia de entrepostos e armazéns gerais de São Paulo – CEAGESP, as centrais de abastecimento de Minas Gerais S.A. – ceasa-minas e a Companhia Nacional de abastecimento – CONAB para os fins que especifica. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
152/2024 |
MGI, MCOM e TELEBRAS
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Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério das Comunicações, e a Telecomunicações Brasileiras S.A. para os fins que especifica. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
144/2024 |
MGI, MCTI e IMBEL
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Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a união, por intermédio do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos e do ministério da defesa, e a indústria de material bélico do brasil para os fins que especifica. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
143/2024 |
MGI/MME ENBPar INB e Eletronuclar/Nuclep
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Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério de Minas e Energia, a empresa brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., a indústrias nucleares do brasil s.a., a Eletronuclear S.A. e a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. para os fins que especifica. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
145/2024 |
União/MGI e CEITEC/MCTI
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Acordo de cooperação técnica nº 145/2024 que entre si celebram a união, por intermédio do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos e do ministério da ciência, tecnologia e inovação, e o centro nacional de tecnologia eletrônica avançada s.a. para os fins que especifica. |
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Portaria SSC/MGI |
3.134 |
SSC/MGI
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28/04/2024 |
Designa os fiscais responsáveis pelo acompanhamento da execução do Termo de Execução Descentralizada nº 27/2024 na Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
01/2024 |
União/MGI e IPEA
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Apostilamento nº 01/2024 ao acordo de cooperação técnica nº 145/2023 celebrado entre o ministério da gestão e da inovação em serviços públicos e o instituto de pesquisa econômica aplicada, para os fins que específica. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
21/2024 |
MGI/SEGES e
OAB/SE
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23.04.2024 |
23.04.2034 |
Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizadas no Obrasgov.br. |
PDF do ACT e respectivo Plano de Trabalho |
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Acordo de Cooperação Técnica |
41/2024 |
MGI/SEGES e
BB S/A
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15.04.2024 |
15.04.2034 |
Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizadas no Obrasgov.br. |
PDF do ACT e respectivo Plano de Trabalho |
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Acordo de Cooperação Técnica |
90/2024 |
MGI/IFS
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10.06.2024 |
10.06.2034 |
Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizadas no Obrasgov.br. |
PDF do ACT e respectivo Plano de Trabalho |
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Acordo de Cooperação Técnica |
102/2024 |
MGI/MTur
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04.07.2024 |
04.07.2034 |
Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizadas no Obrasgov.br. |
PDF do ACT e respectivo Plano de Trabalho |
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Acordo de Cooperação Técnica |
119/2024 |
MGI/Prefeitura Municipal de Santo André/SP
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28/08/2024 |
28/08/2034 |
Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
125/2024 |
MGI/MMA
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07/10/2024 |
07/10/2034 |
Promover a internalização, na Esteira de Parcerias do Transferegov.br, dos projetos apoiados com recursos da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), geridos pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, integrante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
58/2024 |
MGI/ANAC
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O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a instalação de espaço de trabalho de uso compartilhado e rotativo, denominado Sala360° (Sala Trezentos e Sessenta Graus), com infraestrutura adequada para trabalho remoto, disponibilizada para uso de servidores(as), empregados(as), colaboradores(as), estagiários(as) e terceirizados(as) que compõem a força de trabalho da administração pública, desde que devidamente identificados(as), no estado de Pernambuco, a ser instalada na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 6333, Bairro Imbiribeira, Recife/PE , conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
57/2024 |
MGI/ANAC
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O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a instalação de espaço de trabalho de uso compartilhado e rotativo, denominado Sala360° (Sala Trezentos e Sessenta Graus), com infraestrutura adequada para trabalho remoto, disponibilizada para uso de servidores(as), empregados(as), colaboradores(as), estagiários(as) e terceirizados(as) que compõem a força de trabalho da administração pública, desde que devidamente identificados(as), no Distrito Federal, a ser instalada no Centro de Treinamento Trainair Plus da ANAC, com endereço no Aeroporto Internacional de Brasília, Setor de Hangares, Lote 4, Lago Sul, Brasília, DF, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
124/2024 |
MGI/SEGES e UFPR
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30/10/2024 |
30/10/2034 |
Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br. |
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Acordo de Adesão |
MGI/SEGES e BB S.A
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29/10/2024 |
29/10/2029 |
Disciplinar a disponibilização de funcionalidade de abertura, regularização e gestão de contas correntes pelo Banco ao Aderente e o processo de conexão do Módulo Gestão Financeira do Governo Federal à API BB, com vistas ao acesso pelo Aderente às funcionalidades disponibilizadas. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
136/2024 |
MGI/SEGES e MEMP
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07/11/2024 |
07/11/2034 |
Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
113/2024 |
MGI/SEGES e DPU |
08/11/2024 |
08/11/2034 |
Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
142/2024 |
MGI/SGD e Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro |
12/11/2024 |
12/11/2029 |
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a definição de condições para prestação de serviços de computação em nuvem de governo a órgãos e entidades públicos, compreendendo também serviços profissionais de consultoria e de operação de ambientes, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
141/2024 | MGI/SGD e
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV
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12/11/2024 | 12/11/2029 | Estabelecer diretrizes quanto à prestação de serviços de nuvem de governo a órgãos e entidades públicos, compreendendo serviços profissionais, de capacitação, de treinamento, de certificação, conforme especificações estabelecidas nos contratos firmados pela DATAPREV e detalhados em documentação a ser gerada a partir da execução do Plano de Trabalho. | |
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Acordo de Cooperação Técnica |
163/2024 | MGI/INTI | ||||
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Acordo de Cooperação Técnica |
161/2024 | MGI/MPOR | ||||