Imóvel da Gente destina área da União em Aracaju (SE) para construção de moradias populares

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), autorizou a doação de um imóvel da União ao estado de Sergipe para a construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-E). A Portaria SPU/MGI nº 8.087/2025 referente à medida, que também integra o Programa Imóvel da Gente, foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (20/10). O terreno, localizado no bairro Porto D’antas, em Aracaju, possui 4.529,62 m². O espaço será destinado à construção de 132 unidades habitacionais de interesse social, dentro do MCMV-E, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), coordenado pelo Ministério das Cidades.

De acordo com a portaria, o estado de Sergipe terá prazo de um ano para repassar o imóvel à entidade responsável pela execução do empreendimento, por meio de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), e quatro anos para a conclusão das obras, prorrogáveis por igual período. A titulação das moradias será concedida preferencialmente em nome da mulher, conforme determina a Lei nº 14.620/2023.

A doação ocorre em um contexto de alta demanda por moradias adequadas. Segundo relatório do Observatório de Sergipe, órgão vinculado ao governo do estado, cerca de 3% dos domicílios sergipanos  - aproximadamente 24 mil - são classificados como habitações precárias, entre rústicas e improvisadas.  O levantamento também aponta que, em 2019, o déficit habitacional no estado era de 10%, subdividido em: ônus excessivo com aluguel (5,4%), domicílios improvisados (2,4%), famílias conviventes (1,6%), domicílios rústicos (0,6%) e cômodos (0,1%). Esses dados reforçam a importância de iniciativas voltadas à ampliação do acesso à moradia digna.

Imóvel da Gente

O Imóvel da Gente possui uma linha de ação (Linha 1) dedicada exclusivamente à provisão de moradias para famílias de baixa renda, em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades. Cerca de 50 imóveis da União em todo o país já foram destinados a essa finalidade, com estimativa de 7.741 famílias beneficiadas.

No total, em suas quatro linhas de atuação, o Programa Imóvel da Gente já destinou 1.296 imóveis da União para diferentes políticas públicas, beneficiando cerca de 400 mil famílias em todo o país. As destinações somam mais de 18,5 mil km² de área, distribuídas em 500 municípios, nos 26 estados e no Distrito Federal. Em Sergipe, já foram destinados 59 imóveis, em 12 municípios, beneficiando mais de 1.800 famílias.