Programa Imóvel da Gente fortalece educação, segurança alimentar e regularização fundiária no Acre

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou imóveis da União ao estado do Acre e a instituições parceiras, no âmbito do Programa Imóvel da Gente. A cerimônia, realizada no aeródromo de Xapuri na última quinta-feira (6/11), reuniu representantes dos governos federal e estadual, além de moradores beneficiados. As destinações contemplam áreas voltadas à educação, segurança alimentar, qualificação profissional, agricultura familiar e regularização fundiária.

As iniciativas partem de uma orientação do governo federal de colocar o patrimônio da União à serviço das principais demandas dos estados, como reforçou a secretária-adjunta do Patrimônio da União, Alessandra D’Avila. “O presidente Lula reforça que o patrimônio público precisa gerar benefícios diretos à população. A regularização fundiária é uma prioridade nacional do governo federal e do Programa Imóvel da Gente”, declarou. Segundo ela, a iniciativa garante segurança jurídica, dignidade e estabilidade às famílias beneficiadas.

O superintendente do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão, enfatizou que imóveis antes ociosos voltam a cumprir função social. “Foram entregues mais de quarenta imóveis da União para a população acreana. São terrenos e prédios que se tornam escolas, cozinhas comunitárias e centros de agricultura familiar. É o patrimônio público retornando às mãos do povo”, afirmou.

A governadora em exercício, Mailza Assis, ressaltou a importância da parceria entre os entes federativos. “Estamos recebendo esse repasse da União, que inclui o aeródromo e a área do Corpo de Bombeiros. A partir de agora, novos investimentos poderão ser feitos, reforçando a cooperação entre estado e União”, destacou.

As destinações realizadas no Acre envolvem patrimônio público reutilizado que passa a atender políticas voltadas à educação, ao combate à fome, à qualificação profissional e ao fortalecimento da agricultura familiar. Entre as entregas, destaca-se a doação da área que permitirá a regularização fundiária de 250 famílias do bairro Mutirão, em Xapuri. O terreno será transferido ao estado para emissão dos títulos definitivos de propriedade, garantindo segurança jurídica e cidadania às famílias.

A professora Luiza Melo de Souza, moradora do bairro, destacou a relevância social e educacional das iniciativas: “É um orgulho saber que vamos receber o título, porque é cidadania para nós. E como professora, vejo na escola de ensino integral uma oportunidade de transformação para nossos alunos”.

As principais entregas foram:

Cozinha Comunitária “Mãos Amigas – Juntos pelo Acre – Cuidando de Pessoas” (Rio Branco): imóvel da União cedido ao Estado para implantação de cozinha comunitária com capacidade para produção de até 500 refeições diárias, além de oficinas de capacitação em manipulação de alimentos e inclusão produtiva.

Escola de Tempo Integral (Rio Branco): terreno de 11.896 m² destinado à construção de unidade escolar com 13 salas de aula, biblioteca, laboratórios e quadra poliesportiva.

Laboratórios Tecnológicos do IEPTEC (Rio Branco): área de 71.990 m² destinada à implantação de laboratórios de piscicultura, informática e agronegócio, apoiando cursos técnicos e superiores voltados à inovação e ao mercado de trabalho.

Centro de Referência da Agricultura Familiar e Economia Solidária – CRAF (Rio Branco): imóvel de 1,4 milhão de m² cedido à UNICAFES/AC para criação de centro voltado ao beneficiamento, capacitação e comercialização de produtos da agricultura familiar.

Aeródromo de Xapuri e Regularização Fundiária do Bairro Mutirão (Xapuri): área de 351.790 m² doada ao Estado, garantindo a regularização do aeródromo e a titulação de 250 famílias do bairro Mutirão.

A solenidade contou ainda com a presença do secretário de Governo, Luiz Calixto, da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, que coordenará o processo de regularização fundiária, do vice-prefeito de Xapuri, Vânio Miranda, e de lideranças comunitárias.

Imóvel da Gente

O Programa Imóvel da Gente destina imóveis da União sem uso para políticas públicas nas áreas de habitação, educação, cultura, assistência social e infraestrutura. A meta é alcançar 1.600 destinações até 2026. Desde 2023, já são 1.376 imóveis destinados em 525 municípios. O programa também beneficia povos e comunidades tradicionais, garantindo acesso e preservação de seus territórios e modos de vida. No estado do Acre, já foram destinados 42 imóveis, beneficiando muitas famílias em 11 municípios.