Desde o início de 2023, mais de mil imóveis do governo federal foram destinados a finalidades sociais, contribuindo diretamente para o fortalecimento de políticas públicas. Esses imóveis passaram a beneficiar diretamente a sociedade abrigando unidades de saúde, escolas, universidades, áreas de proteção ambiental, terras para a reforma agrária, além de serem utilizados para a regularização de ocupações e espaços urbanos.
Com apoio de estados, prefeituras e entidades locais, a iniciativa já beneficia diretamente a vida de 400 mil famílias urbanas e rurais, além de áreas para 146 povos e comunidades tradicionais. Isso significa que milhões de brasileiros, em 454 municípios de todos os estados do Brasil, estão vendo suas comunidades se transformarem com moradias regularizadas, melhores serviços públicos e infraestrutura.
O que é o Imóvel da Gente?
É moradia, saúde, segurança, preservação, respeito e muito mais. A proposta é aproveitar o que já é público para melhorar a vida das pessoas.
O Programa Imóvel da Gente é coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). É o compromisso do governo federal de mudar a maneira como os imóveis da União são utilizados, democratizando a utilização do patrimônio público.
“Nos anos anteriores, havia uma lógica de venda do patrimônio, muitas vezes abaixo do valor de mercado. Com o Imóvel da Gente, invertemos essa lógica, valorizando o patrimônio público e destinando os imóveis para políticas públicas e sociais”
Ministra Esther Dweck.
A secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, ressalta que o sucesso do programa vem também da estratégia de diálogo permanente entre o governo federal, estados, prefeituras e a sociedade civil. Com arranjo colaborativo e uso estratégico da tecnologia, o Imóvel da Gente se consolidou como uma política pública de referência. A meta é chegar a 1,6 mil imóveis até 2026, focando o desenvolvimento urbano sustentável, a justiça social e a inclusão territorial.
“O programa traz um arranjo inédito e bastante importante que é essa combinação de diálogo para dentro do governo com as áreas, essa articulação com os programas estratégicos, com estados e municípios e com a participação social. Outro ponto que fortalece o programa é a transformação digital. A gente está́ georreferenciando nossas áreas, cruzando dados com outras bases, o que amplia o nosso olhar para identificar qual o melhor imóvel a ser destinado e qual a melhor destinação também. Isso faz com que a gente consiga ganhar escala e avançar cada vez mais”
Secretária Carolina Stuchi.
Como ele funciona?
O programa opera em quatro frentes, chamadas de Linhas de Ação.
A primeira e a segunda linhas são voltadas para moradia popular, inclusive regularização de terrenos e urbanização de áreas já ocupadas. A terceira linha apoia políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social. E a quarta busca soluções criativas para grandes áreas públicas.
O Imóvel da Gente se conecta a iniciativas federais como o Minha Casa Minha Vida, o Terra da Gente e o Periferia Viva, ampliando o alcance dessas políticas públicas como um todo. Há uma estreita cooperação com estados, prefeituras e comunidades, além de parcerias com o setor privado, para verificar a melhor destinação para cada terreno, prédio ou área natural que faça parte do patrimônio da União.
Tudo é analisado com base no interesse público e só depois a destinação é oficializada, por meio de doação, autorização de uso, cessão onerosa ou gratuita, entre outros procedimentos.
Para garantir transparência e aprimorar a governança, foram criados fóruns em todos os estados e no Distrito Federal, nos quais governos e sociedade podem discutir a finalidade desses espaços ociosos.
Principais resultados
São mais de 18 mil km² já distribuídos, o que equivale a 2,5 milhões de campos de futebol ou, ainda, 0,22% do território brasileiro, quase o tamanho do estado de Sergipe – uma dimensão que evidencia o impacto territorial do programa.
Direito à moradia digna
Uma das frentes prioritárias é o acesso à moradia, especialmente para populações vulneráveis. Isso significa mais segurança jurídica e justiça social.
Até o momento, 42 áreas da União foram destinadas à novas moradias populares, principalmente em parceria com o Programa Minha Casa. Ao total, estima-se 7.043 famílias beneficiadas diretamente nessa frente. Além disso, o governo federal promoveu a transferência de 28 terras e propriedades para ajudar na regularização, particularmente de núcleos urbanos informais. Os beneficiados chegam a mais de 360 mil famílias.
Em um prédio desativado do INSS, no centro de Belo Horizonte , 40 famílias da ocupação Zezeu Abreu e Norma Lúcia receberam do governo autorização para regularizar suas moradias. Com a reforma prevista, serão 88 unidades disponíveis. Entre os beneficiados está Jovina da Silva, de 68 anos, que agora celebra a conquista de morar em sua casa própria, no coração da cidade.
Belém foi uma das cidades beneficiadas com o programa.
Reconhecimento Territorial
Até o momento, foram 146 ações de reconhecimento territorial a povos e comunidades tradicionais que vivem e cuidam de áreas da União. O impacto é de mais de 2.519 famílias atendidas.
Um exemplo é a comunidade Quilombola Vidal Martins, em Florianópolis, que recebeu um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para cerca de 170 hectares no Parque Estadual do Rio Vermelho. Vivem no local 31 famílias descendentes de escravizados. É a primeira comunidade remanescente de quilombo reconhecida na capital catarinense. Assista aqui.
O TAUS garante maior segurança jurídica durante o reconhecimento de ocupação do território. Assim, também se garante que práticas culturais sejam preservadas e que as comunidades possam se manter com o uso sustentável das terras. Esse instrumento soma quase a totalidade das ações na área, com 140 termos firmados.
Apoio às Políticas Sociais
O programa também apoia políticas públicas, destinando áreas da União assistência social, saúde, educação e cultura.
A expansão da rede de Institutos Federais tem sido um dos destaques na área da educação dentro do Novo PAC. Já foram contempladas unidades em diversos estados, incluindo Itajubá (MG), Tijucas (SC), Mafra (SC), Araripina (PE), São Vicente (SP), Feijó (AC), Maringá (PR) e, mais recentemente, a cidade de Paraíso do Tocantins, que recebeu dois lotes urbanos para instalação de um novo campus do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) em área central da cidade.
Novo campus do IFTO em Paraíso do Tocantins será instalado em área central da cidade. Foto: IFTO.
Além disso, foram realizadas destinações de terrenos para viabilizar novas estruturas dos Institutos Federais na Bahia, no Espírito Santo e no Pará, ampliando presença da educação pública e gratuita em todo o país.
Na área da saúde, vale citar a doação do terreno da Maternidade Cândida Vargas, em João Pessoa (PB). O governo federal cedeu à capital paraibana o terreno da unidade de saúde, que conta com 80 anos de história. A maternidade atende, em média, 170 mil pessoas de 115 municípios paraibanos — quase metade do estado.
Preservação e Proteção do Meio Ambiente
O Imóvel da Gente também atua na proteção do meio ambiente. Até o momento, foram destinadas 25 áreas para preservação ambiental e uso social responsável, totalizando 15,8 bilhões de metros quadrados (86% da área total destinada dos imóveis do governo).
O Parque Natural Municipal da Restinga, que abriga extensão considerável de Mata Atlântica, teve seus 3.131.480 m² de área cedidos pelo governo federal ao município de Pontal do Paraná (PR), que agora poderá direcionar esforços em infraestrutura e na preservação da fauna e a flora local.
Fonte: Página da Prefeitura de Pontal do Paraná.
Reforma Agrária
Em cooperação com o Programa Terra da Gente, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 13 imóveis rurais foram destinados à Política Nacional de Reforma Agrária, totalizando 3.400 hectares de terra.
Um exemplo é a Fazenda Capão do Cipó, em Castro (PR), de 450 hectares, cuja transferência estima beneficiar 63 famílias. Margeando o Rio São Francisco, a Fazenda Sempre Verde, em Muquém de São Francisco (BA), abrange 1.360 hectares e foi destinada a 45 famílias. Essas e outras fazendas eram terras da União e foram transferidas pelo Incra a agricultores sem-terra ou com acesso insuficiente à terra.
Mais de 3,4 mil hectares de terra pertencentes à União destinadas a assentamentos.
Desenvolvimento Econômico
O Imóvel da Gente também promove mais infraestrutura, indústria, comércio e serviços, com foco em desenvolvimento local, geração de emprego e renda. Entre as destinações se beneficiam locais para instalações náuticas; para telecomunicações e energia; para terminais rodoviários e ferroviários.
Até junho de 2025, foram 129 imóveis destinados para esses setores. Além disso, 136 imóveis públicos foram transferidos para instalação de estruturas de aquicultura e agropecuária.
Recentemente, o MGI, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), destinou duas áreas públicas para instalação de parques de aquicultura no reservatório da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães, em Lajeado (TO). A produção estimada é de 1.000 toneladas de tilápia por ano.
Destinação Administrativa
O Programa Imóvel da Gente também tem contribuído significativamente para a eficiência da gestão pública. Até o momento, foram realizadas 309 entregas a órgãos federais, estaduais e municipais, possibilitando a construção, a ampliação ou a regularização de sedes administrativas. Um dos principais ganhos está na racionalização do uso dos espaços públicos e na economia gerada ao governo federal, por meio de uma utilização mais compartilhada e estratégica dos imóveis. Essa abordagem promove não apenas a redução de custos, mas também uma gestão mais inteligente e sustentável do patrimônio público.
Dados atualizados até 08/07/2025