Acordo garante moradia digna para mais de 800 famílias que vivem na Favela do Moinho

O governo federal fechou, nesta quinta-feira (15/5), um acordo que garante moradia digna para mais de 800 famílias que moram na Favela do Moinho, em São Paulo. A ministra substituta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cristina Mori, e o ministro das Cidades, Jader Filho, se reuniram com representantes do Governo do Estado de São Paulo para apresentar a proposta do governo federal por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Pela proposta, que se transformou em acordo após ser aceita pelo governo de SP, a União entrará com R$ 180 mil, por família, e o governo paulista com mais R$ 70 mil, garantindo um subsídio de R$ 250 mil, por família, para aquisição de uma casa própria. Na Favela do Moinho, onde outra delegação do governo ouvia a comunidade, a notícia foi comemorada. “Tem graça, é de graça”, festejaram os moradores. 

O acordo celebra a condução das negociações feitas desde o ano passado pela Secretraria do Patrimônio da União (SPU) com o governo de São Paulo, que pediu a cessão do terreno para transformá-lo em um parque. Desde o início, explicou Cristina Mori, a cessão foi condicionada à garantia de moradia digna para todas as famílias. “Para nós, o processo de cessão sempre esteve vinculado à garantia dessa moradia. A gente percebeu o governo do estado fazendo os esforços para que isso acontecesse e entendemos que o apoio do governo federal ajudaria a contemplar a totalidade das famílias que precisam ser atendidas. Por isso, essa construção conjunta com o Ministério das Cidades dessa solução foi tão importante”.

“Para nós, o processo de cessão sempre esteve vinculado à garantia dessa moradia. A gente percebeu o governo do estado fazendo os esforços para que isso acontecesse e entendemos que o apoio do governo federal ajudaria a contemplar a totalidade das famílias que precisam ser atendidas. Por isso, essa construção conjunta com o Ministério das Cidades dessa solução foi tão importante”, afirmou a ministra substituta da Gestão, Cristina Mori.

O ministro Jader Filho explicou que a solução apresentada pelo governo federal, e acordada com o governo estadual de São Paulo, possibilita a aquisição de moradia para as famílias, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, no valor de até 250 mil. Ele explicou que o governo federal subsidiará o valor de R$ 180 mil e o governo de São Paulo entrará com a outra parte do recurso, no valor de R$ 70 mil. “Nós vamos estabelecer nessa aquisição um modelo novo que foi, inclusive, criado para resolver a situação das moradias do Rio Grande do Sul, que é o compra assistida, que nós podemos comprar no Minha Casa Minha Vida, que é onde os recursos vão sair por parte do governo federal”, detalhou. 

O governo federal também anunciou que as famílias serão atendidas com aluguel social durante o período de transição entre a saída da comunidade e a aquisição definitiva da nova moradia. O valor do aluguel social mensal será de R$ 1.200 por família. 

O ministro Jader e Cristina Mori também reforçaram que na reunião com o governo de São Paulo foi reiterado que a saída das famílias deve ser um processo pacífico. Na terça-feira (13/5), diante de notícias e imagens de que casas já vazias estavam sendo demolidas e não apenas descaracterizadas, evitando a reocupação, o MGI suspendeu as negociações em torno da cessão da área.  

Sobre a retomada o processo de cessão da área, Cristina Mori também apontou que o governo do estado de São Paulo apresentou informações complementares sobre o uso da área para que o MGI possa finalizar o processo de cessão. “A intenção é que seja um parque de uso público e, agora. a gente pode retomar a conversa sobre isso para que esse processo também avance e essa área possa ser ocupada de uma maneira que atenda às necessidades de interesse público da população da cidade de São Paulo e que não seja reocupada por outras moradias irregulares. Essa também é uma preocupação do governo federal, que essas famílias e todas as outras que precisam de uma moradia digna possam, de fato, não ter que morar em lugares insalubres”, destacou. 

O secretário de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Henrique Alves Rabelo, reforçou para os moradores da comunidade que não haverá nenhum tipo de financiamento. A compra assistida, modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida, será 100% subsidiada pelos governos federal e estadual. “A nossa preocupação desde o começo era com as famílias, especialmente com o destino das famílias. Quando teve as enchentes no Rio Grande do Sul, ano passado, nós tivemos que criar rapidamente, em um mês, uma nova modalidade, que é essa do Compra Assistida para a gente poder responder rapidamente à população lá que estava embaixo de água. E o que nós estamos fazendo aqui hoje, que é um momento histórico, é trazer essa iniciativa para a favela do Moinho e poder atender essa situação emergencial aqui também”, explicou. 

Escuta ativa dos moradores 

Nesta manhã, uma delegação com representantes do governo federal esteve presente na comunidade para ouvir as demandas dos moradores. Kelli Mafort, secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, salientou que o governo federal estava focado em dialogar com a comunidade. 

Renaci Marques de Brito, catador e morador da comunidade há 30 anos, relatou episódios de truculências em ações da polícia estadual no local e pediu proteção a ele e os demais moradores para terem dignidade de continuar a viver e trabalhar sem medo. “Quem quiser ir lá na minha casa ver, eu que construí, eu trabalhei catando reciclagem, chegava à noite e ia assentar tijolos. Eu construí, eu gastei minha saúde. Imagine você puxar uma carroça com 300, 400 quilos todos os dias para construir uma coisa e depois vir um governo e querer tirar o direito que você tem?”, questionou. 

Cintia da Silva Bonfim, padeira e moradora da comunidade, também deu seu depoimento. Ela falou como a ação estadual estava sendo realizada de forma desrespeitosa com a comunidade e sem ouvir as demandas dos moradores. “Eu não tenho para onde ir, senão eu não estaria aqui. A mídia está nos criminalizando hoje, falando que a gente é tudo vândalo, vagabundo. Eu sou padeira, eu passo a madrugada fazendo o pão, eu criei meus filhos assim. A gente está tirando força de onde não sabe, porque a gente só é ouvido quando fecha o dia do trem, quando a gente faz alguma coisa que a gente é ouvido, porque senão ninguém ouve, ninguém está nem aí”, desabafou. 

Yasmim Borja Flores, liderança da comunidade, explicou que os principais pontos de reivindicação dos moradores é a violência da polícia na abordagem policial durante as ações de desocupação, a coação para os moradores abandonarem suas casas sem garantias e a importância de que as novas moradias também sejam no centro da cidade. Ela pediu que o processo seja conduzido de forma mais transparente e digna para todos os moradores. Quando o governo anunciou o acordo, Yasmim e os demais moradores, festejaram.  

Antonia Pereira Gay, defensora pública do Núcleo de Habitação e Urbanismo de São Paulo, se posicionou em defesa de que as famílias sejam realocadas no centro da cidade, pois as vidas delas já estão baseadas no centro, seus trabalhos, escolas das crianças, acesso a serviços públicos, entre outros. Ela também pediu pela suspensão imediata das ações de demolição de casas, mesmo que sejam vazias, pois abalam a estrutura das casas vizinhas, além de que essa ação é realizada de forma violenta, conforme os moradores relataram. 

Histórico da cessão  

O MGI, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), acompanhou, desde o início, de forma atenta e responsável a situação da comunidade do Moinho e reafirmou seu compromisso com o respeito aos direitos humanos e com a garantia do direito à moradia digna para todas as famílias residentes na área. Desde que o Governo do Estado de São Paulo solicitou a cessão de imóvel da União, em 2023, para implantação do Parque do Moinho, o MGI, por meio da SPU, condicionou a cessão à apresentação de projeto detalhado, cronograma e plano de reassentamento de cerca de 800 famílias ali residentes, além da condução de um processo pautado no diálogo, na negociação com a comunidade e na transparência.  

Em janeiro de 2024, a SPU solicitou documentos essenciais para analisar o pedido, como o projeto detalhado do parque, cronograma e plano de reassentamento das famílias. O governo paulista apresentou propostas parciais sobre o projeto de reassentamento, somente em agosto de 2024, incluindo a construção de 1.316 moradias e auxílio temporário às famílias, mas sem atender plenamente às exigências da União. Desde o início das tratativas com o governo de São Paulo, a SPU deixou claro que qualquer cessão da área federal estaria condicionada à condução de um processo de desocupação pautado no diálogo, na negociação com a comunidade e na transparência. 

Em abril deste ano, ao se iniciar o diálogo com a comunidade, o MGI, por meio da SPU/SP, esclareceu que a cessão da área solicitada pelo governo do estado de São Paulo para implantação do Parque do Moinho dependia de garantias efetivas de reassentamento digno para todas as famílias que vivem na comunidade. A pasta defendeu a participação ativa da associação de moradores, da Defensoria Pública do Estado e advogados populares do Escritório Modelo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) durante o processo.  

Ainda em abril, a SPU avaliou o plano de reassentamento apresentado pelo governo de São Paulo e indicou que o plano precisava ser complementado com a definição do endereço completo onde as famílias seriam realocadas e do prazo de entrega dos edifícios oferecidos para o reassentamento, além de uma solução para o atendimento das famílias mais vulneráveis, com renda familiar mensal inferior a um salário-mínimo, abaixo do piso do programa estadual. O plano apresentado pela CDHU oferecia unidades habitacionais em distritos da região central da cidade; que as condições de financiamento (Carta de Crédito Individual de até R$ 250 mil) para uma nova moradia atenderiam às famílias com renda mensal familiar de 1 a 3 salários-mínimos; oferta de auxílio mudança e auxílio aluguel no valor de R$ 800,00 mensais até a entrega das unidades habitacionais. 

O pedido da SPU de revisão do plano de reassentamento, que reforçava pedido da Associação de Moradores da Favelas do Moinho e as diretrizes das Defensorias Públicas do Estado de São Paulo, solicitava aumento do auxílio moradia de R$ 800 para R$ 1.200  e do valor da Carta de Crédito Individual-CCI para R$ 300 mil na região central e R$ 250 mil nas demais regiões para as famílias com quatro integrantes ou mais, além da implementação de programas de apoio social e psicológico às famílias durante o processo de realocação e, por no mínimo 24, meses após a realocação. 

Ainda em abril, o MGI reiterou o diálogo permanente do governo federal com o governo paulista para viabilizar soluções habitacionais para as famílias do moinho e afirmou que a cessão da área está condicionada à oferta de moradia digna e definitiva para todas as famílias, preferencialmente na região central, salvo decisão em contrário por parte das próprias famílias. O MGI reforçou, ainda, que apoiava a realocação de famílias apenas quando fosse uma escolha voluntária, e conduzida sem o uso de força policial. 

Com o início das ações do governo de SP, nesta semana, para a demolição de imóveis já desocupados na área, que gerou impasse entre o governo estadual e moradores, a SPU informou, por meio de ofício enviado à SDUH/CDHU, que não se opunha à descaracterização (retirada de portas, janelas, louças de bainheiro) das moradias voluntariamente desocupadas, desde que a ação fosse conduzida de forma cuidadosa, evitando impactos estruturais às casas vizinhas e interferências nas rotinas da comunidade.  

Diante da forma como a descaracterização das moradias desocupadas vinha sendo conduzida, com o uso de força policial e sem o devido cuidado pactuado, o MGI reforçou oficialmente que não compactua com qualquer tipo de violência contra a população. Por esse motivo, a SPU expediu uma notificação extrajudicial para paralisar o processo de cessão da área ao Governo do Estado de São Paulo. A decisão baseou-se na quebra dos parâmetros acordados anteriormente, que previam uma atuação sensível e cuidadosa com a comunidade. 

O Ministério da Gestão e da Inovação permaneceu aberto ao diálogo e empenhado em encontrar soluções conjuntas e respeitosas para garantir o direito à moradia e a dignidade das famílias da comunidade do Moinho, que culminaram no acordo realizado hoje com o governo estadual. 

O governo federal segue firme na defesa de políticas públicas que promovam inclusão social e justiça urbana, e repudia qualquer forma de coerção que agrave ainda mais a situação de vulnerabilidade dessas famílias.