Governo Federal regulariza imóvel para assentamento rural de 70 famílias em Porto Murtinho/MS

O programa Imóvel da Gente segue transformando vidas por meio da destinação social de imóveis da União. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), assinaram uma portaria interministerial que transfere o imóvel histórico denominado Gleba Foz do Apa-Ingazeira, em Porto Mutinho, no Mato Grosso do Sul, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A área será incorporada a um projeto de assentamento que visa atender cerca de 70 famílias de baixa renda.

A medida representa um avanço concreto na política de reforma agrária, ao formalizar a destinação de um imóvel rural com mais de 4 mil hectares. O objetivo é promover a função social da terra, reforçando o compromisso do governo federal com a democratização do acesso à terra e o desenvolvimento sustentável no meio rural.

A destinação garante segurança jurídica ao projeto e permite que o Incra assuma integralmente a gestão do imóvel. Além de impactar diretamente a vida das famílias, a medida corrige uma pendência histórica. Embora já houvesse ocupação agrícola e projetos de assentamento em andamento, a gleba permanecia formalmente registrada em nome da União.

Uma parte da área, no entanto, permanecerá sob o domínio da União, uma vez que está ocupada pelo Exército Brasileiro, que utiliza uma fração do imóvel para atividades de defesa e controle de fronteira. Conforme previsto na legislação, essa porção foi excluída do processo de transferência. 

O superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho, destacou que a parceria entre SPU/MGI e INCRA se estenderá a outros imóveis no estado: “Já identificamos outras áreas rurais que também serão destinadas ao Incra. Não se trata de assentamentos novos, mas de assentamentos que já existem e que precisam de regularização”. Botelho complementa que “este é um importante passo para a titulação dessas famílias e para a titulação da reforma agrária”.

Números do Imóvel da Gente

Desde a sua criação, o Programa Imóvel da Gente já promoveu a destinação de 1.143 imóveis em todo o território nacional, impactando positivamente a vida de cerca de 400 mil famílias. No Mato Grosso do Sul, foram 119 destinações, contemplando uma ampla gama de finalidades. Os imóveis têm sido utilizados para atender desde demandas de infraestrutura urbana, segurança pública e defesa até atividades produtivas como agropecuária e aquicultura.

Também foram destinados bens para serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, saneamento, transporte, entre outros. Um destaque importante são os 80 imóveis destinados especificamente ao uso de povos e comunidades tradicionais, evidenciando o compromisso do programa com a inclusão social e a valorização da diversidade.

Com ações como essa, o Programa reafirma o compromisso do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em garantir um uso social, produtivo e sustentável ao patrimônio público da União, aproximando-o da população e fortalecendo políticas públicas que impactam diretamente o desenvolvimento do país.