Notícias
COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Gestão pública do Amapá avança com soluções do Programa Nacional de Gestão e Inovação
Visita do MGI ao Amapá teve como objetivo alinhar os próximos passos da execução do PNGI no estado, além da sensibilização de gestores e autoridades locais sobre o aprimoramento da gestão pública no estado. Foto: Sead/AP
Nos dias 29 e 30 de julho, uma equipe do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esteve em missão estratégica na cidade de Macapá (AP) para impulsionar a execução do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) no estado. A visita teve como objetivo alinhar os próximos passos da execução do programa, sensibilizar autoridades locais e estreitar laços com os principais atores envolvidos.
O Amapá foi o oitavo estado a aderir ao PNGI, em fevereiro de 2025, e se comprometeu com a implementação de 15 soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, durante dois anos. Entre as iniciativas pactuadas estão Transferegov, ProPEN, Contrata+ Brasil e Enap Aqui, que promovem melhorias nos processos de compras públicas, gestão de pessoas, qualificação de servidores e transparência na execução de recursos. Em apenas cinco meses, a execução de 10 dessas iniciativas já foram iniciadas.
Para o chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa do MGI, Enzo Tessarolo, o envolvimento das equipes estaduais é um diferencial. “Foram dois dias de muito aprendizado e articulação com áreas estratégicas do governo estadual. As práticas que estamos mapeando no Amapá têm potencial de inspirar outros estados e mostrar que a inovação é possível em todas as regiões do país”, ressaltou.
Cinthya Mendes, Secretária de Administração do Amapá, reforçou o compromisso do estado com a modernização da máquina pública. “O PNGI representa uma oportunidade concreta de transformar a gestão pública com foco em resultados, inovação e melhoria dos serviços ao cidadão. Em poucos meses, conseguimos mobilizar equipes, alinhar estratégias e avançar em soluções importantes. A parceria com o Governo Federal por meio do MGI tem sido essencial para impulsionar esse movimento e mostrar que o Amapá está preparado para liderar boas práticas de gestão no serviço público”, destacou.
A missão também incluiu visita técnica ao espaço onde será instalado o Balcão GOV.BR, iniciativa que busca facilitar o acesso da população aos serviços públicos digitais, e à Escola de Saberes Públicos do Estado do Amapá (ESAP). Outro compromisso no estado foi uma agenda institucional na superintendência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para tratar de alinhamentos sobre a cessão de imóveis ao Amapá, por meio do Programa Imóvel da Gente.
Na Escola de Saberes Público do Estado do Amapá, a diretor-presidente Júlia Conde enfatizou a importância da parceria do estado com o MGI e com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), nas ações formativas de servidores. "É um exemplo de como podemos promover formações que dialogam diretamente com os desafios reais da administração pública, como a crise climática. Também temos muito orgulho do nosso projeto voltado à primeira infância, que foi selecionado pelo Programa Colabs e seguimos firmes na ampliação do acesso à formação com o apoio da EVG. Estamos trabalhando para que a ESAP seja, cada vez mais, um espaço de transformação e inovação no serviço público", disse.
Estiveram presentes representantes de diversas secretarias do estado, como Planejamento, Inovação, Mulheres, Educação, Tecnologia e Gestão de Pessoas, além de órgãos a Escola de Governo estadual e a empresa de Processamento de Dados do Amapá (Prodap).
Transposição de servidores
A visita do MGI também forneceu orientações aos interessados pela transposição sobre as novas regras previstas na Portaria SRT/MGI nº 5.393/2025 e prestar esclarecimentos para servidores do quadro do ex-território do Amapá, incluídos os transpostos. Foram realizadas reuniões com representantes do governo do Amapá, além de plenárias sobre a transposição em Santana e Macapá para diálogo com os servidores e esclarecimento de dúvidas. Houve, ainda, uma solenidade para entrega de Portarias de Lotação a novos servidores transpostos, além de visitas às unidades do Super Fácil e à sede do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação do Governo do Estado do Amapá (PRODAP).
O diretor de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX/SGP/MGI), Marco Aurélio Alves da Cruz, e o chefe da DIGEP-AP, Adailton Santos, participaram das reuniões. Para Marco Aurélio, a iniciativa fortalece a comunicação com os servidores e aperfeiçoa a articulação entre as instituições envolvidas. “A agenda foi muito oportuna em buscar promover a nossa aproximação com os servidores e interessados na transposição e esclarecimento de dúvidas. Avaliamos que o resultado foi muito bom, justamente porque nos possibilitou fornecer a todos uma visão institucional da atuação do MGI. Encontros assim são importantes para que possamos fortalecer o papel da União em relação a questões que estão ainda pendentes e a demandas gerais da população e dos servidores”, complementa o diretor da DECIPEX.
O presidente da comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT/SRT/MGI), João Cândido Falcão, que também participou da agenda no Amapá, destaca as ações realizadas. “Participamos da entrega das portarias de lotação dos novos servidores, que estão ingressando no quadro do estado. Além disso, realizamos reuniões com o comando da Polícia Militar, e com as Secretarias de Saúde, de Administração e de Governança do estado do Amapá”, afirmou. Durante as reuniões, foram esclarecidas dúvidas sobre a Portaria SRT/MGI nº 5.393, que altera critérios e procedimentos para o enquadramento de servidores e empregados públicos dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima na administração pública federal. A nova norma substituiu a Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 2024, com o objetivo de agilizar a análise e o julgamento dos processos, conferir maior clareza às regras e diretrizes vigentes e alinhar o normativo aos comandos constitucionais, legais e jurisprudenciais atuais.