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Você está aqui: Página Inicial Assuntos Notícias 2025 Dezembro Governo do Brasil destina imóvel em São Paulo para implantação do Centro Nacional de Agroecologia e Economia Solidária
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Notícias

IMÓVEL DA GENTE

Governo do Brasil destina imóvel em São Paulo para implantação do Centro Nacional de Agroecologia e Economia Solidária

Cessão de uso gratuita viabiliza projeto alinhado ao combate à fome, à agricultura familiar e ao fortalecimento da economia solidária em São Paulo. Iniciativa é fruto de parceria entre MGI e MDA, por meio do Programa Imóvel da Gente
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Publicado em 29/12/2025 18h35 Atualizado em 26/10/2026 09h39
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Imagem: Ascom/MGI

O Governo do Brasil assinou nesta segunda-feira (29/12) o contrato de cessão de uso gratuita de um imóvel no bairro do Jaguaré, zona oeste da capital paulista, para a implantação do Centro Nacional de Agroecologia e Economia Solidária. A destinação foi formalizada pela Portaria SPU/MGI nº 10.816, publicada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (23/12). A iniciativa é uma  parceria do MGI com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). 

O imóvel, com quase 30 mil m², fica na Avenida Torres de Oliveira, nº 936, e foi cedido à Associação Instituto Chão pelo prazo inicial de dez anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. O Centro Nacional deve ser implantado em até 48 meses a partir da assinatura do contrato. 

A iniciativa está alinhada a políticas estratégicas do Governo do Brasil, como o Plano Brasil Sem Fome, a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com foco na promoção do direito à alimentação adequada, no fortalecimento da agricultura familiar e na economia solidária. 

Centro integrará produção, abastecimento e formação popular 

O Centro Nacional de Agroecologia e Economia Solidária é voltado à integração entre produção agroecológica, logística solidária, consumo popular e formação comunitária. A proposta busca aproximar agricultores familiares de consumidores urbanos, especialmente em territórios marcados pela insegurança alimentar e nutricional. 

O projeto prevê a instalação de Central de Distribuição Solidária, Banco de Alimentos, Cozinha Comunitária Popular, Sacolão Popular sem fins lucrativos, além de Escola Territorial de Agroecologia e Autogestão. Também estão previstas áreas de convivência, espaços culturais e estruturas de apoio. 

A implantação ocorrerá em duas fases. Nos primeiros quatro anos: reforma parcial das estruturas existentes, implantação dos principais equipamentos e contratação da equipe técnica. Entre o quinto e o oitavo ano: ampliação das estruturas, modernização tecnológica, expansão da capacidade de atendimento e replicação do modelo em outras regiões. 

Impacto social e ambiental 

O Centro deverá atender diretamente cerca de 10 mil moradores da região e aproximadamente 500 agricultores familiares. A expectativa é gerar cerca de 200 empregos autogeridos, abastecer 8 mil famílias com alimentos agroecológicos. 

O projeto também prevê ações de sustentabilidade ambiental, como compostagem de resíduos orgânicos e redução do desperdício de alimentos. 

O projeto tem apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania (SEAB). A manutenção será custeada por receitas operacionais das atividades desenvolvidas, sem finalidade lucrativa. 

Interesse público 

Para a Secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, a cessão representa mais um exemplo concreto de como o patrimônio público pode servir ao interesse social. "Estamos destinando um bem da União para um projeto que integra educação, saúde, assistência social, segurança alimentar e nutricional e geração de trabalho digno que tem potencial de melhorar a vida de pessoas na região”, destaca.  

A iniciativa é mais uma entrega do Programa Imóvel da Gente, que busca dar função social aos imóveis da União, contribuindo para a redução das desigualdades e o fortalecimento de políticas públicas nos territórios. Desde janeiro de 2023, mais de 1.500 imóveis foram destinados para políticas públicas em 556 municípios brasileiros, abrangendo todas as capitais do país.

Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: IMÓVEL DA GENTEPATRIMÔNIO DA UNIÃOAGROECOLOGIAECONOMIA SOLIDÁRIASÃO PAULO.
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