Atualmente poderão aderir ao MobGov, via Centro de Serviços Compartilhados, todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta. Para aderir, é necessário seguir os seguintes passos (cabe fazer um infográfico?):

1. Manifestação de interesse em aderir ao MobGov via email mobgov@gestao.gov.br – a equipe solicitará dados iniciais do órgão, abrangência necessária para atender a demanda volume de recurso que pretende aportar, entre outros.
2. Preenchimento de termo de adesão e descentralização de recursos ao MGI.
3. Indicação dos usuários e definição dos gestores das unidades para cadastramento em lote no sistema através do preenchimento de planilha enviada pela equipe de gestão do MobGov.
4. Após descentralização do recurso e cadastramento/ativação dos usuários, já estará disponível o acesso para uso do sistema, com saldo na conta do MobGov para gestão interna do órgão e uso do serviço.

O serviço terá um regulamento próprio, mas seguirá às mesmas regras de uso limitadas pelo Decreto nº 9.287/2018.

Seguem as principais orientações:

Usos permitidos:

Deslocamentos a trabalho, como reuniões, entrega de documentos, visitas técnicas, capacitação, entre outros.

Usos proibidos:

Deslocamentos por interesse pessoal ou em viagens a passeio ou lazer (art. 6º, inciso V);

Viagens entre residência e local de trabalho, exceto em casos de áreas de difícil acesso ou que não possuam transporte público regular (art. 6º, inciso II);

Uso aos sábados, domingos e feriados, exceto para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função pública ou nas hipóteses previstas nos incisos VIII e IX do caput do art. 5 (art. 6º, inciso III);

Deslocamentos para aeroportos, se o servidor receber indenização (art. 6º, inciso IV).