Espírito Santo adere ao Programa Nacional de Gestão e Inovação e fortalece parceria com o Governo Federal

Em uma iniciativa voltada a aproximar a gestão pública do cidadão, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, formalizaram nesta segunda-feira (27/1) a adesão do estado ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). Com isso, o Espírito Santo torna-se o sétimo estado brasileiro e o primeiro da região Sudeste a participar do programa, que visa transformar a eficiência administrativa por meio de parcerias estratégicas. 

Para a ministra Esther Dweck, a colaboração é a chave para oferecer um serviço público de qualidade. “No MGI temos várias frentes com soluções que podem auxiliar a gestão de estados e municípios. Da mesma forma, percebemos nos estados e municípios várias soluções que estão muito à frente, portanto, a ideia é justamente compartilhar impressões”, destacou. 

O PNGI disponibiliza uma série de serviços e soluções tecnológicas que promovem a modernização da gestão pública em áreas como compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial, destinação de imóveis da União e capacitação de servidores. Entre os destaques está a expansão do uso de processos eletrônicos federais nos municípios capixabas, o que facilita o acesso da população a serviços públicos de forma mais eficiente.  

“Para nós, é muito importante estarmos proativos na entrega e execução dos serviços. Integrado com os municípios, conseguimos indicar, por exemplo, qual posto de saúde tem a vacina que o seu filho precisa tomar. Queremos que a população sinta todo o cuidado que temos com ela.  E para que ela sinta o Estado cada vez mais próximo é fundamental essa parceria entre os governos federal, estadual e municipal”, afirmou a ministra. 

Além da ministra e do governador, evento reuniu na capital capixada representantes do governo federal e estadual para debater os benefícios da parceria. Foto: Vitor Ribeiro

Inovação

As soluções de ampliação do processo eletrônico fazem parte do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), chamado de e-Docs no Espírito Santo. A ministra enfatizou os benefícios da digitalização, como maior acesso da população aos serviços públicos e a eliminação de burocracias. “A digitalização evita que os cidadãos tenham que apresentar o mesmo documento em diferentes órgãos, economiza tempo e melhora o atendimento às demandas da sociedade”, explicou Esther Dweck. 

Desde que o Espírito Santo aderiu ao ProPEN, em outubro de 2024, sete municípios capixabas iniciaram a implementação da solução: Alegre, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. A previsão é de que até 2028 todos os 78 municípios do estado utilizem o sistema, gerando uma economia de aproximadamente 140 milhões de folhas de papel e R$ 5 milhões por ano. 

“Essa parceria para nós é muito importante, pois aproxima o serviço público das pessoas. O governo estadual não tem condições de estar em todos os lugares, por isso é muito bom ter essa parceria com o governo federal e com os municípios”, reforçou o governador Renato Casagrande. “A gente não faz gestão moderna e eficiente sem colaboração. Essa integração é fundamental para o nosso país, por isso, trabalhamos sempre na perspectiva de que o cidadão é o mesmo em qualquer esfera de governo, complementou o secretário de Gestão e Recursos Humanos do Estado do Espiríto Santo, Marcelo Calmon. 

As destinações de áreas da União para políticas públicas no Espírito Santo e a instalação do Fórum Estadual de Apoio ao Programa Imóvel da Gente no estado capixaba  também foram destacadas pela ministra. “Nesse fórum discutimos as prioridades de destinação desses patrimônios da União, tendo foco na habitação e regularização fundiária. E em dezembro regularizamos muitas entregas importantes, seguindo a lógica do nosso governo que esses imóveis pertencem de fato à população”, relembrou Dweck. 

Além disso, o Governo Federal está apoiando o Espírito Santo na ampliação da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). “Não são apenas os jovens que precisam emitir sua primeira carteira de identificação. Toda população precisa emitir a nova CIN, pois ela possui um número único de identificação, uma base biométrica que reduz significativamente as fraudes e auxilia os governos estaduais a identificar melhor seus cidadãos e com isso prestar serviços de forma mais otimizada”, reforçou a ministra. 

Inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica 

Durante o evento, foi assinado também o acordo de adesão à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas. A medida destina 8% das vagas em contratos terceirizados do governo para mulheres vítimas de violência, incluindo mulheres trans e travestis, com prioridade para mulheres pretas e pardas. A iniciativa busca promover autonomia financeira e inclusão social, contribuindo para romper ciclos de violência. 

“A solução econômica não é suficiente por si só, mas é um passo essencial para que essas mulheres reconstruam suas vidas”, ressaltou a ministra. A secretária de Estado das Mulheres, Jaqueline Moraes, comemorou a medida: “Mais do que números, isso representa uma oportunidade de recomeço digno para quem enfrenta situações de violência”. 

A política de cotas se soma ao projeto Emprega MulherES, que reconhece empresas inclusivas com o selo “Empresa Amiga” e promove a igualdade de gênero no mercado de trabalho capixaba. 

Apoio à gestão municipal 

O evento também foi uma oportunidade para prefeitos recém-eleitos conhecerem ações estratégicas para modernizar a gestão municipal, incluindo suporte técnico, capacitação de servidores e infraestrutura digital gratuita, alinhados à Estratégia Nacional de Governo Digital. 

A parceria entre o Governo Federal e o Espírito Santo reafirma o compromisso com a transformação digital nos municípios, promovendo inovação, sustentabilidade e redução de custos. Soluções como sistemas de agendamento e formulários dinâmicos simplificam o acesso da população aos serviços públicos, aproximando ainda mais o governo dos cidadãos.