Transferegov.br disponibiliza para consulta mais de R$ 500 bilhões em transferências e fortalece a transparência de recursos públicos

Em 2025, o Transferegov.br ultrapassou a marca de R$ 500 bilhões em transferências de recursos públicos operacionalizadas pela plataforma digital, considerando o volume acumulado desde 2023. O resultado reflete o processo de consolidação do sistema como o principal ambiente para gestão das transferências e parcerias da União, com dados disponíveis para consulta por toda a sociedade, fortalecendo a transparência. Gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), o Transferegov.br foi criado em 2008 e passou por uma ampliação significativa nos últimos três anos.

Atualmente, a plataforma reúne 27 modalidades de transferências e parcerias, sendo 11 delas incorporadas ao longo desse período, como o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A expansão do escopo e as melhorias no sistema contribuíram para o aumento do volume operacionalizado e para o fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre os recursos públicos.

Além de garantir rastreabilidade e transparência, o montante operacionalizado na plataforma representa um avanço no controle social. Antes do Transferegov.br, acessar dados e documentos que envolvem transferências de recursos, como convênios, contratos de repasse e transferências especiais, era bem trabalhoso. Agora, por meio de painéis de acesso livre, sem a necessidade de login ou cadastro, cidadãos e gestores podem acessar facilmente os dados que envolvem os recursos públicos.

“A Diretoria de Transferências e Parcerias da União, responsável pela gestão e melhoria da plataforma Transferegov.br, atua continuamente para aprimorar os processos de transferência de recursos da União, com foco em maior eficiência, transparência e controle social”, afirmou o diretor Hugo Marques.

Com a melhoria e aperfeiçoamento contínuo do Transferegov.br, o volume operacionalizado na plataforma reflete também o alinhamento entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A partir de decisões do Superior Tribunal Federal (STF), houve a internalização do FNS, FNAS e a evolução do Módulo de Transferências Especiais. Com isso, passaram pela plataforma quase R$ 21 bilhões no que se refere aos fundos e R$ 7 bilhões em emendas especiais.

Além disso, um dos fatores que impulsionou a plataforma foi a internalização do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), com foco em recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos, e do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – Saúde (FIIS), para financiar projetos de infraestrutura nas áreas de saúde, educação, segurança pública e cultura.

Outro recorde foi no que tange os programas Pronon e Pronas/PCD que, neste ano, receberam 30% a mais de propostas, se comparado aos anos anteriores, de acordo com o Ministério da Saúde. Além disso, desde a criação da Lei de Incentivo à Reciclagem, em 2021, foi em 2025 o maior marco de operacionalização em programas de reciclagem e economia circular no Brasil, ultrapassando R$ 2 bilhões em renúncia fiscal.

Para 2026, está prevista a ampliação para mais 20 modalidades, além do lançamento de uma versão adaptada para estados e municípios, permitindo que eles operem seus próprios convênios e repasses com mais eficiência, transparência e rastreabilidade.

Obrasgov.br

O Obrasgov.br, componente essencial da plataforma Transferegov.br, é o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (CIPI) do governo federal, e foi destaque na modernização da gestão pública em infraestrutura. Ao longo do ano, houve a integração e evolução de ferramentas que suportam todo o ciclo de vida dos projetos de investimento.

Isso reflete um marco na gestão e no acompanhamento de projetos de investimento em infraestrutura custeados com recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. De forma centralizada, a ferramenta concentra informações de todas as etapas da obra, desde o planejamento até a entrega. Com o aprimoramento do CIPI, foi possível conferir maior rastreabilidade e controle sobre a execução física e financeira das obras, facilitando o acompanhamento por parte dos gestores e da sociedade.

Impacto Institucional

O Transferegov.br não é apenas um sistema, mas a espinha dorsal da Rede de Parcerias. Completando dez anos de atuação este ano, a Rede, que atua de forma colaborativa, reúne mais de 280 parceiros e colaboradores em todos os estados da federação, sendo que 41 novas adesões foram realizadas somente em 2025. O objetivo dessa troca é fazer com que as ferramentas e informações cheguem de forma clara àqueles que executam política pública na ponta.

O ano foi marcado pela realização de oito Fóruns Regionais de Fortalecimento da Rede de Parcerias, que reuniram mais de 4,7 mil participantes, proporcionaram capacitação a mais de 300 gestores públicos e resultaram em 178 ações conjuntas pactuadas, ampliando o alcance e a efetividade da iniciativa. Além disso, também foi realizada a 10a edição do Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União (FNTU), com cerca de quatro mil participantes de todas as regiões brasileiras.

 Para 2026, a novidade da Rede de Parceria é a ampliação do seu escopo temático, que passará a ter quatro eixos: Transferências, Obras, Compras Públicas e Gestão e Inovação.