Abordagens, Determinações e Recomendações de Órgãos de Controle
Nesta seção são divulgadas informações referentes a auditorias da Controladoria-Geral da União - CGU e a fiscalizações do Tribunal de Contas da União - TCU realizadas nos órgãos que, desde janeiro de 2023, compõem a estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Relatórios de Gestão
| Relatórios de Gestão relativos a exercícios anteriores e correspondentes ao extinto Ministério da Economia, desmembrado nos atuais Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: | ||||||
| Exercício | Unidade prestadora de contas | Situação no TCU | Relatório de Gestão | Relatório de Avaliação | Certificado de Auditoria Anual de Contas | Pronunciamento Ministerial |
| 2023 | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | Pronunciamento Ministerial | ||||
| 2022 | Ministério da Economia | Relatório de Avaliação | Certificado de Auditoria Anual de Contas | Pronunciamento Ministerial | ||
| 2021 | Ministério da Economia e Ministério do Trabalho e Previdência | Relatório de Avaliação Formato.pdf (1,903 MB) | Certificado de Auditoria Anual de Contas Formato.pdf (0,088 MB) | Pronunciamento Ministerial Formato.pdf (0,103 MB) | ||
| 2020 | Ministério da Economia | Relatório de Avaliação | Certificado de Auditoria Anual de Contas | Pronunciamento Ministerial | ||
| 2019 | Ministério da Economia | Relatório de Gestão Formato .pdf (17 MB) | Formato .pdf (17 MB) | Certificado de Auditoria Anual de Contas Formato .pdf (129,4 MB) | Pronunciamento Ministerial Formato .pdf (152,3 MB) | |
Relatório de Gestão relativo ao exercício de 2018 e elaborado pelo antigo Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, extinto pelo Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019 (revogado), quando da criação do agora também extinto Ministério da Economia: | ||||||
| 2018 | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | Acórdão nº 6585/2020 - TCU - 1ª Câmara | Formato .pdf (566 KB) | Formato .pdf (72 KB) | Formato .pdf (388 KB) | |
| Os Relatórios de Gestão relativos aos exercícios anteriores a 2018 e elaborados pelo antigo Ministério do Planejamento, extinto pelo Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019 (revogado), quando da criação do agora também extinto Ministério da Economia, encontram-se disponíveis no seguinte link: Ministério do Planejamento | ||||||
Abordagens de Órgãos de Controle em andamento no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Situação das Recomendações formuladas pela CGU ao Ministério da Economia
A Assessoria Especial de Controle Interna - AECI, unidade de assistência direta e imediata da Ministra de Estado, é responsável pelo acompanhamento das abordagens de órgãos de controle em curso no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI (levantamentos, inspeções, acompanhamentos, auditorias e monitoramentos), bem como pela supervisão do tratamento a ser dado pelos Órgãos do MGI às deliberações proferidas em Acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU e às recomendações e às orientações advindas da Controladoria-Geral da União – CGU, como resultado de seus Relatórios de Auditoria e de Consultoria, e de outros órgãos dotados de competência legal para elaborar recomendações à Administração Pública Federal. Vide as demais informações publicadas na seção "Principais ações de supervisão, controle e correição"
A situação das recomendações formuladas pela CGU pode ser acompanhada por meio do link: Situação das recomendações emitidas pela CGU ao ME
A tabela ora disponibilizada apresenta: a) a recomendação original emitida pela CGU; b) a unidade do MGI auditada; c) as manifestações mais recentes das unidades do MGI; c) o posicionamento mais recente da CGU; e d) o status das recomendações (concluídas, canceladas ou em execução).