Recomendação nº 19, de 8 de outubro de 2026
Dispõe sobre diretrizes para a regulamentação da Lei nº 15.471/2026, o fortalecimento estratégico e a expansão sustentável do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), a soberania sanitária e o desenvolvimento nacional do SUS.
Publicado em
14/10/2026 14h49
RECOMENDAÇÃO CNS n° 19 - regulamentação da Lei nº 15.471 de 2026.pdf