Recomendação Nº 07, de 06 de julho de 2026
Recomenda ao Relator do Projeto de Lei nº 5.478, de 2025, à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e às demais autoridades competentes a adoção das contribuições aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, constantes do documento técnico anexo à Resolução CNS nº 814, de 06 de julho de 2026, para o aperfeiçoamento do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.478, de 2025, que institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial.
Publicado em
19/10/2026 10h49
Reco007 - Resultados do GT PNDL.pdf
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