Recomenda orientar ao Ministério da Saúde que consulte o Conselho Nacional de Saúde sobre a composição de representação do Brasil em Fóruns Internacionais da Saúde, criando a oportunidade de incorporação de representantes das organizações sociais nos referidos Fóruns.
Recomenda a Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação - MEC que promova estudos no sentido de viabilizar formação acadêmica qualificada dos profissionais que trabalham com órteses e próteses no país, com o propósito de assegurar ao Sistema Único de Saúde a disponibilidade dos profissionais da área, em número e habilitação adequadas.
Recomenda a Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação - MEC que promova estudos no sentido de viabilizar formação acadêmica qualificada dos profissionais que trabalham com órteses e próteses no país, assegurados ao Sistema Único de Saúde a disponibilidade dos profissionais da área, em número e habitação adequadas.
Recomenda à Secretaria de Assistência à Saúde, do Ministério da Saúde que normatize a indicação, produção e adequação aos usuários das órteses e próteses utilizadas no SUS, e promova a organização dos serviços correspondentes.