Recomendação nº 001, de 08 de fevereiro de 1996
Recomenda à Secretaria de Assistência à Saúde, do Ministério da Saúde que normatize a indicação, produção e adequação aos usuários das órteses e próteses utilizadas no SUS, e promova a organização dos serviços correspondentes.
Atualizado em
28/03/2025 15h14
Recomendação nº 001.pdf
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