Mesa de debate reafirma: Saúde mental é coletiva e depende de liberdade e justiça social

Com um olhar abrangente, os desafios e perspectivas da saúde mental no Brasil foram tema de debate na 383ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, dia 8/10, em Brasília-DF. A discussão, organizada em alusão ao Dia Mundial da Saúde Mental (10 de outubro), reafirmou a luta anti-manicomial, os valores da Reforma Psiquiátrica e o respeito aos direitos e à integralidade de quem sofre. Mais que isso, reforçou que a saúde mental é coletiva e depende diretamente das condições de vida da população.

No Brasil do SUS, a lógica do cuidado em liberdade superou (e segue resistindo contra) o modelo das décadas anteriores, que isolava e negava direitos às pessoas em sofrimento mental. Com o surgimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o cuidado humanizado deixou de ser um clamor da sociedade e se tornou política de Estado. A rede pública conta hoje com 3.158 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e mais de 88 mil trabalhadoras e trabalhadores da saúde na área, tendo realizado, em 2025, 79 milhões de procedimentos, de acordo com dados apresentados pelo Coordenador-geral da RAPS no Ministério da Saúde, Dr. Bruno Ferrari (CGRAPS/DESMAD/SAES/MS), convidado da mesa de debate.

Os números são um retrato do progresso no modelo de cuidado, mas ainda há muito o que avançar, segundo participantes da mesa. Questões como jogos e apostas, uso excessivo de telas, a precarização do trabalho e as violências, em suas diferentes formas, pressionam o quadro da saúde mental no país. As iniquidades históricas, também. “O sofrimento psíquico e o acesso ao cuidado são atravessados pelas desigualdades brasileiras”, ressaltou a psicóloga e conselheira-secretária do Conselho Federal de Psicologia, Ana Carolina Freire Lopes. “Esses números não respondem sozinhos às perguntas que precisam orientar o controle social”, continuou. “Precisamos saber se as pessoas conseguem chegar ao serviço quando precisam, se estão distribuídos de maneira adequada pelo território nacional, se existem equipes suficientes, se há continuidade do cuidado e quais grupos populacionais continuam encontrando maiores dificuldades de acesso”.

Lopes citou a economia solidária como política potente de cuidado em saúde mental e cidadania, que “ao substituir a lógica de competição e exploração do mercado tradicional pelo cooperativismo, devolve às pessoas em sofrimento psíquico o direito de produzir, criar e pertencer”. “O CAPS é fundamental mas não pode ser responsabilizado sozinho pela saúde mental de um território”, afirmou. O representante do Ministério da Saúde acompanhou a importância das condições sociais no processo de promoção, prevenção, assistência e reabilitação dos transtornos mentais. “Na perspectiva da gestão da RAPS”, explicou, “a gente parte do pressuposto de que a saúde mental é coletiva. Consideramos as condições de vida, os determinantes sociais e as relações das pessoas com seus territórios”.

Além dos determinantes sociais, o olhar e o cuidado integral a quem sofre também foi ressaltado. Para Lopes, isso significa que cuidar de quem sofre de transtorno mental “precisa ser responsabilidade de toda a rede de atenção à saúde”. A socióloga e militante do movimento antimanicomial, Fabiana Helena Valmore, defendeu enfaticamente o respeito à subjetividade e aos direitos das pessoas em sofrimento mental, incluindo o direito de participar das decisões que afetam sua saúde. “Até quando a gente vai ficar com as pessoas se autoidentificando e reconhecendo pelo diagnóstico psiquiátrico?”, questionou. A convidada defendeu ainda o papel da arte e da cultura em saúde mental, incluindo o reconhecimento aos artistas do campo, além da efetiva expansão dos Centros de Convivência e Cultura  no SUS em todo o território nacional.

O coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM/CNS), Derivan Brito da Silva, reafirmou o compromisso do CNS com o fortalecimento do Controle Social do SUS como estratégia para avançar o cuidado, e repercutiu denúncias de violação de direitos em residências terapêuticas no Pará e Minas Gerais. “Esses dois casos devem nos inquietar pelo seu potencial representativo da realidade do cuidar em saúde mental em nosso país”, alertou, “Precisamos reafirmar a luta antimanicomial, o fortalecimento da RAPS e o não às comunidades terapêuticas”.

Conselheiras e conselheiros participantes na 383ª RO ratificaram o cuidado integral, a continuidade do tratamento, o financiamento adequado e um olhar atento para os recortes populacionais que mais sofrem como caminhos para avançar a pauta. A presidenta do CNS, Fernanda Magano, reiterou o não às comunidades terapêuticas, que representam “novos manicômios”, e defendeu que os recursos públicos devem ser usados para o financiamento adequado da RAPS. Para o conselheiro nacional de saúde, Anselmo Dantas, “o sofrimento psíquico é resultado também de uma ideologia da desigualdade, da discriminação e da exclusão social que afronta a dignidade das pessoas”. “A gente é tachada de louca porque não se conforma com as coisas como estão”, enfatizou a conselheira, Maria Laura Bicca, “a gente avançou, a gente precisa aperfeiçoar, mas numa visão mais ampla: não precisa só de remédio, a gente precisa de projeto de vida, de solução de sonho”.

O conteúdo da mesa “Dia Mundial da Saúde Mental: Desafios e perspectivas nos cenários nacional e internacional” da 383ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde está disponível na íntegra no canal do CNS no YouTube. 

Daniel Zimmermann

Conselho Nacional de Saúde