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OUTUBRO ROSA
CNS debate desafios para ampliar diagnóstico precoce e acesso ao tratamento do câncer de mama
Foto: Ascom/ CNS
Durante a 383ª Reunião Ordinária, participantes destacaram a importância da equidade racial, da informação e da oferta de exames e tratamentos pelo SUS para salvar vidas
O diagnóstico precoce pode mudar o curso de uma doença e ampliar as possibilidades de tratamento e cura. Esse cenário esteve no centro do debate Outubro Rosa: avanços e perspectivas no controle do câncer, realizado durante a 383ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em outubro.
A discussão abordou os desafios da prevenção, da detecção precoce e do acesso oportuno ao diagnóstico e ao tratamento, com destaque para o câncer de mama. O debate também reforçou o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) na garantia do cuidado integral, desde a realização dos exames até o acompanhamento das pacientes em todas as etapas do tratamento.
Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deverá registrar cerca de 78.610 novos casos de câncer de mama por ano no triênio 2026–2028. A identificação da doença em estágios iniciais aumenta as possibilidades de sucesso do tratamento. Por isso, a informação sobre sinais e sintomas, o acesso aos serviços de saúde e a realização dos exames indicados são fundamentais para o cuidado.
Equidade racial também é uma questão de saúde
A desigualdade no acesso aos serviços de saúde foi um dos pontos destacados por Rosa Anacleto, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde das Mulheres (CISMU) do CNS. Para ela, ampliar o controle do câncer de mama exige enfrentar as barreiras que dificultam o acesso das mulheres negras à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento.
- Foto: Ascom/CNS
“Garantir a saúde integral exige a coragem de encarar de frente as desigualdades raciais e de idade que continuam a vitimar e invisibilizar, especialmente, as mulheres negras. Não há igualdade sem equidade”, afirmou.
Rosa ressaltou que obstáculos cotidianos, como a dificuldade de acesso à atenção básica, a falta de flexibilidade nos horários de funcionamento das unidades de saúde e a demora na realização de exames, podem contribuir para que a doença seja identificada tardiamente.
Nesse contexto, a coordenadora defendeu medidas para descentralizar a oferta de exames, reduzir o tempo de espera para o tratamento e garantir um atendimento humanizado. “Não podemos permitir que o CEP ou a cor da pele definam quem vive e quem morre no Brasil”, enfatizou, reafirmando o compromisso da CISMU com um SUS mais equânime.
Informação e acesso aos exames podem salvar vidas
A necessidade de ampliar o acesso à mamografia e às tecnologias disponíveis no SUS também foi destacada pela conselheira nacional de saúde, Andrea Soares, representante da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA). Ela enfatizou a necessidade de a informação chegar às mulheres de todas as regiões do país, acompanhada de condições concretas para realizar os exames e iniciar o tratamento quando necessário.
- Foto: Ascom/CNS
“Para este Outubro Rosa de 2026, a mensagem é: é preciso saber para viver. É preciso levar informação a todos os territórios, porque muitas mulheres ainda não têm acesso às informações necessárias”, declarou.
Ministério da Saúde destaca estratégia para ampliar o acesso a medicamentos oncológicos
Durante a apresentação do ponto de pauta “Outubro Rosa: avanços e perspectivas no controle do câncer”, na 383ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Ministério da Saúde destacou a Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), estratégia que busca organizar e ampliar o acesso a medicamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Instituída pela Portaria GM/MS nº 8.477/2025, a iniciativa pretende fortalecer a transparência, a equidade no acesso aos tratamentos e a previsibilidade do financiamento.
Segundo Dalmare Anderson Bezerra de Oliveira Falcão, a estratégia reúne medidas para aprimorar o controle sobre os medicamentos adquiridos e utilizados no SUS. Entre elas estão a inclusão dos medicamentos oncológicos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a autorização prévia para determinados medicamentos de alto custo e a criação de uma Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC) exclusiva para a oncologia, que permite identificar os medicamentos utilizados no tratamento de cada paciente.
- Foto: Ascom/CNS
“A autorização prévia não é uma etapa a mais, não é para atrasar o tratamento. É para verificar a adesão da prescrição ao protocolo clínico. A gente quer ter certeza de que as pessoas estejam recebendo os medicamentos com a melhor evidência clínica e científica possível. É ciência”, afirmou Dalmare. Segundo ele, o prazo para emissão da autorização é de cinco dias úteis, desde que a solicitação esteja devidamente instruída.
Novos medicamentos e ampliação dos investimentos
Dalmare também destacou a incorporação de 23 novos medicamentos oncológicos, distribuídos em três modalidades de aquisição. A ampliação da oferta de tratamentos também está associada ao aumento dos recursos destinados à oncologia de alto custo. Dalmare informou que o investimento nessa área foi de R$ 1,1 bilhão em 2025 e deve alcançar R$ 1,3 bilhão em 2026, com previsão de chegar a R$ 3,9 bilhões em 2027. Segundo ele, o conjunto de medidas e a disponibilização das novas terapias poderão beneficiar mais de 100 mil brasileiros.
Em outubro de 2026, o Ministério da Saúde também iniciou projetos-piloto para implementar as medidas da AF-Onco. Conforme apresentado por Dalmare, as equipes estiveram em sete estados, com atuação inicial em 13 serviços de saúde, para apoiar a implantação da estratégia.
As medidas buscam organizar a assistência farmacêutica oncológica, aprimorar o uso dos recursos públicos e ampliar a continuidade do cuidado. Para as pessoas em tratamento, o objetivo é favorecer o acesso oportuno aos medicamentos e reduzir desigualdades regionais na oferta de terapias contra o câncer.
Representantes destacam o papel do controle social e do SUS
O presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), Luiz Ayrton Santos Junior, destacou o papel do Outubro Rosa na conscientização da população e na mobilização de gestores para a construção de políticas públicas que garantam prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado. Ele também ressaltou a importância da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), que prevê uma abordagem integrada, da promoção da saúde aos cuidados paliativos. “O desafio que temos pela frente é transformar essa política em acesso oportuno para as pessoas”, afirmou.
Luiz Ayrton também enfatizou o papel do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e dos conselhos estaduais e municipais no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas. Para ele, o controle social deve estar presente não apenas na formulação, mas também na implementação e na avaliação dos resultados, identificando barreiras de acesso e ouvindo as experiências de quem utiliza o SUS. “Precisamos acompanhar indicadores, identificar gargalos, ouvir usuários e verificar se aquilo que foi definido nacionalmente está efetivamente chegando à porta de todos”, destacou. O presidente da FEMAMA defendeu ainda o fortalecimento da participação das organizações de pacientes nas decisões, para que as políticas de prevenção e controle do câncer se traduzam em acesso efetivo ao diagnóstico e ao tratamento.
Paula Elaine Diniz dos Reis, coordenadora-geral de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde (CGCAN/SAES/MS), destacou as ações voltadas à prevenção, ao rastreamento e ao tratamento do câncer no país. Entre os avanços, citou a implementação do teste de DNA-HPV para a detecção do câncer do colo do útero, já presente em mais de 500 municípios, e a ampliação do acesso à mamografia de rastreamento para mulheres de 50 a 74 anos. Ela também ressaltou que a mamografia diagnóstica pode ser realizada por mulheres de outras faixas etárias, conforme a necessidade clínica.
Na área do tratamento, Paula destacou a ampliação do financiamento para procedimentos de reconstrução mamária, incluindo cirurgias, expansores teciduais e próteses. Segundo ela, a medida também passou a contemplar mulheres vítimas de violência que necessitam desse tipo de procedimento. Ao final de sua participação, a representante do Ministério da Saúde reforçou a importância do controle social para a continuidade das políticas públicas de prevenção e controle do câncer. “Quero fazer um pedido a vocês que são parte do Conselho: lutem muito para que essa pauta permaneça, continue, porque a gente faz em conjunto. A gente é grande demais e nós vamos consolidar tudo isso em conjunto”, afirmou.
Elisângela Cordeiro
Conselho Nacional de Saúde