MS convoca sociedade para construção do novo Plano de Dados Abertos 2026-2028

O Ministério da Saúde (MS) abriu consulta pública aberta para a construção do Plano de Dados Abertos (PDA-MS) do próximo biênio (2026–2028). A iniciativa convida a sociedade civil a participar da definição das prioridades para a abertura de bases de dados públicas, fortalecendo a transparência ativa e o controle social no SUS.  As contribuições podem ser enviadas até o dia 31 de julho de 2026, exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo.

O Plano de Dados Abertos é o instrumento que organiza a publicação de dados do MS, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Decreto nº 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

Atualmente, o Portal de Dados Abertos do SUS disponibiliza 124 conjuntos de dados. Para este novo ciclo, o Ministério realizou um inventário de 360 bases, sendo que 126 estão disponíveis para consulta e priorização pela sociedade. Essas informações são fundamentais para o trabalho de gestores, pesquisadores, profissionais de saúde e organizações da sociedade civil,  fortalecendo a transparência ativa e o acesso à informação pública. 

Em caso de dúvidas sobre o processo, o contato pode ser feito pelo e-mail: dadosabertos@saude.gov.br. 

AscomConselho Nacional de Saúde

com informações do Ministério da Saúde