Mestrado Profissional com ênfase em Participação e Controle Social

Os profissionais que atuam na participação e controle social da saúde precisam estar preparados para os desafios da tarefa. Pensando nisso, foi criado o Projeto Participa Saúde, desenvolvido pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), em parceria com o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde, cuja primeira turma de Mestrado Profissional para a Participação e Controle Social caminha para fase de conclusão.  O curso foi pauta durante a 380ª Reunião Ordinária do CNS, realizada nos dias 8 e 9 de julho, em Brasília. 

O ex-presidente do CNS e um dos discentes do Mestrado Profissional, Fernando Pigatto, destacou a importância e a dificuldade dos estudantes da turma em enfrentar os desafios do curso. “O controle social não é fácil, não é brincadeira. Imaginem, então, uma turma de controle social, multipliquem para ver como é a vida do povo. Não são só flores, tem os espinhos também nas roseiras. Mas vamos lutando, trabalhando, dialogando e construindo. É isso que é bom: a gente consegue aprendendo de forma coletiva, porque é nisso que a gente acredita”, definiu. 

Uma iniciativa pioneira

Em uma apresentação elaborada com os demais colegas do curso, Fernando Pigatto definiu o sentimento da turma em participar desse ciclo acadêmico inaugural.  “É uma conquista histórica do controle social brasileiro. Mais do que um curso de pós-graduação, este mestrado representa um marco histórico na política de fortalecimento da participação social no SUS”, destacou.

O curso de mestrado é uma experiência inédita de formação e nasceu da compreensão de que fortalecer o SUS exige fortalecer os seus sujeitos políticos. A primeira turma possui representantes de todas as regiões do Brasil, de todos os segmentos do controle social, instituições públicas, movimentos sociais e experiências profissionais diversas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa diversidade no grupo proporcionou, por exemplo, que os estudantes do mestrado identificassem lacunas entre os profissionais de saúde que atuam no SUS que concluem seus cursos de formação sem conhecer o papel decisivo dos conselhos de saúde, a Lei 8.142/90 (fundamento da participação) e o funcionamento prático do controle social e dos espaços democráticos.

Para solucionar essa questão, eles propõem a integração do tema “Participação e Controle Social no SUS”, de forma transversal e obrigatória, nos currículos de graduação e pós-graduação na área de saúde.“Nós não pesquisamos apenas problemas. Produzimos conhecimento comprometido com soluções para fortalecer o SUS”, complementou Pigatto.

A formação precisa continuar rumo a uma política permanente de Estado, cujas etapas devem passar pela expansão imediata, com novas turmas de mestrado e ampliação de vagas; capilaridade, com cursos de curta duração exclusivos para conselheiros de saúde; descentralização, com ofertas de cursos regionais e fortalecimento da educação permanente; e avanço acadêmico, com a criação do Doutorado em Participação e Controle Social em Saúde.

A conselheira nacional de saúde e uma das articuladora do projeto na Mesa Diretora do CNS, Francisca Valda da Silva, disse que a proposta surgiu diante dos desafios apresentados desde o início do controle social na saúde.  “Da implementação da Lei nº 8.142 de 1990, que regulamentou a participação social, para cá, nós passamos a nos preparar para dar conta de uma disputa que é muito difícil. Ela não é conjuntural, é estrutural. A gente percebeu que precisava se preparar para dar conta da tarefa. Assim surgiu o Projeto Participa Mais, que hoje faz parte da vida do controle social”, afirmou.

Desafios e resultados

O pesquisador, professor em Saúde Pública na ENSP/Fiocruz e coordenador do curso de mestrado, Gideon Borges dos Santos, falou sobre o desenvolvimento do projeto e disse que, quando o CNS procurou a Fiocruz para tratar da criação de um curso de mestrado profissional com ênfase em participação e controle social, teve a clareza de que teria que ter foco em três objetivos:

1) Contribuir para analisar a sociedade brasileira no contexto contemporâneo e a participação do controle social nesse movimento;

2) Pensar como os próprios conselheiros e suas largas experiências nos movimentos sociais podem ser os protagonistas na construção de um conhecimento sobre participação social na defesa da saúde e do SUS;

3) Que este mestrado pudesse produzir tecnologias e produtos que - de fato - pudessem promover o fortalecimento dos conselhos de saúde nas três esferas (municipal, estadual e nacional) para atuar no fortalecimento da atenção primária e no SUS em seu conjunto.

Gideon explicou a linha do tempo do curso de Mestrado Profissional, iniciada em 2023, com a fase de concepção, a partir da articulação entre Ministério da Saúde, CNS e ENSP/Fiocruz e passando pelas Oficinas de Construção de Processo Formativo (2023/2024) e pelo processo seletivo (2024). A fase seguinte, de formação e desenvolvimento foi iniciada com aula inaugural em janeiro de 2025 e está em andamento, abrangendo módulos do curso, letramento racial, letramento anticapacitista, qualificação de projetos, oficina dos produtos técnicos e tecnológicos e seminários avançados do mestrado II. Finalmente, até maio de 2027 – prazo que foi prorrogado para a conclusão de todos os alunos - ocorre a parte final, de defesa das dissertações e avaliação do curso.

Ele destacou o fato de que o processo de criação foi construído em parceria da ENSP com o CNS e que os resultados até o momento são extremamente positivos. “Muitos conselheiros participaram, inclusive, como professores e orientadores de turmas, porque temos essas possibilidades”, informou.

Gideon ressaltou que os alunos já estão desenvolvendo produtos e tecnologias sociais que pretendem apresentar na conclusão do curso e que terão impacto nos territórios em que eles atuam.

“Temos uma expectativa – já em negociação com o Ministério – de uma oferta de segunda turma. Como a proposta inicial foi de um curso que abrangesse a ideia de um programa de formação, esperamos que essa segunda oferta venha acompanhada também de um curso de especialização dentro dessa temática”, concluiu. A expectativa, ainda segundo o coordenador, para cumprir e fortalecer um dos objetivos iniciais, é a formação de multiplicadores. Dessa forma, os egressos do curso do mestrado profissional poderão se tornar professores e instrutores do curso de especialização. “Esse é o projeto que está sendo desenhado”, concluiu.

Resultados práticos e perspectivas para o futuro

O diretor do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária (DESCO) da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), José Eudes Barroso Vieira, disse que a experiência do mestrado foi marcada pela inovação e capilaridade.

“Eu acho que a gente inovou com esta experiência. Nós vínhamos produzindo vários mestrados profissionais voltados aos nossos trabalhadores da rede de atenção primária à saúde, alguns com foco em gestores – seja em nível federal ou dentro dos territórios – e pela primeira vez conseguimos construir, de um jeito tripartite (SAPS/MS, ENSP e CNS), um mestrado que não é só formativo, mas com uma ação formativa e ativa para dentro do território. Esta é a grande inovação que a gente conseguiu construir e executar”, observou.

José destacou como objetivos concretos obtidos na execução do curso a construção de estudos e pesquisas sobre a atuação dos conselhos de saúde nas três esferas para aperfeiçoar o controle social da sociedade civil organizada sobre o estado; a produção de técnicas, estratégias e métodos para a atuação intersetorial em espaços institucionais e não-institucionais de participação social; e a articulação do conhecimento produzido nos territórios e na academia em uma perspectiva ampliada de saúde coletiva.

Ele ressaltou que os 19 produtos técnicos e tecnológicos já elaborados pelos alunos do curso mostram grande diversidade de produtos sendo pensados e apresentam amplas possibilidades de aplicação prática nos territórios.  “Eu acho que os processos de defesa dessas dissertações vão trazer uma riqueza muito grande não só para quem participou, mas também para nós da atenção primária e para os demais conselheiros, pela riqueza e características de sistematização dessas experiências. Já temos discutido internamente como conseguiremos dar visibilidade nesses produtos como boas práticas de experiências”, disse.

Ao final da mesa, os encaminhamentos propostos foram: a defesa da política de formação como uma política permanente de Estado; recomendar ao Ministério da Saúde a garantia de recursos; a oferta de segunda turma de Mestrado Profissional para a Participação e Controle Social; a realização de um programa descentralizado de implantação de cursos de especialização para o fortalecimento das redes locais, conselhos e educação permanente; e a consolidação - enquanto programa de pesquisa e pós-graduação - de mestrado e doutorado profissional para a Participação e Controle Social no SUS.

Liésio Pereira para o Conselho Nacional de Saúde