Anvisa e CNS promovem diálogo pelo fortalecimento da participação social

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) promoveram um diálogo visando aprofundar a cooperação entre as duas entidades. O encontro aconteceu durante a 381ª Reunião Ordinária do CNS, realizada dia 13/8, em Brasília-DF. Como consenso, destacou-se a importância da atuação do controle social no setor de regulação, que também busca, em última instância, garantir o cuidado com a saúde da população.

“Queremos integrar nosso trabalho, nossa agenda regulatória e nossas atuações em conjunto com o controle social”, afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle. Segundo Safatle, a Anvisa representa hoje uma das maiores agências regulatórias do mundo em escopo e diversidade de atribuições, com atuação que incide sobre os principais fóruns globais para discutir a evolução da regulação em nível internacional.

O presidente da agência apresentou dados sobre a atuação da Anvisa, destacando o foco na aceleração da fila de análise e registro de produtos por meio de 125 ações que priorizam a redução do tempo de espera. Temas complexos, ainda segundo Safatle, também estão sendo enfrentados, como a normatização do uso medicinal da cannabis, a atualização de normas sobre a regulação de fitoterápicos. Estas e outras iniciativas, explicou, fortalecem a pesquisa científica, o complexo industrial de saúde e a exploração sustentável da biodiversidade no Brasil.

Também participante da mesa, o diretor da Quinta Diretoria da Anvisa e conselheiro estadual de saúde na Bahia, Thiago Campos (CES-BA, DIRE5/Anvisa), enfatizou que a agência, como parte integrante do SUS, não pode atuar de forma isolada da sociedade civil. “A missão da Anvisa é, antes de tudo, o cuidar das pessoas”, reiterou. Para Campos, a participação social nos processos regulatórios precisa ir além de uma atuação meramente formal, baseada em consultas e audiências, e buscar a contribuição popular material e efetiva na tomada de decisões. “A participação da sociedade precisa ser material, concreta, efetiva, porque aquilo que lá é regulado impacta sobremaneira a todos nós, a toda a população brasileira”, pontuou.

Ao término do debate, CNS e Anvisa consolidaram uma agenda de compromissos institucionais sugeridos por conselheiras e conselheiros nacionais de saúde participantes. Entre os encaminhamentos deliberados pela plenária destacam-se a abertura de consulta pública para a atualização da RDC nº 502/2021 e o fornecimento de informações sobre a fiscalização e qualidade do cuidado à saúde observada em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs); o fortalecimento da vigilância pós-mercado com atenção à dispensação e ao uso seguro e racional de medicamentos; e o estabelecimento de um fluxo permanente de diálogo entre o colegiado, as comissões intersetoriais do CNS e a agência e suas diretorias, entre outros.

O engajamento da Anvisa na 18ª Conferência Nacional de Saúde também foi ressaltado. “Queremos trabalhar muito na participação efetiva com as conferências livres da Anvisa”, concluiu o diretor-presidente da autarquia, “com atividades autogestionadas ano que vem, para que a gente possa avançar em toda essa construção coletiva tão importante para a saúde pública do país”.

Daniel Zimmermann

Conselho Nacional de Saúde