Recomendação nº 009, de 14 de março 2024
Recomenda medida contrária ao PL 3.945/2023, que
estabelece o dia 18 de agosto como dia Nacional das
Comunidades Terapêuticas.
Atualizado em
04/04/2025 13h53
Recomendação nº 009, de 14 de março 2024.pdf