Recomendação conjunta nº 001, de 04 de agosto de 2020
O CNS, CONANDA e CNDH recomendam medidas em sentido contrário à regulamentação do acolhimento de adolescentes em Comunidades Terapêuticas (CTs), entre outras providências.
Atualizado em
04/04/2025 13h53
Recomendação conjunta nº 001.pdf
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