Recomendação nº 001, de 01 de fevereiro de 2019
Recomenda aos Deputados/as Federais e Senadores/as que editem lei dispondo sobre punições aos responsáveis por eventos trágicos como os ocorridos na Boate Kiss (Santa Maria/RS), em Mariana/MG e Brumadinho/MG, sendo que a pena pecuniária aplicada (multa) deverá ser revertida em favor do SUS.
Atualizado em
04/04/2025 13h53
Recomendação nº 001.pdf
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