Moção de apoio nº 007, de 06 de dezembro de 2019
Manifesta apoio ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão que 0tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, bem como reforçar a defesa da necessária independência para o efetivo desempenho de suas funções institucionais.
Atualizado em
04/04/2025 13h53
Moção de apoio nº 007.pdf
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