Modelo de Maturidade Correcional - CRG-MM
O CRG-MM (Modelo de Maturidade Correcional) é uma ferramenta estratégica para planejamento e monitoramento de ações de melhoria contínua da área correcional. Foi concebida pela Corregedoria-Geral da União (CRG) que mensura bienalmente o nível de maturidade correcional de órgãos e entidades que realizam sua auto-avalição.
São analisados 4 elementos:
- Serviços e papel da atividade correcional
- Gerenciamento de pessoas
- Gerenciamento do desempenho e transparência
- Governança e relacionamento organizacional
e cada elemento classificado em um dos 5 níveis de maturidade
- Nível 1 - Inicial
- Nível 2 - Padronizado
- Nível 3 - Integrado
- Nível 4 - Gerenciado
- Nível 5 - Otimizado
As avaliações são realizadas nos anos pares. Nos anos ímpares, as Unidades Setoriais de Correição (USC) elaboram planos de ação para o atendimento dos critérios. Os resultados da Corregedoria da Anvisa em 2024 foram os seguintes:
2024 - 12 a 30 de agosto 2024
CRG-MM (Modelo de Maturidade Correcional) 3.0 de 2024 (CGU/CRG)
Tríades e Comentários (CGU/CRG)
CRG MM 2024 - Resultado Anvisa - Nível 1
Fonte: sistema ePAD- Painel ePAD em set.2025
Boas práticas da Anvisa
KPA 2.1 - Gestão das admissibilidades e dos procedimentos correcionais investigativos
Atividade 6: Supervisionar a execução dos procedimentos correcionais investigativos necessários à realização do juízo de admissibilidade.
KPA 3.1 - Instauração, celebração de acordos e acompanhamento técnico de processos correcionais acusatórios
Atividade 4: Analisar e monitorar o cumprimento das decisões proferidas pela autoridade julgadora nos processos correcionais.
KPA 4.2 - Julgamento de processos correcionais e instauração de processos de responsabilização de pessoas jurídicas
Atividade 1: Adotar parâmetros para dosimetria das penalidades nos processos disciplinares.
Atividade 3: Estabelecer a competência para o titular da USC instaurar processos de responsabilização de pessoas jurídicas.
Descrição do Nível 1, conforme CRG-MM (Modelo de Maturidade Correcional) 3.0 de 2024 (CGU/CRG))
• Atividade correcional não estruturada.
• Os processos de responsabilização são gerenciados de forma isolada.
• A qualidade das apurações e análises depende de esforços e habilidades individuais.
• Os resultados e o desempenho correcional não são sustentados.
• Falta de estrutura e de recursos (financeiros, humanos e tecnológicos) para o desempenho da atividade.
• Os macroprocessos não estão implementados pela organização, isto é, não são executados de forma repetida e sustentada.
Documentos:
- Evidências de critérios do CRG-MM 3.0 atendidos pela Corregedoria da Anvisa em 2025: