Carta de Serviços
Caso deseje obter alguma informação acerca dos serviços prestados pela Polícia Federal (PF), acesse a carta de serviços relacionada a ele, que tem por objetivo, nos termos § 1º do art. 11 do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, informar o usuário sobre:
I - os serviços prestados pela PF (requisitos, documentos necessários, etapas para processamento, prazo, forma de prestação, comunicação com o solicitante e locais);
II - as formas de acesso aos serviços a que se refere o inciso I;
III - os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público;
IV - os serviços publicados no portal único gov.br, nos termos do disposto no Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016.
Academia Nacional de Polícia
Serviços em destaque
Adoção Internacional
Serviços em destaque
Aeroportos
Serviços em destaque
Antecedentes Criminais
Serviços em destaque
Armas
Serviços em destaque
Armas de Fogo
Solicitar Aquisição de Arma de Fogo
Autorização para aquisição de arma
Armas de Fogo
Solicitar Registro de Arma de Fogo
Registro de arma de fogo
Armas de Fogo
Solicitar Porte de Arma de Fogo para Defesa Pessoal
Armas de Fogo
Renovar Registro de Arma de Fogo
Renovação de Registro de Arma de Fogo
Armas de Fogo
Transferir Propriedade de Arma de Fogo
Armas de Fogo
Obter Credenciamento de Instrutor de Armamento e Tiro
Obter credenciamento de instrutor de armamento e tiro
Armas de Fogo
Obter Credenciamento de Psicólogo
Credenciamento de psicólogo
Armas de Fogo
Obter Licença de Armeiro
Armas de Fogo
Obter Guia de Trânsito para o Transporte de Arma de Fogo
Armas de Fogo
Comunicar ocorrência com arma de fogo
Comunicação de ocorrência com arma de fogo
Armas de Fogo
Obter Certificado de Registro para Caçador Excepcional, Atirador Desportivo e Colecionador
Armas de Fogo
Obter Revalidação de Certificado de Registro para Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional
Armas de Fogo
Obter Apostilamento de Certificado de Registro para Caçador Excepcional, Atirador Desportivo e Colecionador
Armas de Fogo
Obter Cancelamento de Certificado de Registro para Caçador Excepcional, Atirador Desportivo e Colecionador
Armas de Fogo
Solicitar Aquisição de Arma de Fogo para Caçador Excepcional, Atirador Desportivo e Colecionador
Armas de Fogo
Obter Registro de Arma de Fogo para Caçador Excepcional, Atirador Desportivo e Colecionador
Armas de Fogo
Obter Renovação de Certificado de Registro de Arma de Fogo para Caçador Excepcional, Atirador Desportivo e Colecionador
Armas de Fogo
Solicitar Transferência de Arma de Fogo entre Caçador Excepcional, Atirador Desportivo e Colecionador
Armas de Fogo
Solicitar Alteração de Nível para Atirador Desportivo
Armas de Fogo
Obter Transferência de Armas entre Acervos de Mesmo Proprietário
Obter Transferência de Armas entre Acervos (CAC)
Armas de Fogo
Solicitar Transferência do Sigma ou do Sinarm-Defesa Pessoal para o Sinarm-CAC
Obter Transferência do Sigma ou do Sinarm-Defesa Pessoal para o Sinarm-CAC
Armas de Fogo
Solicitar Transferência do Sinarm-CAC para Sigma ou Sinarm-Defesa Pessoal
Obter Transferência do Sinarm-CAC para Sigma ou Sinarm-Defesa Pessoal
Armas de Fogo
Solicitar Segunda via de Certificado de Registro para Caçador Excepcional, Atirador Desportivo e Colecionador
Obter Segunda Via de Certificado de Registro para CAC
Armas de Fogo
Obter Segunda Via de Certificado de Registro de Arma de Fogo p/ Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional
Armas de Fogo
Obter Guia de Tráfego Especial para Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional
EMBARQUE ARMADO e DESPACHO DE ARMA DE FOGO: serviço prestado por outra área da Polícia Federal - SISCAER - clique aqui - acesse a página e verifique os requisitos - https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/aeroportos
ENTREGA DE ARMA DE FOGO: serviço prestado por outro órgão - Ministério da Justiça e Segurança Pública - selecione o link abaixo - https://www.gov.br/pt-br/servicos/entregar-voluntariamente-arma-de-fogo-municao-e-acessorios
ENTREGA DE ARMA DE FOGO: serviço prestado por outro órgão - Ministério da Justiça e Segurança Pública - selecione o link abaixo - https://www.gov.br/pt-br/servicos/entregar-voluntariamente-arma-de-fogo-municao-e-acessorios
Migração
Serviços em destaque
Serviços para Estrangeiros
Obter Autorização de Residência
Solicitar, renovar, ou transformar autorização de residência e obter carteira. Renovar carteira classificação TEMPORÁRIO
Serviços para Estrangeiros
Substituir Carteira de Registro Nacional Migratório
Corrigir, alterar dados cadastrais ou renovar a carteira classificação PERMANENTE
Serviços para Estrangeiros
Solicitar 2ª via de Carteira de Registro Nacional Migratório
Obter 2ª via da carteira (CRNM) idêntica à anterior (exemplo: mesmo nome e mesma data de validade)
Serviços para Estrangeiros
Obter Documento Provisório de Registro Nacional Migratório
Solicitar Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)
Serviços para Estrangeiros
Registrar-se como Estrangeiro no Brasil
Solicitar REGISTRO de visto temporário, de autorização de residência deferida, de Refugiado, de Apátrida ou de Asilado
Serviços para Estrangeiros
Prorrogar Estada como Turista no Brasil
Prorrogar prazo de visto de visita (exemplo: turistas)
Outros Direitos
Realizar Pré-Cadastro Migratório
É uma forma de agilizar e desburocratizar o atendimento na fiscalização migratória.
Registros e Licenças
Obter Certificado de Cadastramento e Vistoria - CCV
Certificado de Cadastramento e Vistoria de Empresas de Transporte Internacional-CCV
Outros Direitos
Expedir Certidão de Movimentos Migratórios
Certidão de Movimentos Migratórios
Os serviços abaixo são prestados por outros órgãos, mas possuem etapas realizadas na PF:
Produtos Químicos
Serviços em destaque
Registros e Licenças
Consultar Validação de Certificado de Registro Cadastral (CRC) ou Certificado de Licença de Funcionamento (CLF)
Registros e Licenças
Autorização Prévia (LPCO)
Registros e Licenças
Obter Cadastro e Licença para Controle de Produtos Químicos.
Registros e Licenças
Renovar Licença de Funcionamento de Empresa que Atua com Produtos Químicos Controlados
Registros e Licenças
Consultar Habilitação e Informações Cadastrais de Pessoa Física ou Jurídica
Segurança Privada
Serviços em destaque
Segurança Privada
Credenciar Instrutor para Escolas de Formação de Vigilantes
Segurança Privada
Emitir Carteira Nacional de Vigilante
Segurança Privada
Expedir ou Renovar Plano de Segurança Bancária
Segurança Privada
Obter Guia de Transporte de Armas de Fogo, Armas Não Letais, Munições e Petrechos de Recarga
Guia de Transporte de armas e munições pertencentes às empresas de segurança privada
Segurança Privada
Obter ou Renovar Certificado de Vistoria de Carro-forte
Segurança Privada
Cancelar Autorização de Funcionamento a Pedido
Segurança Privada
Cancelar uma Atividade de Segurança Privada a Pedido
Segurança Privada
Obter Autorização de Funcionamento para o Exercício da Atividade de Segurança Privada
Obter o Alvará de Autorização de Funcionamento na atividade de Segurança Privada
Segurança Privada
Obter Autorização para Alteração de Atos Constitutivos
Segurança Privada
Obter Autorização para Aquisição de Armas, Munições e Petrechos
Segurança Privada
Obter Autorização para Aquisição de Coletes Balísticos
Segurança Privada
Obter o Certificado de Regularidade de Empresa de Segurança Privada
Segurança Privada
Emitir Certificado de Formação, Extensão ou Reciclagem do Vigilante
No que diz respeito a investigações criminais, processos administrativos disciplinares e informações pessoais, tais informações só poderão ser obtidas mediante comparecimento pessoal ou por procurador, munidos de documentos, na unidade da PF mais próxima. Os contatos, endereços e horários de atendimento das unidades centrais e descentralizadas da PF podem ser acessados em Unidades