Obter Documento Provisório de Registro Nacional Migratório

Obter Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)
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  • O que é?

    Serviço destinado ao imigrante solicitante do reconhecimento da condição de refugiado enquanto tramitar o seu pedido junto ao CONARE.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Imigrantes solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Obter o documento provisório de registro nacional migratório - DPRNM
      • De posse do protocolo emitido pelo Sisconare (Sistema do Comitê Nacional para os Refugiados) e dos documentos de identificação que dispuser preencha o formulário. Clique aqui.
      • Caso ainda não tenha solicitado o reconhecimento da condição de refugiado clique aqui.

       

      Custos

      • Sem custo.   R$ 0,00

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Em média 20 minuto(s)
    2. Realizar agendamento

      Salvo os casos previstos no art. 67 do Decreto nº 9.199/2017, o atendimento ocorrerá somente na unidade da Polícia Federal da circunscrição onde esteja domiciliado o requerente.

      Custos

      • Sem custo.   R$ 0,00

      Canais de prestação

        Web : 

      Ao preencher o formulário de solicitação, será possível fazer agendamento. Após isso, caso queira agendar, reagendar, consultar ou cancelar atendimento, clique aqui.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Comparecer na unidade da Polícia Federal
      • Compareça na unidade da Polícia Federal para atendimento no horário agendado.

      Custos

      • Sem custo.   R$ 0,00

      Canais de prestação

        Presencial : 
      • O solicitante deve se dirigir à unidade da Polícia Federal em que haja atendimento a imigrantes da circunscrição onde esteja domiciliado o requerente.
      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Em média 30 minuto(s)
    4. Receber a Carteira de Registro Nacional Migratório

      O documento provisório de registro nacional migratório - DPRNM será entregue na unidade de atendimento da Polícia Federal.

      Custos

      • Sem custo.   R$ 0,00

      Canais de prestação

        Presencial : 
      • É necessário verificar se o documento está pronto para ser retirado. Quando isso ocorrer o sistema irá informar “Seu documento foi confeccionado e está pronto para ser retirado” e disponibilizará um formulário específico para entrega de documento.
      • Preencha o formulário disponibilizado e faça o agendamento para a retirada do documento na unidade de atendimento correta. Algumas unidades dispensam o agendamento (nestes casos o sistema irá informar que "não há agenda para o serviço escolhido").
      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Em média 30 minuto(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    Este é um serviço do Polícia Federal . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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