Expressões racistas
🆗 Afroconveniência
Afroconveniente é a pessoa branca que, quando lhe é conveniente, se autoidentifica como pessoa negra, seja para fazer uso de políticas afirmativas raciais ou cotas, seja para utilizar direitos destinados à população negra, historicamente marginalizada. O termo foi criado a partir da observação, nos últimos anos, de casos de fraude em cotas raciais, em que pessoas brancas alegam ser negras ou pardas apenas para fazer uso das políticas de ações afirmativas, sendo que não se identificariam como negras em outros contextos.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 15 de out. 2024.
🆗 Apropriação cultural
A apropriação cultural acontece quando pessoas pertencentes a culturas dominantes, passam a usar componentes de uma cultura discriminada sem conhecer a história e o significado que existe por trás, esvaziam de sentido com o propósito de mercantilização ao mesmo tempo em que excluem e invisibilizam quem produz, sem apoiar a luta por ascensão dessas culturas e sem oferecê-las seus devidos créditos.
Referência: Disponível em: https://safe.space/conteudo/o-que-e-acao-afirmativa-eapropriacao-cultural. Acesso em 15 de out. 2024.
🆗 Aquilombar
É a promoção de uma postura de resistência diante de algum processo hegemônico de racismo. Processo contemporâneo de organização da população negra inspirada no sistema de resistência histórico promovido pela população afro diaspórica, que, no período colonial brasileiro, viveram a condição de pessoas escravizadas e, por isso mesmo, se tornaram ícones da luta pela liberdade e igualdade.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 15 de out. 2024.
🆗 Antirracismo
Antirracismo é o conjunto de ideias e ações que visam ao enfrentamento do preconceito ou discriminação motivada pela cor da pele ou etnia. O termo parte da ideia de que, em sociedades estruturalmente racistas (ver verbete “racismo estrutural”), não basta que não sejamos racistas, mas que tenhamos condutas antirracistas. É necessário, então, combater ativamente o racismo, por exemplo, a partir da elaboração de políticas públicas de “cotas raciais”, de efetivação dos direitos da população negra, da erradicação de práticas discriminatórias, do abandono de expressões racistas etc.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 15 de out. 2024.
🆗 Antissemitismo
Processo discriminatório que tem como público-alvo de ataques os judeus e seus valores e instituições. Pode ser também conceitualizado como preconceito ou ódio aos povos semitas (judeus, comunidades judaicas e povos árabes). O Holocausto é o maior exemplo de antissemitismo da História, em que cerca de seis milhões judeus foram perseguidos, presos, torturados e mortos pelo regime nazista alemão e seus aliados.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 15 de out. 2024.
🆗 Branquitude
Segundo Schucman (2014), W. E. B. Du Bois, com o livro Darkwater (1920) e, mais especificamente, o ensaio “The souls of white folk” (“As almas do povo branco”), foi responsável por um dos primeiros trabalhos sobre estudos raciais cujo objeto de estudo não diz respeito à população negra, ou seja, o negro estudado pelo branco, mas sim a população branca se torna objeto de estudo sob o olhar do negro. Para Cida Bento (2021), branquitude diz respeito ao lugar de privilégio racial, econômico e político, no qual a racialidade, não nomeada como tal, carregada de valores, de experiências, de identificações afetivas, acaba por definir a sociedade. A branquitude se insere enquanto importante conceito no processo da ação antirracista atual. Buscando refletir sobre a experiência racial branca e sobre o ideal de brancura – características fenotípicas que remetem a uma imaculada ascendência, em geral europeia, e à pele clara – abre-se a possibilidade de transformação dos sentidos atribuídos à própria brancura e, consequentemente, à criação de frestas entre a brancura e a branquitude. Um movimento a caminho da demolição de estruturas materiais e simbólicas racistas que viabilizam o privilégio branco e o genocídio negro.
Referência: Schucman, L. V. (2014). Entre o encardido, o branco e o branquíssimo: branquitude, hierarquia e poder na cidade de São Paulo. São Paulo: Annablume.
🆗 Consciência Negra
Consciência negra é um termo que ganhou notoriedade na década de 1970, no Brasil, em razão da luta de movimentos sociais que atuavam pela igualdade racial, como o Movimento Negro Unido. O termo é, ao mesmo tempo, uma referência e uma homenagem à cultura ancestral do povo de origem africana, que foi trazido à força e duramente escravizado por séculos no Brasil. É o símbolo da luta, da resistência e a consciência de que a negritude não é inferior e que o negro tem seu valor e seu lugar na sociedade.
🆗 Colorismo
Colorismo é a compreensão de que pessoas negras são tratadas de forma diferenciada pela sociedade de acordo com a tonalidade da sua pele negra. A partir de uma hierarquização criada pela própria construção do conceito de “raça”, uma espécie de competição entre negros claros e escuros foi criada, desde os tempos da escravização, com a concessão de certas “vantagens sociais” a pessoas negras de pele mais clara. Mas, atenção: o reconhecimento de que pessoas negras são tratadas de formas diferentes de acordo com o fato de serem retintas ou terem a pele mais clara não significa que as pessoas negras de pele clara sofrem menos racismo. Em síntese, temos que o racismo se manifesta de formas diferentes para pessoas diferentes e em contextos diferentes (ver verbete “interseccionalidade”), e reconhecer esse fato não pode ser confundido com a negação da negritude de pessoas negras de pele mais clara – o que, em si mesmo, seria uma forma de violência.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 15 de out. 2024.
🆗 Colonialismo/colonialidade
O colonialismo pode ser entendido como a prática de domínio sistemático e violento de uma cultura sobre um território, seus povos, seus costumes e modos de vida, como foi o caso de Portugal em relação às ditas Américas. Processo histórico de permanência de padrões dominadores enraizados em uma sociedade mesmo após o fim do sistema colonial. No Brasil, um dos traços mais evidentes dessa situação é o racismo estrutural que normatizou, de certa forma, as relações étnico-raciais brasileiras, mantendo a população afro-indígena em situação desprivilegiada perante a população branca. O ato ou efeito de colonizar pelo estabelecimento de colônias, principalmente da África, América e Ásia, foi historicamente sustentado como uma empreitada filantrópica que retiraria povos nativos do “estado de selvageria”, desumanizando povos dos quais os regimes imperialistas queriam saquear riquezas.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 15 de out. 2024.
🆗 Cotas raciais
Pensadas como estratégia política de reparação histórica, as cotas raciais são ações afirmativas adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada com vistas a superar desigualdades raciais acumuladas historicamente (ver verbete “racismo”). Nesse sentido, pode-se dizer que as cotas raciais são mecanismos de inclusão viabilizados através de políticas públicas cuja implementação busca equidade para um grupo racial historicamente excluído. Apesar do inegável avanço legislativo no contexto brasileiro, os indicadores sociais apontam que as disparidades raciais ainda persistem na sociedade brasileira e estão reiteradamente presentes no cotidiano das pessoas negras, constatação que indica que o prosseguimento das políticas de cotas raciais ainda é fundamental para o alcance da equidade racial no país.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 15 de out. 2024.
🆗 Diáspora africana
A diáspora africana é o nome dado a um fenômeno histórico e social caracterizado pela imigração forçada de homens e mulheres do continente africano para outras regiões do mundo. Esse processo foi marcado pelo fluxo de pessoas e culturas através do Oceano Atlântico e pelo encontro e pelas trocas de diversas sociedades e culturas, seja nos navios negreiros ou nos novos contextos que os sujeitos escravizados encontraram fora da África (ANDRADE, 2017). Desde a ocupação europeia nas Américas, há mais de cinco séculos, a maioria absoluta das pessoas que chegaram aqui viera do continente africano. Das 11 milhões de pessoas deslocadas à força para as Américas, o Brasil recebeu a maior quantidade e por maior período: foram 300 anos alimentando o fluxo da diáspora do povo africano com a chegada de mais de 5 milhões de pessoas. Diáspora é uma palavra usada para definir a imigração forçada de seres humanos, como aconteceu com o povo judeu desde o século 6 a.C. Já para o povo negro, refere-se principalmente ao período de escravização que forçou, através de guerras e destruição de sociedades na África, milhões de pessoas a deixarem suas comunidades, ligações com a terra e relações sociais. No entanto, apesar de serem capturadas e enviadas à força para diferentes partes do globo, essas pessoas levaram consigo seus modos de vida, culturas, práticas religiosas, línguas e formas de organização política, que por sua vez influenciaram a construção das sociedades de destino.
Referência: https://www.geledes.org.br/diaspora-africana/ e MORTARI, Claudia. Introdução aos estudos africanos e da diáspora. Florianópolis: DIOESC: UDESC, 2015.
🆗 Dororidade
É um conceito cunhado por Vilma Piedade para descrever uma perspectiva filosófica que parte da dor advinda de duas formas de discriminação que se interseccionam: raça e gênero. A palavra dororidade remete ao termo “sororidade”, conceito feminista relacionado à união e aliança entre as mulheres, mas seus conceitos são distintos. A dororidade parte, justamente, da necessidade de se fazer uma análise interseccional das opressões que atingem mulheres negras, pois estas sofrem as consequências do racismo e do machismo ao mesmo tempo, sem uma hierarquia entre essas formas de opressão (ver verbete “interseccionalidade”). Assim, a dororidade se relaciona à sororidade no sentido que contém as dores provocadas pelo machismo, mas vai além, pois abarca ainda “a ausência, a fala silenciada, a dor causada pelo racismo”, conforme descreve Vilma Piedade. Portanto, a sororidade é insuficiente para descrever a dor de mulheres negras.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 15 de out. 2024.
🆗 Estética Negra
Para Ferreira de Almeida (2010), a compreensão das possibilidades de afirmação de uma “estética” qualquer impõe, primeiro, abarcar um estado que transcenda o cotidiano expressivo dos sujeitos e provoque uma experimentação diferenciada na sua relação com o mundo. Normalmente, esta reflexão teórica exige do seu formulador uma resposta “universal” que implique uma explicação da relação humana com o mundo. Em uma concepção mais tradicional, falar de uma “estética negra” particulariza um movimento que deveria ser “objetivo” em seu princípio organizador por conter a exigência de “julgamentos estéticos válidos” em uma ordem objetiva. Os critérios de valor acionados não poderiam ter como fundamento a particularidade proposta por um sujeito determinado étnica e racialmente. Deste modo, a estética negra se apresenta nos costumes em geral, não só no corpo, mas também em práticas e formas de olhar e construir o mundo, em redes de sociabilidade e formas políticas de resistência à estandardização cultural.
Referência: FERREIRA DE ALMEIDA, Maria Cândida. Arte afro-descendente: um olhar em desafio. In: NUSSBAUMER, Gisele M. (org.) Políticas… Salvador: CULT/UFBA, 2007.
🆗 Fragilidade Branca
Mecanismos defensivos que são acionados em pessoas brancas quando estas são convocadas a discutir sobre o racismo quando o racismo é problematizado ou quando seu racismo é apontado.
Referência: COSTA, Ana Ligia B.; C, Paulo F. PSICOLOGIA E DIREITO: Um Diálogo Possível A Partir da Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade. In: RODRIGUES FILHO, L. F.; COSTA, I. G. (Org.). Direito e Psicologia: o sujeito em inclusão. 1. ed. Curitiba: Instituto Memória, 2016.
🆗 Interracial
O termo “interracial” diz respeito às relações – sejam familiares, sexuais, de amizade etc. – entre pessoas de raças diferentes. Assim, uma relação interracial ocorre, por exemplo, quando uma pessoa branca se casa ou namora com uma pessoa negra.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 17 de out. 2024
🆗 Intolerância religiosa
Ato discriminatório contra uma pessoa ou grupo em razão do seu pertencimento a uma religião ou grupo religioso, ou quando uma pessoa tem seus objetos de culto e crença agredidos ou difamados por terceiros que não coadunam com a mesma linha de fé.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 17 de out. 2024.
🆗 Islamofobia
Processo de violência e negação do modo de vida e crença da comunidade mulçumana ou mesmo dos símbolos que unificam a identidade dessa cultura e religião.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 17 de out. 2024.
🆗 Letramento racial
Letramento é o estágio posterior à alfabetização, ou seja, depois de um ser humano passar pela fase de aprender a linguagem, ele passa para a fase de compreender como a linguagem é produto e produtora da realidade. Assim, letramento racial diz respeito à desconstrução de formas de pensar e agir pautadas pelo racismo e na construção de práticas pedagógicas antirracistas. O conceito foi criado pela socióloga americana France Winddance Twine em 2003, e a primeira tradução para o português é atribuída à psicóloga Lia Vaine Schucman. Nesse contexto, a socióloga Neide de Almeida pauta que a escola é um dos espaços mais importantes para colocar em prática o letramento racial, uma vez que, nas grades curriculares brasileiras, há o ensino hegemônico da história eurocêntrica a partir de autores majoritariamente europeus. A partir disso, a socióloga propõe alguns pontos a serem seguidos no combate ao racismo nas escolas, sendo um deles o comprometimento com a implementação da Lei n° 10.639/2003 e a 11.645/2008, abordando a história e as culturas africanas, afrobrasileiras e indígenas nas grades curriculares, além da atualização das bibliotecas escolares, ofertando livros de autores (as) negros (as).
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 17 de out. 2024.
🆗 Marco temporal
Proposta de interpretação jurídica que garantiria aos povos indígenas o direito ao território que determinado povo estivesse ocupando até a data de promulgação da Constituição Federal de 1988, desconsiderando o processo de espoliação, grilagem ou esbulho de seus territórios tradicionalmente ocupados.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 17 de out. 2024.
🆗 Minoria racial/ minoria étnica
A terminologia identifica aqueles agrupamentos que, distintos do modelo padronizado/hegemônico na sociedade, representariam a diversidade de povos e identidades existentes no interior de uma sociedade/ país. O termo “minoria” associa-se não a uma perspectiva numérica, mas à noção de comunidade distinta do padrão normativo da sociedade dominante.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 17 de out. 2024.
🆗 Negro/negra
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), a população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito raça/cor usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Brasil, em razão dos longos anos de escravização, das tentativas estatais de branqueamento da população e do racismo estrutural, historicamente vê-se um afastamento das pessoas do termo negro. No entanto, especialmente a partir dos anos 1970, os movimentos negros brasileiros passaram a reivindicar a declaração enquanto pessoas negras, ressignificando o uso do termo como algo positivo, com o objetivo de unificar a população afrodescendente nessa categoria. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2019, há 56,2% de pessoas negras, considerando aquelas que se autodeclaram como pretas ou pardas no Brasil.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 17 de out. 2024.
🆗 Negro retinto/negra retinta
Dentro da teoria do colorismo, essa palavra é usada para se referir aos negros de pele escura.
Referência: Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/glossario-termosentender-movimento-negro. Acesso em Acesso em 17 de out. 2024.
🆗 Parda/pardo
É uma das categorias oficiais utilizadas no Brasil no que se refere à classificação étnico-racial pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE). O termo, de acordo com os censos oficiais brasileiros, data de 1872, quando se referia às pessoas oriundas de relações interraciais (ver verbete “interracial”) entre pessoas pretas e pessoas brancas. Ao longo do tempo, a definição do termo variou, mas sempre traz a marca de uma categoria étnico-racial dúbia e subsidiária, uma vez que diz respeito a pessoas que não se autodeclaram como pretas, nem como brancas. No entanto, os movimentos negros e pesquisadores (as) vêm apontando que as pessoas que se autodeclaram como pardas compartilham semelhanças nos indicadores sociais com as pessoas que se autodeclaram como pretas, uma vez que o racismo atinge ambos os grupos. A partir dos anos 1970, os movimentos intensificaram a discussão acerca das problemáticas do termo “pardo”. Argumentam que, em um contexto de mito da democracia racial (ver verbete “mito da democracia racial”), utilizar o termo “pardo” em detrimento de “preto” ou “negro” é uma tentativa de invisibilizar a população negra. Uma conquista do movimento negro foi a previsão, no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.228 de 2010), da população negra enquanto o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 17 de out. 2024.
🆗 Preto/preta “Preta” e “preto”
Referem-se àquelas pessoas que possuem ascendência africana. É uma das categorias oficiais utilizadas no Brasil no que se refere à classificação étnico-racial pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE).
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 18 de out. 2024.
🆗 Políticas afirmativas
As ações afirmativas são políticas públicas focalizadas que buscam minorar a desigualdade política, social e econômica entre grupos de uma sociedade. Esse tipo de ação faz-se necessária quando a assimetria de oportunidades entre grupos sociais deriva de suas características culturais, fenotípicas, biológicas ou de injustiças históricas, comuns em sociedades que sofreram processos de colonização escravocrata, segregação racial, guerras civis. Ações afirmativas também são fundamentais em sociedades multiculturais ou com intensos fluxos migratórios. A premissa básica das ações afirmativas é promover igualdade de acesso a oportunidades.
🆗 Quilombolas
Quilombolas são povos de regiões remanescentes de quilombos, que eram as comunidades formadas por escravos fugitivos na época da escravização no Brasil.
🆗 Racismo
Racismo é a denominação da discriminação e do preconceito (direto ou indireto) contra indivíduos ou grupos por causa de sua etnia ou cor. É importante ressaltar que o preconceito é uma forma de conceito ou juízo formulado sem qualquer conhecimento prévio do assunto tratado, enquanto a discriminação é o ato de separar, excluir ou diferenciar pessoas ou objetos.
Referência: ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo Estrutural. São Paulo: Ed. Jandaíra – Coleção Feminismo Plurais (Selo Sueli Carneiro), 2020.
🆗 Racismo estrutural
Racismo estrutural é um conjunto de práticas discriminatórias, institucionais, históricas e culturais dentro de uma sociedade que frequentemente privilegia algumas raças em detrimento de outras. O termo é usado para reforçar o fato de que há sociedades estruturadas com base no racismo, que favorecem pessoas brancas e desfavorecem negros e indígenas. Falar de racismo estrutural é lembrar as questões centrais que mantêm esse processo longo de desigualdade entre brancos e não brancos que se desdobram no genocídio de pessoas negras e indígenas, no encarceramento em massa, na pobreza e na violência contra mulheres. Portanto, racismo estrutural é o conjunto de práticas, hábitos, situações e falas embutido em nossos costumes e que promove, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito racial.
Referência: ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo Estrutural. São Paulo: Ed. Jandaíra – Coleção Feminismo Plurais (Selo Sueli Carneiro), 2020.
🆗 Racismo institucional
O racismo institucional é a manifestação de preconceito por parte de instituições públicas ou privadas, do Estado e das leis que, de forma indireta, promovem a exclusão ou o preconceito racial. Podemos tomar como exemplo as formas de abordagem de policiais contra negros, que tendem a ser mais agressivas. Isso pode ser observado no cotidiano brasileiro.
Referência: ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo Estrutural. São Paulo: Ed. Jandaíra – Coleção Feminismo Plurais (Selo Sueli Carneiro), 2020.
🆗 Racismo recreativo
É o tipo de racismo camuflado de “humor”, por meio de falas ofensivas que são disfarçadas de piadas ou brincadeiras. Essas falas expressam desprezo, condescendência ou ódio racista em seu conteúdo, mas acabam tendo uma aceitação social por aparecerem no formato de “brincadeira”, colocando a(s) pessoa(s) vitimada(s) sob maior pressão social para aceitar tal violência.
Referência: MOREIRA, Adilson. Racismo recreativo. São Paulo: Pólen, 2019.
🆗 Redução à Condição Análoga à de Escravo
É um crime de competência investigativa federal, previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro e que envolve não apenas a sujeição da vítima a trabalhos forçados, como também as condutas de sujeição da vítima a jornada exaustiva; sujeição da vítima a condições degradantes de trabalho; sujeição da vítima a servidão por dívida; cerceamento de meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho e; vigilância ostensiva no local de trabalho ou retenção de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. É preciso superar a ideia de que o dito “trabalho escravo” ocorre apenas nas situações de trabalho forçado, pois tal ideia é contrária ao disposto no tipo penal referido.
🆗 Xenofobia
É o termo usado para definir o ódio, o repúdio, a aversão ou o desprezo contra indivíduos com base em sua origem geográfica, étnica e cultural. A xenofobia está vinculada a comportamentos e ações discriminatórias que frequentemente resultam em estereótipos negativos, violências e exclusão social. Ela pode ocorrer de diferentes formas, como através do racismo étnico, hostilidade contra imigrantes e pode ser dirigida a grupos sociais específicos. É importante ressaltar que nem sempre a xenofobia está vinculada a uma pessoa estrangeira. Ela também pode acontecer com pessoas nativas de um mesmo país, mas que possuem etnias que se distinguem da que predomina naquele território.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 18 de out. 2024.
⛔ Mestiça/mestiço
O termo diz respeito a uma pessoa que tem ascendência de etnias/raças diferentes. No Brasil, mestiçagem refere-se especificamente ao processo que ocorreu durante e após o período de escravização, no qual houve sistemática prática de abusos sexuais perpetrados pelos senhores brancos contra as mulheres negras escravizadas, cujas crianças são resultado da mistura de etnias/raças. Usar: pardo/parda.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 17 de out. 2024.
⛔Morena/moreno
Termo popularmente utilizado para descrever pessoas negras, principalmente aquelas de pele clara, similarmente ao termo “pardo” ou “mulato”. Devido a um contexto de miscigenação e racismo enraizado na cultura brasileira, muitas pessoas entendem que utilizar o termo “negra” ou “negro”, ou mesmo ser visto como uma pessoa negra, é algo negativo ou pejorativo, de modo que utilizam termos como “morena”, “moreno”, “pardo” ou “parda” para, de certa forma, “suavizar” a descrição de uma pessoa negra. Contudo, o termo correto para descrever pessoas negras é mesmo “negro” ou “negra”, ou ainda “preto” ou “preta”, e deve-se evitar a utilização dos termos “morena” ou “moreno”. Ainda, há uma carga de hipersexualização de pessoas negras, portanto não é recomendado o seu uso.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 17 de out. 2024.
⛔Mulata/mulato
O termo, no sentido denotativo, refere-se à mula, sendo o animal filhote resultante do cruzamento do jumento com a égua ou do cavalo com a jumenta. A palavra passou a ser utilizada, por volta do século XVI, como analogia para se referir aos filhos de mães negras e pais brancos, o que ocorreu, durante e após o período de escravização, em razão do processo sistemático de práticas de abuso sexual de senhores brancos contra mulheres negras escravizadas. O uso do termo nesse sentido traz conotação racista, pois, além de diferenciar a população negra a partir da gradação da cor da pele, também reforça a ideia de hipersexualização de mulheres negras. Assim, o termo, bem como outros similares, como “mulata tipo exportação”, não devem ser usados.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 17 de out. 2024.
⛔Racismo reverso
É a concepção equivocada de que pessoas brancas podem sofrer racismo. Como movimento de oposição às lutas antirracistas, o chamado “racismo reverso” é uma construção retórica que visa desconstruir toda uma pauta democrática que tem demonstrado que não teremos democracia no Brasil enquanto a sociedade brasileira seguir estruturada em bases racistas. Em outras palavras, o racismo é um fenômeno que não pode atingir pessoas brancas porque não existe, no Brasil, uma estrutura social que empurra corpos brancos para lugares subalternizados como ocorre com os corpos racializados, principalmente negros e indígenas. Nesse sentido, não é possível que exista racismo reverso, ou seja, não há racismo contra pessoas brancas.
Referência: Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/direitoshumanos/enfrentamento-as-discriminacoes/glossario-antidiscriminatorio.htm. Acesso em 18 de out. 2024.