Requerer restituição de taxas ou multas da Polícia Federal

Este serviço permite que o usuário solicite, de forma online, a restituição de taxas ou multas pagas à Polícia Federal, caso o serviço não tenha sido utilizado. Após a solicitação, a Polícia Federal analisa o pedido e, se for aprovado, o valor é devolvido na conta indicada pelo solicitante.

Algumas situações comuns para pedir a restituição são:

• Desistência do serviço
• Pagamento em duplicidade
• Falecimento do solicitante

Este serviço é gratuito e o prazo de atendimento é de aproximadamente 90 dias.

O solicitante deve acompanhar o crédito na conta indicada, já que a Polícia Federal não faz contato para informar sobre o depósito.

Qualquer pessoa que pagou uma taxa para a Polícia Federal, mas não utilizou o serviço, ou que teve multas anuladas.

Para utilizar o serviço, é necessário:

1. Ter uma conta no gov.br;
2. Ter os documentos digitalizados;
3. Informar uma conta corrente em banco no Brasil (não são aceitas contas-poupança).

1. Criar conta no portal gov.br

   A conta é vinculada ao CPF do requerente e a Guia de Recolhimento da União (GRU) cujo valor se pretende a restituição precisa estar emitida para o mesmo CPF da conta gov.br utilizada;

   Canais de prestação

     Web : 

   Clique aqui.

   
   OBS: Em caso de restituição de taxa paga em nome de menor de idade, não é possível o protocolo eletrônico, devendo ser feito somente presencialmente (informações abaixo).

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   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   O requerimento também pode ser protocolado presencialmente em uma unidade da Polícia Federal (informações abaixo).

     Presencial : 

   Unidades da Polícia Federal em todo o país.

   Para isso, o requerente deverá comparecer à unidade portando os documentos elencados na Etapa 2 e entregar o requerimento abaixo, preenchido de forma legível e assinado:

   Requerimento de restituição

   Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • documentação pessoal (RG, CNH ou equivalente) digitalizada em formato .jpg, .png ou .pdf com tamanho máximo de 3 Mb;

   • comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) digitalizado em formato .jpg, .png ou .pdf com tamanho máximo de 3 Mb;

   • Guia de Recolhimento da União (GRU) para a qual se pretende a restituição (opcional) digitalizada em formato .jpg, .png ou .pdf com tamanho máximo de 3 Mb.

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 minuto(s)
2. Reunir a documentação necessária
   1. documentação pessoal (RG, CNH ou equivalente);
   2. comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União;
   3. Guia de Recolhimento da União para a qual se pretende a restituição (opcional).

    Todos digitalizados em formato .jpg, .png ou .pdf com tamanho máximo de 3 Mb por arquivo.

   Para restituição em nome de menor de idade, também reunir sua documentação (RG, certidão de nascimento ou equivalente).

   Canais de prestação

     Web : 

   Aqui.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 15 minuto(s)
3. Cadastrar o requerimento de restituição no sistema

   Cadastrar o requerimento de restituição no sistema da Polícia Federal (aqui). O requerimento pode ser alterado ou cancelado no sistema dentro do prazo de 3 dias a partir da data do cadastro. Após esse período o pedido será encaminhado automaticamente ao setor responsável, para análise;

   Canais de prestação

     Web : 

   Aqui.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 15 minuto(s)
4. Acompanhar o andamento do processo

    Acompanhar se ao final do prazo informado houve o pagamento na conta bancária informada. O requerente receberá um e-mail com o número de protocolo para acompanhamento no sistema.

   Caso o depósito não tenha sido efetivado dentro do prazo informado, o requerente poderá contatar diretamente a unidade responsável pela análise do processo de restituição informando o seu número de protocolo.

   Canais de prestação

     Web : 

   Aqui.

   Tempo de duração da etapa

   Entre 60 e 90 dia(s) corrido(s)