Credenciar Instrutor para Escola de Formação de Vigilante
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Credenciamento que autoriza os interessados a ministrar aulas em cursos de formação de vigilantes.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Instrutores de Escolas de Formação de Vigilantes

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer credenciamento

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carteira de identidade

      • Carteira de trabalho

      • Comprovante de inexistência de condenação criminal transitada em julgado referente aos últimos cinco anos;

      • Certificado de curso superior de área correlacionada à disciplina de Diretos Humanos e Relações Humanas no Trabalho;

      • Comprovante de endereço/residência

      • Comprovante de quitação eleitoral

      • Certificado de conclusão de curso superior de Direito, ou comprovação de capacidade técnica decorrente do exercício de função policial relacionada ao Direito, para a disciplina de Legislação Aplicada;

      • Currículo do instrutor

      • Habilitação técnica obtida no exercício de profissão ou em curso profissionalizante correspondente à disciplina de caráter técnico a ser ministrada;

      • Habilitação emitida pela federação de arte marcial comprovando, no mínimo, possuir o primeiro grau de faixa-preta, para instrutor de defesa pessoal;

      • Certificado de conclusão de curso superior de Educação Física, inscrito no respectivo conselho, para instrutor de treinamento físico;

      • Credenciamento no SINARM ou no Exército, para os instrutores de armamento e tiro;

      • Ser policial ou militar com formação específica, reconhecida pela própria instituição, para instrução de disciplinas de equipamentos não letais e uso progressivo da força.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 31 e 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério da Justiça e Segurança Pública . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Informações adicionais ao tempo de validade

    Renováveis, sucessivamente por iguais períodos.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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