Lei de Migrações

Sobre a Lei de Migração

Nesta página você poderá pesquisar documentos produzidos pela Polícia Federal relacionados a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) regulamentada através do Decreto 9.199/2017.
Conheça a Mensagem Oficial Circular que orienta sobre a vigência e a regulamentação da Lei de Migração.
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Publicações da PF Relativas a Lei de Migração

Listagem de Publicações Ordenada Por Data

KESWANI KANAIYA BHAGVANDAS - 08505.008939/2020-03

Fica o senhor KESWANI KANAIYA BHAGVANDAS notificado da decisão proferida pelo NÚCLEO DE POLÍCIA DE IMIGRAÇÃO - NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, que reconsiderou a aplicação de multa e determinou a inativação do Auto de Infração e Notificação nº 1224_01040_2020 no sistema STI/MAR. Outrossim, notifico o senhor KESWANI KANAIYA BHAGVANDAS a comparecer ao Setor de Atendimento do NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP, situado na Rua Hugo D'Antola, 95, 3º andar, Lapa de Baixo, São Paulo/SP, ou a alguma outra unidade da Polícia Federal, a fim de proceder à restituição de sua Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM, visto que obteve a naturalização brasileira.

NELSON GUSTAVO ROMERO DOS SANTOS- SEI Nº 08436.002285/2011-76

Notificação de Instauração de Inquérito Policial de Expulsão

BELKYS BENITEZ CASTRO, CARLOS ENRIQUE APONTE LINAREZ, JENIFER THAIS PEREZ DELGADO, DANIELIS AURIMAR TOLEDO PEREZ, WUILLIAMS ENRIQUE APONTE PACHECO, DEIVIS AUGUSTO VARGAS, DULCE CONSUELO YEPEZ RAMOS, FRANCIS MARELVIS GUERRA BORGES, GUDELIA MARIA CUICAR CORDOBA, JESUS DAVID CARRERO MONTILVA, JOSE ANDRE REINA PEREZ, JOSE ANTONIO TORREALBA, LEDYS MARGARITA CANTILLO CASTILLO, LESBIA MARGARITA ABREU BECERRA, LUIS ANTONIO VILORIA MOTA, MEIBI ALEJANDRA MESA MOLINA, MERCEDES EDEN MENDEZ QUERALES, NEWMAN NEHOBARDI PAREDES CUICAR, NINIVE VIANNEY LIRA OCANDO, YANCY LEMAIRE FRANCO CHAVEZ- SEI 08436.001623/2020-43

Nº Auto de Infração Nome do autuado(a) 1233/00137/2020- BELKYS BENITEZ CASTRO 1233/00148/2020- CARLOS ENRIQUE APONTE LINAREZ 1233/00142/2020- JENIFER THAIS PEREZ DELGADO 1233/00143/2020- DANIELIS AURIMAR TOLEDO PEREZ 1233/00149/2020- WUILLIAMS ENRIQUE APONTE PACHECO 1233/00141/2020- DEIVIS AUGUSTO VARGAS 1233/00140/2020- DULCE CONSUELO YEPEZ RAMOS 1233/00145/2020- FRANCIS MARELVIS GUERRA BORGES 1233/00150/2020- GUDELIA MARIA CUICAR CORDOBA 1233/00135/2020- JESUS DAVID CARRERO MONTILVA 1233/00147/2020- JOSE ANDRE REINA PEREZ 1233/00144/2020- JOSE ANTONIO TORREALBA 1233/00136/2020- LEDYS MARGARITA CANTILLO CASTILLO 1233/00134/2020- LESBIA MARGARITA ABREU BECERRA 1233/00138/2020- LUIS ANTONIO VILORIA MOTA 1233/00139/2020- MEIBI ALEJANDRA MESA MOLINA 1233/00146/2020- MERCEDES EDEN MENDEZ QUERALES 1233/00151/2020- NEWMAN NEHOBARDI PAREDES CUICAR 1233/00132/2020- NINIVE VIANNEY LIRA OCANDO 1233/00133/2020- YANCY LEMAIRE FRANCO CHAVEZ

FAUSTINO PUERTAS VIDAL - 08000.008814/2002-74

NOTIFICA O EXPULSANDO FAUSTINO PUERTAS VIDAL ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE EXPULSÃO EM SEU DESFAVOR E PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

NOTIFICAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA.

NOTIFICAÇÃO Interessado: Rosmary Susana da Rosa Cuna Referência: Processo SEI nº 08441.000266/2020-27 Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 136 c/c art. 138 do Dec. nº 9.199/17, Fica o(a) senhor(a) Rosmary Susana da Rosa Cuna, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F196273D (ATIVO), natural do(a) Uruguai, nascido(a) aos 30/06/1981, filho(a) de Ruben da Rosa e Maria Isabel Cuna, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Cancelamento de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, declarar endereço inverídico, conforme despacho 16444301, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 136 do Dec. nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a). Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo nº 08441.000266/2020-27 (SEI). A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço <numig.liv.rs@dpf.gov.br>.

NOTIFICAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA.

NOTIFICAÇÃO Interessado: John Marsell Guedes Suarez Referência: Processo SEI nº 08441.000266/2020-27 Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 136 c/c art. 138 do Dec. nº 9.199/17, Fica o(a) senhor(a) John Marsell Guedes Suarez, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº M059810A&#8203; (ATIVO), natural do(a) Uruguai, nascido(a) aos 06/05/1988, filho(a) de Jorge Antonio Guedes e Maria Cristina Suarez de Oliveira, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Cancelamento de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, declarar endereço inverídico, conforme despacho 16511208, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 136 do Dec. nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a). Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo nº 08441.000266/2020-27 (SEI). A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço <numig.liv.rs@dpf.gov.br>.

Notificação - instauração de IPE nº 08018.008675/2012-61

Termo de Notificação da instauração de IPE - DAMIAN EZEQUIEL DOMINGUEZ ou JAVIER HERNAN SANCHEZ ou FEDERICO AARAON ETCHEVERRY

Notificação - instauração de IPE nº 08495.000266/2020-00

Termo de Notificação de instauração de IPE - MIRIAN CELESTE ORZUSA RODRIGUEZ

ISIDORE PUISY

Auto de Infração e Notificação nº 0523_00061_2019 (evadir-se ao controle migratório - multa de 100,00) e Auto de Infração e Notificação nº 0523_00060_2019 (multa de 1200,00 - exceder em 12 dias o prazo de estada legal no país). MANUTENÇÃO dos autos de infração ora aplicados, razão pela qual INDEFERIU-SE o pedido, objeto da defesa apresentada. Enunciado anexo - sobre prazo de defesa etc

FREDY OREJUELA MONROY - 08350.019968/2017-06

Fica o Senhor FREDY OREJUELA MONROY – RNM: G301592H, notificado a comparecer a este Núcleo de Cadastro de Estrangeiros (Rua Hugo D’Antola, 95 – 3º andar, Lapa de Baixo – São Paulo/SP – CEP 05038-090), com documento de identidade original, no horário das 09h00 às 16h00 horas, a fim de tratar de assunto de seu interesse (regularização de sua situação migratória) - PROCESSO SEI Nº 08350.019968/2017-06.

notificação de expulsão

Notificação de expulsão de MARIO GUSTAVO GUEDES, uruguaio, filho de Juana Guedes, data de nascimento 05/08/1969, carteira de identidade uruguaia 45634612.

Decisão ABEL ALMEIDA DA SILVA

Decisão de ratificação de pena de multa

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA

Interessado: AZZEDINE EL BAKKARI Referência: 08701.003486/2019-61

VICTOR RODRIGUES MUNOZ - SEI Nº 08000.007927/2003-33

NOTIFICA O ESTRANGEIRO VICTOR RODRIGUES MUNOZ, NACIONALIDADE PERUANA, NASCIDO AOS 09/12/1977, FILHO DE GUILLERMO RODRIGUEZ E DE ELA MARINA MUNOZ, ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO AOS 08/09/2020, EM CONFORMIDADE COM PORTARIA INSTAURADORA ANEXA. AINDA, DEVERÁ COMPARECER NA SEDE DA DELEGACIA DE IMIGRAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL EM PORTO ALEGRE NO DIA 28/10/2020 ÀS 09H00 PARA INTERROGATÓRIO

DAYANA YISNAIRA PEREZ RAMIREZ - 08485.005202/2020-14

Decisão Final de Auto de Infração e Notificação

DZSENIFER AGNES RATKY, PROCESSO Nº 08102.001696/2014-69

faz saber a DZSENIFER AGNES RATKY, de nacionalidade húngara, filha de Ratky Laseld e de Ratky Laselone, nascida em 07.01.1992, estando em local incerto e não sabido, que, por determinação do Exmo. Senhor Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Cidadania, contida em despacho de 1° de julho de 2020 e informada a esta Descentralizada por meio do Ofício n º OFÍCIO Nº 4018/2020/DIMEC_EXPROCED/DIMEC/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ, Processo nº 08102001696201469, foi instaurado o competente inquérito para efeito de sua expulsão do Brasil, com observância das normas previstas na Lei 6.815/80, na parte relativa à expulsão, ficando desde já notificado a comparecer nesta Delegacia, localizada na Aeroporto Internacional dos Guararapes - Salgado Filho - Imbiribeira, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da segunda publicação do presente Edital.

SORIE KARGBO - 08018.010396/2011-87

Notificação de instauração do Inquérito de Expulsão nº 038/2020 em desfavor de SORIE KARGBO, para comparecimento na DELEMIG/SR/PF/RJ em 18/11/2020.

Portaria IPE 01/2020 - Expulsão do território brasileiro da estrangeira CINTHYA ZANABRIA GLAVEZ.

Inquérito Policial para efeito de Expulsão do território brasileiro da estrangeira CINTHYA ZANABRIA GLAVEZ. Publicação da Portaria IPE 01/2020 datada de 30 de março de 2020. A estrangeira deverá comparecer imediatamente à unidade da Polícia Federal em Epitaciolândia/Ac, situada na Av. Santos Dumont, 2.000 Centro, telefones (68) 3546-5131 / 3546-3204 / 3546-4213.

PIEDAD NARANJO TORRES, processo nº 08102.001695/2014-14

Faz saber a PIEDAD NARANJO TORRES, de nacionalidade espanhola, nascida aos 07/04/1959, filha de Micaela Torres Suero, estando em local incerto e não sabido, que, por determinação da Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, contida em despacho de 29 de junho de 2020, e informada a esta Descentralizada por meio do Ofício n º OFÍCIO Nº 4017/2020/DIMEC_EXPROCED/DIMEC/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ, foi instaurado o competente inquérito para efeito de sua expulsão do Brasil, com observância das normas previstas na Lei 6.815/80, na parte relativa à expulsão, ficando desde já notificado a comparecer nesta Delegacia, localizada na Aeroporto Internacional dos Guararapes - Salgado Filho - Imbiribeira, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da segunda publicação do presente Edital,

BRETANI LUKAKU MASSAMBA, processo nº 08205.000709/2018-58

faz saber a estrangeira BRETANI LUKAKU MASSAMBA, de nacionalidade francesa, nascida aos 18/05/1993, filha de BOLAKONGO GEORGE e LUKAKU MASSAMBA, estando em local incerto e não sabido, que, por determinação do Exmo. Senhor Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Cidadania, contida em despacho de 25/04/2018, nº 436/2018/EXPROCED/SEXP/DIMEC/DEMIG/SNJ e informada a esta Descentralizada por meio do Ofício nº 1512/EXPROCED/SEXP/DIMEC/DEMIG/SNJ, de 25 de abril de 2018, Processo nº 08205.000709/2018-58, foi instaurado o competente inquérito para efeito de sua expulsão do Brasil, com observância das normas previstas na Lei 6.815/80, na parte relativa à expulsão, ficando desde já notificado a comparecer nesta Delegacia, localizada na Aeroporto Internacional dos Guararapes - Salgado Filho - Imbiribeira, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da segunda publicação do presente Edital.

TEMITOPE OLUWATOBILOBA BOLAJI, processo nº 08018.008587/2015-11

Faz saber a TEMITOPE OLUWATOBILOBA BOLAJI, de nacionalidade nigeriana, nascido em 17/051982, filha de ROTIMI ADENEGAN e BUKOLA ADENEGAN, estando em local incerto e não sabido, que, por determinação do Exmo. Senhor Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Cidadania, contida em despacho de 8 de dezembro de 2015, e informada a esta Descentralizada por meio do Ofício n.° 636/2018/EXPROCED/SEXP/DIMEC/DEMIG/SNJ-MJ, Foi instaurado o competente inquérito para efeito de sua expulsão do Brasil, com observância das normas previstas na Lei 6.815/80, na parte relativa à expulsão, ficando desde já notificada a comparecer nesta Delegacia, localizada na Aeroporto Internacional dos Guararapes - Salgado Filho - Imbiribeira, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da segunda publicação do presente Edital.

EDGAR RAMON BARRIOS BOGADO - SEI Nº 08001.000148/2020-06

NOTIFICA O ESTRANGEIRO EDGAR RAMON BARRIOS BOGADO, NACIONALIDADE PARAGUAIA, NASCIDO AOS 10/10/1982, FILHO DE MARCELINO BARRIOS E DE JOVINA BOGADO, ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO AOS 08/09/2020, EM CONFORMIDADE COM PORTARIA INSTAURADORA ANEXA. AINDA, DEVERÁ COMPARECER NA SEDE DA DELEGACIA DE IMIGRAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL EM PORTO ALEGRE NO DIA 28/10/2020 ÀS 09H00 PARA INTERROGATÓRIO.

WINDI PAOLA MENDOZA ECHEVERRY - 08460.003025/2020-10

Notificação de instauração do Inquérito de Expulsão nº 030/2020 em desfavor de WINDI PAOLA MENDOZA ECHEVERRY, para comparecimento na DELEMIG/SR/PF/RJ em 19/11/2020.

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO - JOSE PABLO GONZALEZ LARROSA

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO Em cumprimento à determinação do Delegado de Polícia Federal LEONEI MARUÍ MOURA DE ALMEIDA, Classe Especial, Matrícula nº 8369, lotado e em exercício na DPF/LIV/RS, no uso de suas atribuições legais, faço saber a JOSE PABLO GONZALEZ LARROSA, de nacionalidade Uruguaia, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo nº 08441.001520/2015-47), em trâmite perante a DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SANTANA DO LIVRAMENTO, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 0024822-75.2007.8.21.0025 (Vara Criminal de Santana do Livramento/RS), ficando desde já NOTIFICADO(A) a comparecer a esta Delegacia, situada na rua Silveira Martins, nº 1257, Santana do Livramento-RS, para a formalização de sua Qualificação, Interrogatório e respectiva identificação, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito, conforme lhe é facultado em lei, bem como, se houver necessidade, ser nomeado intérprete habilitado para a realização do referido interrogatório. Frustrado o seu comparecimento, fica o(a) expulsando(a) também cientificado(a) de que o processo continuará tramitando à revelia e que, na ausência de indicação de advogado privado de sua livre escolha, e apresentação da correspondente defesa técnica escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, será o presente feito submetido à atuação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa, servindo a presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso. Santana do Livramento-RS, 20 de outubro de 2020.

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO - SAMUEL CHILAVERT VERGARA

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO Em cumprimento à determinação do Delegado de Polícia Federal LEONEI MARUÍ MOURA DE ALMEIDA, Classe Especial, Matrícula nº 8369, lotado e em exercício na DPF/LIV/RS, no uso de suas atribuições legais, faço saber a SAMUEL CHILAVERT VERGARA, de nacionalidade Paraguaia, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo nº 08441.000962/2020-33), em trâmite perante a DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SANTANA DO LIVRAMENTO, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 5000613-80.2015.4.04.7106/RS (2ª Vara Federal de Santana do Livramento), ficando desde já NOTIFICADO(A) a comparecer a esta Delegacia, situada na rua Silveira Martins, nº 1257, Santana do Livramento-RS, para a formalização de sua Qualificação, Interrogatório e respectiva identificação, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito, conforme lhe é facultado em lei, bem como, se houver necessidade, ser nomeado intérprete habilitado para a realização do referido interrogatório. Frustrado o seu comparecimento, fica o(a) expulsando(a) também cientificado(a) de que o processo continuará tramitando à revelia e que, na ausência de indicação de advogado privado de sua livre escolha, e apresentação da correspondente defesa técnica escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, será o presente feito submetido à atuação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa, servindo a presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso.

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO - RUBEN DANIEL GAONA ou ERVIN JAVIER HEIMBURG TORRES

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO Em cumprimento à determinação do Delegado de Polícia Federal LEONEI MARUÍ MOURA DE ALMEIDA, Classe Especial, Matrícula nº 8369, lotado e em exercício na DPF/LIV/RS, no uso de suas atribuições legais, faço saber a RUBEN DANIEL GAONA ou ERVIN JAVIER HEIMBURG TORRES, de nacionalidade Argentina e Paraguaia, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo nº 08441.000955/2020-31), em trâmite perante a DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SANTANA DO LIVRAMENTO, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 5000350-48.2015.4.04.7106/RS (2ª Vara Federal de Santana do Livramento), ficando desde já NOTIFICADO(A) a comparecer a esta Delegacia, situada na rua Silveira Martins, nº 1257, Santana do Livramento-RS, para a formalização de sua Qualificação, Interrogatório e respectiva identificação, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito, conforme lhe é facultado em lei, bem como, se houver necessidade, ser nomeado intérprete habilitado para a realização do referido interrogatório. Frustrado o seu comparecimento, fica o(a) expulsando(a) também cientificado(a) de que o processo continuará tramitando à revelia e que, na ausência de indicação de advogado privado de sua livre escolha, e apresentação da correspondente defesa técnica escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, será o presente feito submetido à atuação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa, servindo a presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso.

JANOSNE VADJA KEKESI ORSOLYA, processo nº 08018.010663/2016-21

faz saber a JANOSNE VADJA KEKESI ORSOLYA, de nacionalidade húngara, nascida aos 09/06/1974, filha de Orsolya Kekesi e Kertes Maria, estando em local incerto e não sabido, que, por determinação do Exmo. Senhor Diretor do Departamento de Migrações/SNJ/MJ, Substituto, contida em despacho de 30 de novembro de 2016, e informada a esta Descentralizada por meio do Ofício n º 1958/2016/SEXP/DIMEC/DEMIG/SNJ-MJ, foi instaurado o competente inquérito para efeito de sua expulsão do Brasil, com observância das normas previstas na Lei nº 13.445/2017, na parte relativa à expulsão, ficando desde já notificado a comparecer nesta Delegacia, localizada na Aeroporto Internacional dos Guararapes - Salgado Filho - Imbiribeira, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da segunda publicação do presente Edital.

BRETANI LUKAKU MASSAMBA, processo nº 08205.000709/2018-58

faz saber a estrangeira BRETANI LUKAKU MASSAMBA, de nacionalidade francesa, nascida aos 18/05/1993, filha de BOLAKONGO GEORGE e LUKAKU MASSAMBA, estando em local incerto e não sabido, que, por determinação do Exmo. Senhor Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Cidadania, contida em despacho de 25/04/2018, nº 436/2018/EXPROCED/SEXP/DIMEC/DEMIG/SNJ e informada a esta Descentralizada por meio do Ofício nº 1512/EXPROCED/SEXP/DIMEC/DEMIG/SNJ, de 25 de abril de 2018, Processo nº 08205.000709/2018-58, foi instaurado o competente inquérito para efeito de sua expulsão do Brasil, com observância das normas previstas na Lei 6.815/80, na parte relativa à expulsão, ficando desde já notificado a comparecer nesta Delegacia, localizada na Aeroporto Internacional dos Guararapes.

YORMAN JOSE ROJAS HENRIQUEZ​ - 08485.005639/2020-40

Notificação de Indeferimento de Solicitação de Autorização de Residência

JOSBEL PACHECO GONZALEZ - 08485.004750/2020-19

Notificação de Indeferimento de Solicitação de Autorização de Residência

ARISTIDES RAMIREZ DUARTE

"Fica intimado o estrangeiro ARISTIDES RAMIREZ DUARTE, de nacionalidade paraguaia, filho de Samuel Ramirez e de Candelaria Duarte, nascido em 30.6.1985 da instauração do Inquérito Policial de Expulsão n° 05/2020-DPF/DCQ/SC, instaurado em razão de condenação a 6 (seis) anos e 5 (cinco) meses de reclusão e pagamento de 641 dias-multa, conforme narrado no despacho SEI 12293922, processo SEI 08018.032483/2020-86, em acórdão proferido nos autos do processo n° 5006937-02.2014.404.7210, transitado em julgado em 09/09/2016. Fica, também, notificado do prazo de 45 dias, após a publicação, para comparecer à Delegacia de Policia Federal em Dionisio Cerqueira/SC para ser qualificado, interrogado, identificado e fotografado, podendo se fazer acompanhar ou indicar defensor

YEFERSON GUSTAVO MORA SARAVIA

Fica intimado o estrangeiro YEFERSON GUSTAVO MORA SARAVIA, de nacionalidade uruguaia, filho de Gustavo de Oliveira Bude e de Eva Mora Saraiva, nascido em 22.9.1989, da instauração do Inquérito Policial de Expulsão n° 04/2020-DPF/DCQ/SC, instaurado em razão de ter sido condenado em segundo grau a pena de 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de 194 dias-multa, conforme narrado no despacho SEI 12420857, processo SEI 08018.007710/2015-78, em sentença proferida pelo Juiz Federal da 1® Vara Federal de São Miguel do Oest^/SC, nos autos da ação penal n. 5002992-07.2014.404.7210, transitada em julgado em 14.10.2014 para o Ministério Público e em 10.11.2014 para a defesa. Fica, também, notificado do prazo de 45 dias, após a publicação, para comparecer à Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC para ser qualificado, interrogado, identificado e fotografado, podendo se fazer acompanhar ou indicar defensor

Fernando Ivan Nunez Tassara - 08508.002604/2020-43

Decisão e notificação para apresentar defesa em processo de perda de autorização de residência.

JULIO CESAR AYALA CANDIA - 08389.006361/2020-16

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - PERDA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO - MAXIMILIANA CESPEDES COSSIO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO - MAXIMILIANA CESPEDES COSSIO, sei 08018.008014/2011-55

08505.009167/2020-19 - SERGIO ESTEVEZ LAZARO

NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO

FATIH GUL 08360.006113/2019-50 Assunto: DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO

Auto de Infração e Notificação nº 0523_00064_2019, em virtude do (a) estrangeiro (a) FATIH GUL ter ultrapassado em dez dias o prazo de estada legal no Pa´ís - multa de R$ 1.000,00 - Objeto de DEFESA foi indeferido

ANTONIO ALVARO KIESSE - 08001.002979/2017-17

Notificação de instauração do Inquérito de Expulsão nº 08001.002979/2017-17 em desfavor de ANTONIO ALVARO KIESSE, para comparecimento na DELEMIG/SR/PF/RJ em 30/10/2020.

KEILYS CAROLINA GUATARASMA RICARDI - 08485.005014/2020-88

Decisão Final de Auto de Infração e Notificação

SEBASTIAN FERRERO- 08436.001028/2020-16

Auto de Infração nº 1233001302020 DPF/UGA/RS

HEMARUPAN JEGATHEESWARAN - 08485.005159/2020-89

Decisão Final de Auto de Infração e Notificação

Notificação Cancelamento Autorização de Residência

Fica o senhor CARLOS JOSE RAUL MANUEL, portador documento de identificação de estrangeiro nº V643376-X (ATIVO), natural de Angola, nascido aos 12/02/1976, filho de GUILHERMINA DOMINGOS CASSUA e JOSE RAUL MANUEL, NOTIFICADO a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Cancelamento de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, haver indícios de utilização de nome falso, conforme despacho 14518752 nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 136 do Dec. nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do notificado.

DEHANNA DEL VALLE MATOS NUNEZ - 08240.000847/2019-91

Decisão de Auto de Infração

LUIS CARLOS BETANCOUR OSORIO - 08240.010651/2018-24

Decisão de Auto de Infração

LAURY ANGI GONZALEZ VELASQUEZ - 08240.008060/2017-14

Decisão de Auto de Infração

HECTOR RAMÓN SÁNCHEZ PAZ - 08240.303291/2016-40

Decisão de Auto de Infração

PEDRO LUIS MISAEL GONZALEZ VELASQUEZ - 08240.008057/2017-92

Decisão de Auto de Infração

CESAR BALBUENA - 08240.000439/2020-73

Decisão de Auto de Infração

GILDA MERCEDES GARCIA GONZALEZ - 08360.010661/2018-01

Decisão de Auto de Infração

TOMAS ANDRES BORGES BARRERA - 08701.000629/2018-00

Decisão de Auto de Infração

Notificação Cancelamento Autorização de Residência

Notifico o estrangeiro VINCENT JEAN ALLARD , da instauração do procedimento que visa o cancelamento de sua autorização de residência. Informo que o prazo para apresentar a sua defesa, é de 10 (DEZ) DIAS, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 136 do Dec. nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do notificado.

DARDO LUIS SANCHEZ- 08436001153/2020-18

Auto de Infração nº 1233001312020 DPF/UGA/RS

JOSÉ ANTONIO ARGUIJO PEÑA - SEI Nº 08444.001889/2017-91

NOTIFICA O ESTRANGEIRO JOSÉ ANTONIO ARGUIJO PEÑA, NACIONALIDADE ESPANHOLA, NASCIDO AOS 06/05/1968, FILHO DE PLACIDA PEÑA GOMEZ, ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO AOS 08/09/2020, EM CONFORMIDADE COM PORTARIA INSTAURADORA ANEXA. AINDA, DEVERÁ COMPARECER NA SEDE DA DELEGACIA DE IMIGRAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL EM PORTO ALEGRE NO DIA 28/10/2020 ÀS 09H00 PARA INTERROGATÓRIO.

LONGFEI FAN 08360.003193/2019-91 Defesa em Auto de Infração

Defesa em Auto de infração INDEFERIDA - Auto de Infração e Notificação nº 0523_00039_2019, ultrapassou em 1488 dias o prazo de estada permitido no país - data do Auto (25/04/2019). MANUTENÇÃO do auto de infração ora aplicado, razão pela qual INDEFERE-SE o pedido, objeto da defesa.

JOSE ALEGRIA HERNANDEZ 08360.003135/2019-68

DEFERIDO o pedido, para tornar INSUBSISTENTE o Auto de Infração e Notificação nº 0523_00037_2019. Auto de Infração a ser CANCELADO.

NISHANTHINI NIRAMJAN - 08505.025380/2019-34

Fica a Senhora NISHANTHINI NIRAMJAN, filha de Santhiramathi e de Pathmania Murukesu, nacional de Sri-Lanka, nascida aos 26/03/1991, notificada a comparecer a este Núcleo de Cadastro - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP, na Rua Hugo D’Antola, 95, 3º andar, Lapa de Baixo, São Paulo/SP, CEP 05038-090, com documento de identidade e/ou passaporte, no horário das 09h00 às 16h00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação desta Notificação no site da Polícia Federal, para tratar de assuntos de seu interesse (regularização de sua situação migratória).

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE MOHAMAD OMAR BARAKAT.

O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a MOHAMAD OMAR BARAKAT, nacionalidade libanesa, filho de Omar Barakat e de Fátima Barakat, nascido emBeirute, na República do Líbano em 1º de março de 1975, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, incisoII, e § 2º, c/c o artigo 58º § 2º, todos da Lei 13.445/2017, e artigo 203 c/c o artigo 204 § 3º do Decreto nº9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria nº CPMIG nº 1.293, de 4 de dezembro de2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente , ficando desde já NOTIFICADO acercado prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência da presente notificação, a qual reputar-se-á como válida para todos os atos do procedimento em curso.

JEAN PHILIPPE BESSI - 08018.001241/2015-83

Notificação de instauração do Inquérito de Expulsão nº 36/2020 em desfavor de JEAN PHILIPPE BESSI, para comparecimento na DELEMIG/SR/PF/RJ em 23/10/2020.

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL - MOHAMMAD AHMADI

Fica, desde já, notificado a comparecer nesta Delegacia, localizada na Rua Professora Sandália Monzon, 210 Santa Candida, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da segunda publicação do presente Edital, acompanhado de seu advogado, sendo na falta deste, nomeado Defensor Dativo para formular defesa escrita nos autos do Inquérito de Expulsão nº 08000.008151/2008-83 (03/2020-SR/PF/PR).

MANUEL JESUS FERNANDEZ ALVAREZ - 08000.003171/2018-30

Notificação de instauração do Inquérito de Expulsão nº 35/2020 em desfavor de MANUEL JESUS FERNANDEZ ALVAREZ, para comparecimento na DELEMIG/SR/PF/RJ em 22/10/2020.

YONGJIE WU - 08354.000854/2020-40

Decisão em pedido de autorização de residência

DAYANA YISNAIRA PEREZ RAMIREZ - 08485.005202/2020-14

Decisão de Auto de Infração e Notificação

SENTHUSAAN SRIRANJAN - 08485.005122/2020-51

Decisão Final de Auto de Infração e Notificação

NARMATHAN KAMALANATHAN - 08485.005118/2020-92

Decisão Final de Auto de Infração e Notificação

JUDE VITHUSAN EDWIN KASILRUBAN - 08485.005116/2020-01

Decisão Final de Auto de Infração e Notificação

JESUS ALBERTO AVENDANO VILLAREAL - 08354.002100/2019-91

Julgamento de recurso contra indeferimento de pedido de alteração de autorização de residência de temporária para por prazo indeterminado

CARLOS DE LOS ANGELES ROMERO ARRIETA - 08240.006065/2020-08

Decisão de Auto de Infração

MARY JOSEFINA GUERRA DE GARCIA 08240.002285/2020-54

Decisão de Auto de Infração

MOHAMED YAMEN HAFIYANI - 08240.015574/2019-80

Decisão de Auto de Infração

JUAN JOSE GUZMAN - 08240.002198/2020-52

Decisão de Auto de Infração

ADANHOUNSOUNOU NOUNANGNON FREEMAN - 08240.001938/2020-88

Decisão de Auto de Infração

JAD WILLIAM ALEX ATKINSON - 08240.002528/2020-54

Decisão de Auto de Infração