Sobre a Lei de Migração
- Nesta página você encontrará NOTIFICAÇÕES da Polícia Federal relacionados com a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) regulamentada pelo Decreto 9.199/2017, ordenadas por unidade de atendimento ou por data.
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Notificações da PF (Lei de Migração)
Publicações do Órgão Central - CGMIG
CGMIG
Publicações das Unidades Descentralizadas
Listagem de Publicações Ordenada Por Data
OMAR ANTONIO FERNANDEZ RODRIGUEZ- NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO -08280.000421/2026-91
Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo migrante OMAR ANTONIO FERNANDEZ RODRIGUEZ- Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº08280.000421/2026-91
NOTIFICAÇÃO JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS
08270.001131/2026-83
NOTIFICAÇÃO FRANCO MARTINOVICH
08270.020375/2025-84
NOTIFICAÇÃO YANHONG XIAO
08704.007330/2025-77
FABIAN ALEJANDRO CHAVERO RAMIREZ- NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.001508/2026-85
Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo migrante FABIAN ALEJANDRO CHAVERO RAMIREZ - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº08280.001508/2026-85.
NOTIFICAÇÃO JULIO ARGENTINO MILANO
08704.009351/2025-27
ALETXA VALENTINA CHAVERO RAMIREZ - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.001508/2026-85
Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante ALETXA VALENTINA CHAVERO RAMIREZ - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº08280.001508/2026-85.
NOTIFICAÇÃO THOMAS GEORGES JEAN IMBENOTTE
08704.007130/2025-14
ALLEN DAVID CHAVERO CHAVERO - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO 08280.001508/2026-85
Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo migrante ALLEN DAVID CHAVERO CHAVERO - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº08280.001508/2026-85.
NOTIFICAÇÃO ALEJANDRO DUENAS RODRIGUEZ
08704.008455/2025-14
NOTIFICAÇÃO FABIO COZZOLINO
08270.019633/2025-80
GENESIS KARLINI CHAVERO RAMIREZ- NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.001508/2026-85
Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante GENESIS KARLINI CHAVERO RAMIREZ - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº08280.001508/2026-85
NOTIFICAÇÃO RÉMY LOUIS JEAN CHARRUAU
08270.000002/2026-78
NOTIFICAÇÃO HECTOR RAFAEL VALLE
08270.019673/2025-21
NOTIFICAÇÃO MIYAKO CIARLINI PINHEIRO
08270.018590/2025-15
NOTIFICAÇÃO PAN YUEMIN
08270.017014/2025-51
NOTIFICAÇÃO MASSIMO SUPRANI
08270.020376/2025-29
DILAN MATHIAS MARQUEZ RODRIGUEZ - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO -08280.016622/2025-29
Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo migrante DILAN MATHIAS MARQUEZ RODRIGUEZ - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.016622/2025-29.