Sobre a Lei de Migração

O Agente de Polícia Federal LUCAS NOBRE KELBOUSCAS, matrícula no 21.302, lotado e em exercício no PAE/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR localizado no Shopping Catuaí nesta cidade, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 134 do Decreto no 9.199/2017, e do art. 4 da IN 142/2018-DG/PR FAZ SABER a FAVIOLA GONZALEZ CARDOZO, NACIONAL DE PARAGUAI, NASCIDO EM 15/11/1978, DE QUE O SEU REQUERIMENTO 202505271326265138 foi INDEFERIDO por não ter sido confirmada a sua residência e não encontrado qualquer outro endereço em que pudesse ser encontrado para fins do pedido de Autorização de Residência. Ficando desde já NOTIFICADO a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, recurso contra o ato decisório, nos termos do artigo 134 do Decreto no 9.199/2017. Lavrado na data da sua assinatura. LUCAS NOBRE KELBOUSCAS AGENTE DE POLICIA FEDERAL MAT.: 21.302

13/02/2026 16h43

Notificação de Indeferimento de Requerimento de Autorização Residência de DOLLY MARIANA FIGUEREDO LOPEZ

O Agente de Polícia Federal LUCAS NOBRE KELBOUSCAS, matrícula no 21.302, lotado e em exercício no PAE/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR localizado no Shopping Catuaí nesta cidade, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 134 do Decreto no 9.199/2017, e do art. 4 da IN 142/2018-DG/PR FAZ SABER a DOLLY MARIANA FIGUEREDO LOPEZ, NACIONAL DE PARAGUAI, NASCIDO EM 16/11/1980, DE QUE O SEU REQUERIMENTO 202507250931543803 foi INDEFERIDO por não ter sido confirmada a sua residência e não encontrado qualquer outro endereço em que pudesse ser encontrado para fins do pedido de Autorização de Residência. Ficando desde já NOTIFICADO a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, recurso contra o ato decisório, nos termos do artigo 134 do Decreto no 9.199/2017. Lavrado na data da sua assinatura. LUCAS NOBRE KELBOUSCAS AGENTE DE POLICIA FEDERAL MAT.: 21.302

13/02/2026 16h41

Notificação de Indeferimento de Requerimento de Autorização Residência de HILDA ISABEL VAZQUEZ CANTERO

O Agente de Polícia Federal LUCAS NOBRE KELBOUSCAS, matrícula no 21.302, lotado e em exercício no PAE/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR localizado no Shopping Catuaí nesta cidade, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 134 do Decreto no 9.199/2017, e do art. 4 da IN 142/2018-DG/PR FAZ SABER a HILDA ISABEL VAZQUEZ CANTERO, NACIONAL DE PARAGUAI, NASCIDO EM 07/12/1979, DE QUE O SEU REQUERIMENTO 202507222336005802 foi INDEFERIDO por não ter sido confirmada a sua residência e não encontrado qualquer outro endereço em que pudesse ser encontrado para fins do pedido de Autorização de Residência. Ficando desde já NOTIFICADO a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, recurso contra o ato decisório, nos termos do artigo 134 do Decreto no 9.199/2017. Lavrado na data da sua assinatura. LUCAS NOBRE KELBOUSCAS AGENTE DE POLICIA FEDERAL MAT.: 21.302

13/02/2026 16h39

Notificação de Indeferimento de Requerimento de Autorização Residência de MAGUIORINA ATANASIA RAMONA BALBUENA CARDOZO

O Agente de Polícia Federal LUCAS NOBRE KELBOUSCAS, matrícula no 21.302, lotado e em exercício no PAE/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR localizado no Shopping Catuaí nesta cidade, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 134 do Decreto no 9.199/2017, e do art. 4 da IN 142/2018-DG/PR FAZ SABER a MAGUIORINA ATANASIA RAMONA BALBUENA CARDOZO, NACIONAL DE PARAGUAI, NASCIDO EM 10/05/1950, DE QUE O SEU REQUERIMENTO 202503121518599701 foi INDEFERIDO por não tter sido confirmada a sua residência e não encontrado qualquer outro endereço em que pudesse ser encontrado para fins do pedido de Autorização de Residência. Ficando desde já NOTIFICADO a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, recurso contra o ato decisório, nos termos do artigo 134 do Decreto no 9.199/2017. Lavrado na data da sua assinatura. LUCAS NOBRE KELBOUSCAS AGENTE DE POLICIA FEDERAL MAT.: 21.302

13/02/2026 16h37

decisão de manutenção de multa SHAUN JEFFERSON WALKER

Decisão nº 144560790/2026-UMIG/NPA/DPF/NRI/RJ Processo: 08458.000009/2026-00 Assunto: Defesa de multa- Auto de Infração 0178 00001 2026 Ciente do Despacho 144484407. Trata-se de defesa apresentada contra o Auto de Infração 0178 00001 2026, que estipulou multa ao estrangeiro SHAUN JEFFERSON WALKER, por infringir o artigo 109, II, da Lei 13445/2017. Considerando que a multa foi aplicada no dia 02/01/2026, com a devida ciência do alienígena, podemos afirmar que nos termos do Decreto 9199/17 e da Lei 9784/99, o autuado tinha até o dia 14/01/2026 para apresentar suas contrarrazões. Considerando que a defesa foi apresentada dia 27/01/2026, ou seja, treze dias após o prazo determinado pelo regramento, analisamos que o pedido de reconsideração se encontra prejudicado, por se tratar de recurso INTEMPESTIVO, sendo assim julgado sem análise do mérito. Contudo, mantenho a integralidade do valor da multa estabelecido no Auto de Infração questionado. Publique esta decisão, de forma resumida, no sitio eletrônico da Polícia Federal, e forneça cópia integral da mesma ao demandante, por endereço eletrônico fornecido pelo interessado (se houver), ficando ciente, o infrator, que nos termos do artigo 8 da IN 198/2021 DG/PF, que poderá apresentar recurso desta decisão no prazo de 10 dias, a contar da publicação. Não havendo interesse na interposição de recurso, deverá o demandante pagar o montante de R$ 4.740,00 (quatro mil, setecentos e quarenta reais), no prazo de até 30 dias, contado da data da publicação da decisão final do presente recurso administrativo. O interessado (a) deverá gerar Guia de Recolhimento da União pelo site da Polícia Federal, realizar o pagamento e apresentar a quitação do débito neste posto de Estrangeiros. Se preferir poderá se dirigir até UMIG/NPA/DPF/NRI/RJ, durante o horário de funcionamento, munido desta documentação, e solicitar que a GRU seja gerada, devendo, após o pagamento, retornar mais uma vez à unidade com o recibo da quitação do débito.

13/02/2026 16h36

Notificação de Indeferimento de Requerimento de Autorização Residência de NELBA NOEMI ACOSTA PAIVA

O Agente de Polícia Federal LUCAS NOBRE KELBOUSCAS, matrícula no 21.302, lotado e em exercício no PAE/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR localizado no Shopping Catuaí nesta cidade, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 134 do Decreto no 9.199/2017, e do art. 4 da IN 142/2018-DG/PR FAZ SABER a NELBA NOEMI ACOSTA PAIVA, NACIONAL DE PARAGUAI, NASCIDO EM 28/04/1967, DE QUE O SEU REQUERIMENTO 202411131017346268 foi INDEFERIDO por não ter sido confirmada a sua residência e não encontrado qualquer outro endereço em que pudesse ser encontrado para fins do pedido de Autorização de Residência. Ficando desde já NOTIFICADO a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, recurso contra o ato decisório, nos termos do artigo 134 do Decreto no 9.199/2017. Lavrado na data da sua assinatura. LUCAS NOBRE KELBOUSCAS AGENTE DE POLICIA FEDERAL MAT.: 21.302

13/02/2026 16h35

Notificação de Indeferimento de Requerimento de Autorização Residência de ELVIA LOPEZ DE COLINA

O Agente de Polícia Federal LUCAS NOBRE KELBOUSCAS, matrícula no 21.302, lotado e em exercício no PAE/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR localizado no Shopping Catuaí nesta cidade, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 134 do Decreto no 9.199/2017, e do art. 4 da IN 142/2018-DG/PR FAZ SABER a ELVIA LOPEZ DE COLINA, NACIONAL DE PARAGUAI, NASCIDO EM 22/06/1979, DE QUE O SEU REQUERIMENTO 202411071922087447 foi INDEFERIDO por não ter sido confirmada a sua residência e não encontrado qualquer outro endereço em que pudesse ser encontrado para fins do pedido de Autorização de Residência. Ficando desde já NOTIFICADO a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, recurso contra o ato decisório, nos termos do artigo 134 do Decreto no 9.199/2017. Lavrado na data da sua assinatura. LUCAS NOBRE KELBOUSCAS AGENTE DE POLICIA FEDERAL MAT.: 21.302

13/02/2026 16h33

Decisão sobre multa migratória aplicada para MONICA ALEJANDRA BARHUM

Wellington de França Pinheiro, Agente de Polícia Federal, matrícula 14.626, NOTIFICA à senhora MONICA ALEJANDRA BARHUM, nascida em 30/10/1968, na Argentina que FOI EXTINTO o processo 08389.004215/2025-61 que apurou a infração administrativa de furtar-se ao controle migratório brasileiro, conforme decisão em anexo.

13/02/2026 14h57

LUISANNYS ESTHER RODRIGUEZ GONZALEZ - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.016392/2025-06

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela DPU, representante da migrante LUISANNYS ESTHER RODRIGUEZ GONZALEZ - Relativo ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.016392/2025-06

13/02/2026 13h58

LUISANGELA SARAY RODRIGUEZ GONZALEZ - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.016392/2025-06

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela DPU, representante da migrante LUISANGELA SARAY RODRIGUEZ GONZALEZ - Relativo ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.016392/2025-06

13/02/2026 13h57

HERMES SIMON RIVAS GASPAR - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.000829/2026-62

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante HERMES SIMON RIVAS GASPAR - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.000829/2026-62.

13/02/2026 13h48

LORENA STEFANIA MEDINA HENAO - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.000895/2026-32

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante LORENA STEFANIA MEDINA HENAO - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.000895/2026-32.

13/02/2026 13h46

ORLANDO JOSE ROJAS PALOMO - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.000818/2026-82

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo migrante ORLANDO JOSE ROJAS PALOMO - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.000818/2026-82.

13/02/2026 13h44

WENDY BRIGGIT MENDOZA AREVALO - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - Processo: 08280.000423/2026-80

Notificação referente a decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante WENDY BRIGGIT MENDOZA AREVALO - Referente ao Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.000423/2026-80.

13/02/2026 13h40

NOTIFICACAO-ALBERTO PELLICCIARI.pdf

TERMO DE INDEFERIMENTO 202509221049308611

13/02/2026 12h16

NOTIFICAÇÃO JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS

08270.001131/2026-83

13/02/2026 00h00

SEI - 08505.000942_2017-75 FERNANDO ANTONIO FERREIRA SANTOS COSTA.pdf

13/02/2026 08h02

MANUEL BAUTISTA GUERRERO (notificação preliminar)

Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, inc. III c/c art. 138 do Decreto nº 9.199/17; Fica o(a) senhor(a) MANUEL BAUTISTA GUERRERO, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº V8785579 (ATIVO), natural do(a) ESPANHA, nascido(a) aos 09/10/1966, filho(a) de MANUELA GUERRERO ASTASIO e MANUEL BAUTISTA MOYA, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado de nosso País por prazo superior a dois anos, conforme Portaria 144525789, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 135, inc. III do Decreto nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a). Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo SEI nº 08704.008278/2025-76. A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço delemig.drex.srto@pf.gov.br.

12/02/2026 17h34

SEI - 08505.017787_2025-36 - WILMER ANDRES SANCHES RODRIGUES ou WILMER ANDRES SANCHEZ RODRIGUES.pdf

12/02/2026 15h22

BOLIVIANA DE AVIACION - BOA - 08704.000109/2026-79.

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação n.º 1348_04399_2022.

12/02/2026 15h22

SEI - 08505.010413_2023-28 SIDINEI DA SILVA BUENO.pdf

12/02/2026 13h17

SEI - 08505.005202_2024-54 MBAYE DIAGNE.pdf

12/02/2026 13h17

SEI - 08505.007831_2023-38 KYMAR ANDREW TROTMAN.pdf

12/02/2026 13h17

SEI - 08001.003992_2018-66 indeferimento pedido de reconsideração EDOUARD DOLMA.pdf

12/02/2026 13h08

ISIDA ALAKHKULIEVA - PROCESSO SEI Nº 08458.000189/2026-11

Fica a senhora ISIDA ALAKHKULIEVA, portadora do documento de identificação de estrangeiro nº B465033U (ATIVO), natural da RÚSSIA, nascida aos 24/08/2019, filha de KIAMRAN ALAKHKULIEV e ZAMIRA ALAKHKULIEVA, NOTIFICADA a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Cancelamento de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, apresentar JUSTIFICATIVA pela inconsistência na documentação, especificamente quanto ao endereço informado no pedido.

12/02/2026 12h10

ISA ALAKHKULIEV - PROCESSO SEI Nº 08458.000190/2026-46

Fica o senhor ISA ALAKHKULIEV, portador do documento de identificação de estrangeiro nº B465074G (ATIVO), natural da RÚSSIA, nascido aos 05/04/2023, filho de KIAMRAN ALAKHKULIEV e ZAMIRA ALAKHKULIEVA, NOTIFICADO a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Cancelamento de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, apresentar JUSTIFICATIVA pela inconsistência na documentação, especificamente quanto ao endereço informado no pedido.

12/02/2026 12h04

JESUS ARQUIMEDES LEON CASTILLO - 08354.000239/2026-29

Decisão nº 144689683/2026-URE/DELEMIG/DREX/SR/PF/MG - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) a JESUS ARQUIMEDES LEON CASTILLO, em razão de em razão de ultrapassar em 24 dias o prazo de estada legal no país.

12/02/2026 11h20

SEI - 08505.001967_2026-87 - FELISBERTO AURELIANO JOÃO BICO DASICHE.pdf

12/02/2026 11h06

SEI - 08505.002029_2026-02 - JUAN CARLOS FERNANDEZ.pdf

12/02/2026 11h06

JAMES DALE GLENN JR - 08354.000228/2026-49

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 170,00 (cento setenta reais) a JAMES DALE GLENN JR, em razão de em razão de ultrapassar em 34 dias o prazo de estada legal no país.

12/02/2026 10h09

ARLENY ARIADNNE IBON GONZALEZ - 08354.000230/2026-18

Decisão nº 144648505/2026-URE/DELEMIG/DREX/SR/PF/MG - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais) a ARLENY ARIADNNE IBON GONZALEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 34 dias o prazo de estada legal no país.

12/02/2026 10h03

LICCYMAR JOSÉ RODRÍGUEZ BARRIOS - 08354.000175/2026-66

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a LICCYMAR JOSÉ RODRÍGUEZ BARRIOS, em razão de em razão de ultrapassar em 10 dias o prazo de estada legal no país.

12/02/2026 09h58

SEI - 08505.002028_2026-50 ROWLAND ARIRI.pdf

12/02/2026 09h54

LIZETH DEL MAR BARRIOS GUAINA - 08354.000176/2026-19

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a LIZETH DEL MAR BARRIOS GUAINA, em razão de em razão de ultrapassar em 10 dias o prazo de estada legal no país.

12/02/2026 09h50

SEI - 08505.001965_2026-98 NOE MOSCOSO GARCIA.pdf

12/02/2026 09h46

SEI - 08505.002015_2026-81 ROSAYCELA YESENIA TORREJON FERRUFINO.pdf

12/02/2026 09h46

JOSÉ SAMUEL RODRÍGUEZ BARRIOS - 08354.000178/2026-08

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JOSÉ SAMUEL RODRÍGUEZ BARRIOS, em razão de em razão de ultrapassar em 10 dias o prazo de estada legal no país.

12/02/2026 09h46

08457.000006/2026-78-AHMET YILMAZ-Notificação

Fica o senhor Ahmet Yilmaz, nacional da Turquia, nascido aos 20/02/1992, notificado por permanecer em território nacional depois de esgotado o prazo legal da documentação migratória, a deixar o país voluntariamente ou regularizar sua situação migratória no prazo de 60 dias.

12/02/2026 09h07

PABLO ANDRES GARCIA VISPO - 08704.007806/2025-70

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_05023_2025.

12/02/2026 09h04

VALERIA LOPEZ GONZALEZ - 08704.007814/2025-16

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_04978_2025.

12/02/2026 09h02

CHASE WELLS HAMBLEY - 08704.007815/2025-61

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_04775_2025.

12/02/2026 08h59

ALEJANDRO MIGUEL LOPEZ URQUIDI - 08704.007817/2025-50

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_04939_2025.

12/02/2026 08h57

MARIA CECILIA NUNEZ TOLEDO - 08704.007821/2025-18

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_04917_2025.

12/02/2026 08h55

CIRO RUSSO - 08704.007822/2025-62

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_05069_2025.

12/02/2026 08h54

SARAH NICOLE HAYES - 08704.007826/2025-41

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_05010_2025.

12/02/2026 08h52

WILLIAM MARIANO HAURE - 08704.007929/2025-19

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1348_04971_2025.

12/02/2026 08h37

CARLOS MIGUEL TEIXEIRA MACEDO - PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA DECRETADA

Decisão nº 142137957/2025-SR/PF/GO Processo: 08704.006535/2024-54 Assunto: Proposta de perda de autorização de residência Interessado: CARLOS MIGUEL TEIXEIRA MACEDO 1. Trata-se de processo instaurado em desfavor de CARLOS MIGUEL TEIXEIRA MACEDO, português nascido em 21/06/1981, portador do RNM nº GO838844 (data de validade da carteira: 30/10/2023), filho de Maria Fátima Teixeira Macedo e Gabriel Pereira Macedo, com autorização de residência adquirida pelo amparo 251 (reunião familiar - atualmente 285/286), tendo em vista a ausência do Brasil desde 27/01/2023, completando o total de 922 dias de ausência (2 anos; 6 meses; 1 semana; 3 dias), ausência do País por prazo superior a 02 (dois), conforme dispõe o art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e o art. 135 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. 2. Apreciando os autos em referência, diante das informações e documentos produzidos, com fulcro nos arts. 135, inciso III, e 139, ambos do Decreto nº 9.199/2017, DECIDO pela PERDA da autorização de residência do referido estrangeiro no Brasil, incorporando a esta decisão os fundamentos mencionados no Relatório c/ defesa URE/DELEMIG/DREX/SR/PF/GO (141999711), corroborado pela chefia da DELEMIG/DREX/SR/PF/GO. 3. Retorne-se o presente processo à DELEMIG/DREX/SR/PF/GO, a fim de notificar o interessado da decisão, bem como de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias corridos para, querendo, interpor recurso hierárquico. 4. Caso opte por não apresentar recurso, o imigrante deverá ser notificado nos termos do art. 176 do Decreto nº 9.199/2017.

11/02/2026 17h25

Lei de Migrações

Sobre a Lei de Migração

Notificações da PF (Lei de Migração)

Publicações do Órgão Central - CGMIG

Publicações das Unidades Descentralizadas

Listagem de Publicações Ordenada Por Data