Sobre a Lei de Migração

FAWAD BOUDASDAS - AI 1326.00074.2026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08360.002317/2026-41 (...... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

24/07/2026 15h37

ANGELO GRECO - AI 1326.00103.2026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08360.003491/2026-19 (....... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

24/07/2026 15h31

ALEJANDRA MELISSA CRESPO PEREZ - AI 1326.00073.2026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08360.002322/2026-53 (........... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.370,00 (mil trezentos e setenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

24/07/2026 15h10

MELQUIADES ROJANO MORENO, AI - 1326.00072.2026,

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08360.002321/2026-17 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.035,00 (dois mil e trinta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

24/07/2026 14h57

MICHAEL LAWRENCE WOODLEY - NOTIFICAÇÃO - DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEPORTAÇÃO - PROCESSO 08280.013532/2023-14

Notificação - Decisão relativa a processo administrativo de deportação - MICHAEL LAWRENCE WOODLEY - PROCESSO SEI 08280.013532/2023-14.

24/07/2026 14h41

WILLIAM ANTONIO MENDOZA GONZALEZ - AI 1326.00045.2026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08360.001286/2026-19 (...... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.125,00 (mil cento e vinte cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

24/07/2026 14h08

EDISON ADRIAN ROJAS MUNETON - AI 1326.00137.2026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08360.004001/2026-93 (..... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

24/07/2026 13h02

KAREN DAHIANA BERMUDEZ TRUJILLO - AI 1326.00151.2026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08360.004255/2026-10 (...... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

24/07/2026 12h29

NASLY TATIANA BEDOYA MENESES - AI º 1326.00152.2026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08360.004254/2026-67 (...... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.405,00 (mil quatrocentos e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.

24/07/2026 11h59

ANDRES FELIPE PADILLA BARANDICA - AI 1326.00046.2026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08360.001285/2026-66 (...... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.335,00 (mil trezentos e trinta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

24/07/2026 11h16

SEI - 08505.005167_2026-35 - YANG HUI CHUANG.pdf

24/07/2026 11h13

NOTIFICAÇÃO IPE - FREDY DAVID VAZQUEZ - SEI 08506.005902/2026-09

23/07/2026 22h54

REMY LUCAS - SEI 08376.000769/2026-19

PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA/ DECISÃO

23/07/2026 16h35

YOEL SEBASTIAN RIVERA VALDES - AI 1326.00150.2026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08360.004253/2026-12 (....... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

23/07/2026 15h59

MAULIN ANDRES LEDESMA JARAMILLO - AI 1326.00134.2026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08360.004004/2026-27 (....... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.

23/07/2026 15h53

AVIANCA SA - AI 1326.00165.2026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08360.004618/2026-17 (....... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo. Constatou-se que a GRU, referente ao citado processo, foi PAGA na rede bancária.)

23/07/2026 15h43

SEI - 08505.009644_2026-31 - ELHADJI MOR GADIAGA ou ELHADJI MOR.pdf

23/07/2026 14h01

SEI - 08505.015521_2023-97 JUAN GUEVARA JUAPE ou JUAN CARLOS GUEVARA JUAPE.pdf

23/07/2026 13h12

SEI - 08200.018069_2017-00 MYRIAM CONSTANZA ROJAS GUTIERREZ ou MIRIAM CONSTANZA ROJAS GUTIERREZ ou MARIA ANGELA ROJAS GUTIERREZ.pdf

23/07/2026 13h11

SEI - 08500.009580_2015-66 JAMES EMERSON VALLEJO LAUREANO.pdf

23/07/2026 13h14

SEI - 08018.003839_2019-31 MAYERLI GICELA OQUENDO.pdf

23/07/2026 13h12

SEI - 08505.015525_2023-75 MIGUEL ANGEL HIDALGO.pdf

23/07/2026 13h13

FERNANDO JOSE DOS SANTOS - AI 1326.00004.2025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08360.004141/2026-6 (...)Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo. Constatou-se que a GRU, referente ao citado processo, foi PAGA na rede bancária. Verifico que o pagamento foi no valor de R$ 567,86 (quinhentos e sessenta e sete reais e e oitenta e seis centavos), em razão de juros bancários(...)

23/07/2026 12h59

SABINE NASSER - 08704.005636/2026-70

Notificação em Processo de Perda da Autorização de Residência.

23/07/2026 12h01

ARETHUZA WANDERLEY SILVA - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.006900/2026-11

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela representante legal do menor EMANUEL SILVA DE OLIVEIRA - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.006900/2026-11.

23/07/2026 10h43

AINARA DAVID ALEAN - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.008134/2026-29

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela representante legal da menor AINARA DAVID ALEAN - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.008134/2026-29.

23/07/2026 10h31

KAROL DANIELA ALEAN MARTINEZ - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.008134/2026-29

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante KAROL DANIELA ALEAN MARTINEZ - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.008134/2026-29.

23/07/2026 10h29

PRECIOUS MAKAFUI FAIRDRASON AGBENU - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Processo nº 19.04.3368.0063582/2026-53

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de Cancelamento de Autorização de Residência da migrante PRECIOUS MAKAFUI FAIRDRASON AGBENU - Processo SEI nº 19.04.3368.0063582/2026-53

23/07/2026 10h22

SEI - 08205.002217_2025-26 JUAN MANUEL CORTES SANCHEZ.pdf

22/07/2026 19h23

SEI - 08205.002426_2025-70 SELEMAN ALLY MKUMBI.pdf

22/07/2026 19h20

SEI - 08205.002296_2025-75 SEGUNDO NOLBERTO GIL HERRERA.pdf

22/07/2026 19h22

SEI - 08505.017909_2023-22 VICENTE BENITEZ BENITEZ.pdf

22/07/2026 19h21

SEI - 08505.006166_2021-01 REINALDO OMAR YUNCOZAR BORRERO, que também se utiliza do nome CARLOS OMAR JUNCOZAR BARRERO.pdf

22/07/2026 19h24

ELIAS JOSE PALOMINO MAESTRE, AI 1326.00164.2026,

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08360.004607/2026-29 (............ Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.660,00 (mil seicentos e sessenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

22/07/2026 17h26

YESICA OBANDO SALAZAR - AI 1326.00156.2026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08360.004387/2026-33 (..... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

22/07/2026 13h59

DANIEL FELIPE VIRGEN GALLEGO - AI 1326_00149_2026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08360.004252/2026-78. (....... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 3.245,00,00 (três mil duzentos e quarenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

22/07/2026 13h19

SEI - 08500.034936_2021-48 - CHIEDOKAM BETHRAND AJAWUIHE.pdf

22/07/2026 11h46

COMPAGNIE NATIONALE ROYAL AIR MAROC - 08704.005768/2026-00.

Resultado de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação n.º 1348_03955_2026.

21/07/2026 18h43

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL EM PROCEDIMENTO DE PERDA DE RESIDÊNCIA

Tendo em vista o término do prazo para interposição de recurso sem manifestação do interessado, fica a senhora MARIA FLORENCIA VEGA CABRERA, portadora do documento de identificação RNM V481912Z , natural de Argentina, nascida aos 19/07/1975, filha de Francisca del Carmen Cabrera e Patricio Manuel Vega, NOTIFICADA da DECISÃO FINAL do procedimento de PERDA de autorização de residência, com fulcro nos arts. 135 inc III e 139 do Decreto nº 9.199/2017.

21/07/2026 16h21

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL EM PROCEDIMENTO DE PERDA DE RESIDÊNCIA

Tendo em vista o término do prazo para interposição de recurso sem manifestação do interessado, fica o senhor DAVID SERGIO MACHADO MARINHO, portador do documento de identificação RNM W701147U , natural de Portugal, nascido aos 27/05/1964, filho de Aurora Rodrigues Machado e Manuel Barbosa Marinho, NOTIFICADO da DECISÃO FINAL do procedimento de PERDA de autorização de residência, com fulcro nos arts. 135 inc III e 139 do Decreto nº 9.199/2017.

21/07/2026 15h44

SEI - 08505.009816_2026-77 DIALLO SOULEYMANE.pdf

21/07/2026 14h24

SEI - 08505.009854_2026-20 RAFAEL GUEVARA.pdf

21/07/2026 14h24

SEI - 08505.009842_2026-03 MILTON PABLO ALVEZ ou PABLO MILTON ALVEZ ou PABLO MILTON ALVES.pdf

21/07/2026 14h24

SEI - 08505.015246_2024-92 DERLIS DAVID DUARTE ESPINOLA.pdf

21/07/2026 11h47

SEI - 08205.002645_2025-59 EMANUEL CATARINA MAWETE.pdf

21/07/2026 11h48

SEI - 08505.017096_2024-51 RUBEN DELGADO QUIROZ.pdf

21/07/2026 11h46

RESSALA KASSAO - 08212.001015/2026-59

Decisão em Processo de Auto de Infração e Notificação.

21/07/2026 10h55

SEI - 08505.002543_2021-25 YUSUFU TUNKARA ou YUSUFY TUNKARA.pdf

21/07/2026 09h27

SEI - 08500.031755_2024-11 AMANDA CECILIA FLORES HURTADO.pdf

21/07/2026 09h25

SEI - 08205.000869_2025-26 CHEIKH AKHMADOU BAMBA DIOP ou AKHMADOU BAMBA DIOP.pdf

21/07/2026 09h27

SEI - 08505.004091_2024-69 JENERY ALEXANDER VALDEZ.pdf

21/07/2026 09h26

SEI - 08505.017615_2023-09 FREDY ANGULO CORTES.pdf

21/07/2026 09h24

VICTOR HUGO TOVAR MENDEZ - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.007379/2026-39

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pelo migrante VICTOR HUGO TOVAR MENDEZ - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.007379/2026-39.

21/07/2026 09h10

YUSBEL ENEIDYS RENGEL CHACON - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - 08280.008153/2026-55

Notificação referente à decisão relativa a DEFERIMENTO do recurso interposto pela migrante YUSBEL ENEIDYS RENGEL CHACON - Referente a Auto de Infração e Notificação - Processo SEI nº 08280.008153/2026-55.

21/07/2026 09h02

SHENIA CASSIANO PASSOS - 08376.000809/2026-22

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DEPORTAÇÃO

20/07/2026 09h57

SEI - 08505.008737_2026-49 CRISTIAN EMMANUEL SALAS COLAN ou CRISTIAN EMMANUEL SALAS COLON.pdf

Lei de Migrações

Sobre a Lei de Migração

Notificações da PF (Lei de Migração)

Publicações do Órgão Central - CGMIG

Publicações das Unidades Descentralizadas

Listagem de Publicações Ordenada Por Data