Consultar habilitação e informações cadastrais de Pessoa Física ou Jurídica

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Consultar habilitação e informações cadastrais de Pessoa Física ou Jurídica
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  • O que é?

    Consultar situação e informações cadastrais como certificado de registro cadastral (CRC) e/ou certificado de licença de funcionamento (CLF) a partir do CNPJ

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Público Geral

    É preciso ter acesso à Internet

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Consultar habilitação e informações cadastrais de Pessoa Física ou Jurídica

      Acessar a página da Internet (link abaixo),

      https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/consultas-siproquim2/situacao-da-pessoa-fisica-ou-juridica-iframe

      digitar o CNPJ a ser consultado, solicitar a pesquisa.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Atendimento imediato

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    Este é um serviço do Polícia Federal . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


  • Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001
  • Portaria MJSP 240, de 12 de março de 2019
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