Através da Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ) a Polícia Federal realiza o controle e a fiscalização da fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de drogas ilícitas, cumprindo a Lei 10.357/2001 (e regulamentações).

 

AVISO - Tendo em vista as recentes orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), esclarece-se que: 1) Os requerimentos devem ser enviados normalmente pelo Siproquim 2; 2) Estarão suspensos os atendimentos presenciais, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, exceto situações urgentes, devidamente justificadas, a critério das autoridades locais; 3) O atendimento ao público (informação/denúncia/reclamação/etc.) deverá ser realizado pelo canal eletrônico, conforme site www.gov.br/pf, sobretudo pelo e-mail "ajuda.siproquim2@dpf.gov.br"

Portaria CGCSP/DIREX/PF 15725287 - 17/08/2020 - Estabelece normas e procedimentos para o retorno das atividades fiscalizatórias, retomada de prazos dos processos punitivos e autorizativos no âmbito das áreas afetas à Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos.

Portaria CGCSP/DIREX/PF 15407682 - 17/07/2020 - Estabelece normas e procedimentos para suspensão de processos punitivos, bem como prorrogação de autorizações e processos autorizativos no âmbito das áreas afetas à Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos.

Portaria CGCSP/DIREX/PF 14882023 - 01/06/2020 - Estabelece normas e procedimentos para suspensão de processos punitivos, bem como prorrogação de processos autorizativos no âmbito das áreas afetas à Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos.

Portaria CGCSP/DIREX/PF 14327481 - 31/03/2020 - Estabelece normas e procedimentos para suspensão de processos punitivos, bem como prorrogação de processos autorizativos no âmbito das áreas afetas à Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos.

Mensagem Oficial Circular MOC 01/2020 - suspensão de processos punitivos e prorrogação de processos autorizativos