Obter Autorização de Aquisição de Arma de Fogo

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Obter Autorização de Aquisição de Arma de Fogo " Comprar arma de fogo" , " Aquisição de arma de fogo"
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  • O que é?

    É a autorização, concedida pela Polícia Federal, para a aquisição de arma de fogo nova de uso permitido.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadãos brasileiros e estrangeiros permanentes que preencham os seguintes requisitos:

    - ter idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos

    - declarar a efetiva necessidade de possuir arma de fogo

    - comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos

    - apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa

    - comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar autorização de aquisição

      Você deve preencher o requerimento de aquisição no formulário eletrônico disponibilizado, escolhendo a categoria CIDADÃO.

      Para outras categorias, tais como servidores públicos com porte por prerrogativa de função ou caçadores de subsistência, selecione a opção correspondente. 

      Canais de prestação

        Web : 

      Para preenchimento e impressão do requerimento e da Guia de Recolhimento da União - GRU, para o pagamento da taxa, acesse o site.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      No caso de erro no sistema, o requerente deverá enviar uma mensagem eletrônica ao endereço suporte.darm@dpf.gov.br, descrevendo o erro, se possível com a imagem da tela que contém a mensagem de erro, e informando o nome e telefone de contato. Favor não utilizar o e-mail mencionado para o esclarecimento de dúvidas.

      Tempo de duração da etapa

      Entre 10 e 20 minuto(s)
    2. Apresentar a documentação em uma unidade da Polícia Federal

      Você deve comparecer à unidade da Polícia Federal selecionada para entrega ou apresentação da documentação necessária.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Requerimento assinado.

      • Original e cópia ou cópia autenticada de documento de identidade e CPF.

      • Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, conforme especificado nesta página

      • Original e cópia ou cópia autenticada documento comprobatório de ocupação lícita, com data de emissão de até 60 (sessenta) dias.

      • Original e cópia ou cópia autenticada de documento comprobatório de residência fixa em nome do interessado com data de emissão de até 60 (sessenta) dias ou, caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deverá também ser apresentada declaração de que o interessado reside no endereço informado, firmada pelo terceiro e acompanhada de cópia de seu documento de identidade.

      • Laudo de aptidão psicológica emitido por profissional credenciado pela Polícia Federal, emitido com prazo não superior a um ano, contado da data da avaliação.

      • Comprovante que ateste a capacidade técnica para manuseio de arma de fogo de calibre igual ou superior ao que se pretende adquirir, emitido por profissional credenciado pela Polícia Federal, com prazo não superior a um ano, contado da data da avaliação.

      • Comprovante do pagamento da taxa respectiva.

      Outras categorias
      • Veja a documentação para outras categorias, tais como policiais, magistrados, agentes penitenciários, guardas municipais e outros, aqui

      Custos

      • Taxa de registro de arma de fogo   R$ 88,00
      Para empresa de segurança privada
      • Taxa de registro de arma de fogo para empresa de segurança privada   R$ 75,67

      Canais de prestação

        Web : 

      Para upload da documentação, acesse o site.

      OBS: o upload no sistema é opcional. Caso seja realizado, o interessado ainda assim deverá comparecer a uma unidade da Polícia Federal para apresentar a documentação original, para conferência.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      No caso de erro no sistema, o requerente deverá enviar uma mensagem eletrônica ao endereço suporte.darm@dpf.gov.br, descrevendo o erro, se possível com a imagem da tela que contém a mensagem de erro, e informando o nome e telefone de contato. Favor não utilizar o e-mail mencionado para o esclarecimento de dúvidas.

        Presencial : 

      Para entrega ou apresentação da documentação original, compareça a uma unidade da Polícia Federal.

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Acompanhar o processo

      Você deve acompanhar o andamento do processo na página Consultar Andamento de Processos, conforme compromisso firmado no preenchimento do requerimento.

      Deferida o requerimento, o interessado deverá imprimir a autorização de aquisição em link disponível na mesma página de acompanhamento.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Número do requerimento.

      • Número do CPF.

      Canais de prestação

        Web : 

      Para acompanhamento do processo, acesse o site.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      No caso de erro no sistema, o requerente deverá enviar uma mensagem eletrônica ao endereço suporte.darm@dpf.gov.br, descrevendo o erro, se possível com a imagem da tela que contém a mensagem de erro, e informando o nome e telefone de contato. Favor não utilizar o e-mail mencionado para o esclarecimento de dúvidas.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Registrar a arma de fogo

      Adquirida a arma de fogo autorizada na loja de sua preferência, de posse da autorização de aquisição de arma de fogo impressa, você deve requerer o registro da arma de fogo no prazo de 15 (quinze) dias, mediante o preenchimento do requerimento correspondente, conforme orientações constantes do serviço REGISTRAR DE ARMA DE FOGO.

      No processo de registro, também será expedida a guia de trânsito, que autorizará o transporte da arma do estabelecimento comercial ao local de guarda.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Como o registro é considerado outro serviço, consulte aqui a documentação necessária.

      Canais de prestação

        Web : 

      Como o registro é considerado outro serviço, consulte aqui as informações necessárias.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    O prazo estimado é para a decisão do processo, a contar da apresentação da documentação em uma unidade da Polícia Federal.


    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    No caso de dúvidas, consulte uma unidade da Polícia Federal

    No caso de erro no sistema, o requerente deverá enviar uma mensagem eletrônica ao endereço , descrevendo o erro, se possível com a imagem da tela que contém a mensagem de erro, e informando o nome e telefone de contato. Favor não utilizar o e-mail mencionado para o esclarecimento de dúvidas.


    Este é um serviço do Polícia Federal . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Válido por 90 dia(s)

    Informações adicionais ao tempo de validade

    Após a compra, o interessado deverá, num prazo de 15 (quinze) dias, requerer o registro de arma de fogo, mediante o preenchimento do requerimento correspondente, conforme orientações constantes da opção REGISTRAR DE ARMA DE FOGO.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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