Obter Autorização de Aquisição de Arma de Fogo

É a autorização, concedida pela Polícia Federal, para a aquisição de arma de fogo nova de uso permitido.

- ter idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos

- declarar a efetiva necessidade de possuir arma de fogo

- comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos

- apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa

- comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo

1. Solicitar autorização de aquisição

   Você deve preencher o requerimento de aquisição no formulário eletrônico disponibilizado, escolhendo a categoria CIDADÃO.

   Para outras categorias, tais como servidores públicos com porte por prerrogativa de função ou caçadores de subsistência, selecione a opção correspondente. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Para preenchimento e impressão do requerimento e da Guia de Recolhimento da União - GRU, para o pagamento da taxa, acesse o site.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   No caso de erro no sistema, o requerente deverá enviar uma mensagem eletrônica ao endereço suporte.darm@dpf.gov.br, descrevendo o erro, se possível com a imagem da tela que contém a mensagem de erro, e informando o nome e telefone de contato. Favor não utilizar o e-mail mencionado para o esclarecimento de dúvidas.

   Tempo de duração da etapa

   Entre 10 e 20 minuto(s)
2. Apresentar a documentação em uma unidade da Polícia Federal

   Você deve comparecer à unidade da Polícia Federal selecionada para entrega ou apresentação da documentação necessária.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento assinado.

   • Original e cópia ou cópia autenticada de documento de identidade e CPF.

   • Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, conforme especificado nesta página. 

   • Original e cópia ou cópia autenticada documento comprobatório de ocupação lícita, com data de emissão de até 60 (sessenta) dias.

   • Original e cópia ou cópia autenticada de documento comprobatório de residência fixa em nome do interessado com data de emissão de até 60 (sessenta) dias ou, caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deverá também ser apresentada declaração de que o interessado reside no endereço informado, firmada pelo terceiro e acompanhada de cópia de seu documento de identidade.

   • Laudo de aptidão psicológica emitido por profissional credenciado pela Polícia Federal, emitido com prazo não superior a um ano, contado da data da avaliação.

   • Comprovante que ateste a capacidade técnica para manuseio de arma de fogo de calibre igual ou superior ao que se pretende adquirir, emitido por profissional credenciado pela Polícia Federal, com prazo não superior a um ano, contado da data da avaliação.

   • Comprovante do pagamento da taxa respectiva.

   Outras categorias

   • Veja a documentação para outras categorias, tais como policiais, magistrados, agentes penitenciários, guardas municipais e outros, aqui. 

   Custos

   • Taxa de registro de arma de fogo   R$ 88,00

   Para empresa de segurança privada

   • Taxa de registro de arma de fogo para empresa de segurança privada   R$ 75,67

   Canais de prestação

     Web : 

   Para upload da documentação, acesse o site.

   OBS: o upload no sistema é opcional. Caso seja realizado, o interessado ainda assim deverá comparecer a uma unidade da Polícia Federal para apresentar a documentação original, para conferência.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   No caso de erro no sistema, o requerente deverá enviar uma mensagem eletrônica ao endereço suporte.darm@dpf.gov.br, descrevendo o erro, se possível com a imagem da tela que contém a mensagem de erro, e informando o nome e telefone de contato. Favor não utilizar o e-mail mencionado para o esclarecimento de dúvidas.

     Presencial : 

   Para entrega ou apresentação da documentação original, compareça a uma unidade da Polícia Federal.

   Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Acompanhar o processo

   Você deve acompanhar o andamento do processo na página Consultar Andamento de Processos, conforme compromisso firmado no preenchimento do requerimento.

   Deferida o requerimento, o interessado deverá imprimir a autorização de aquisição em link disponível na mesma página de acompanhamento.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Número do requerimento.

   • Número do CPF.

   Canais de prestação

     Web : 

   Para acompanhamento do processo, acesse o site.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   No caso de erro no sistema, o requerente deverá enviar uma mensagem eletrônica ao endereço suporte.darm@dpf.gov.br, descrevendo o erro, se possível com a imagem da tela que contém a mensagem de erro, e informando o nome e telefone de contato. Favor não utilizar o e-mail mencionado para o esclarecimento de dúvidas.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Registrar a arma de fogo

   Adquirida a arma de fogo autorizada na loja de sua preferência, de posse da autorização de aquisição de arma de fogo impressa, você deve requerer o registro da arma de fogo no prazo de 15 (quinze) dias, mediante o preenchimento do requerimento correspondente, conforme orientações constantes do serviço REGISTRAR DE ARMA DE FOGO.

   No processo de registro, também será expedida a guia de trânsito, que autorizará o transporte da arma do estabelecimento comercial ao local de guarda.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Como o registro é considerado outro serviço, consulte aqui a documentação necessária.

   Canais de prestação

     Web : 

   Como o registro é considerado outro serviço, consulte aqui as informações necessárias.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda