Processos migratórios

🆗Acolhida humanitária/Visto humanitário

O visto humanitário serve para facilitar o ingresso e regularização migratória de pessoas vindas de qualquer país em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário.

🆗Apátrida

Pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado.

Referência: Lei de migração Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.

🆗Asilo

A concessão, por um Estado, de proteção em seu território às pessoas fora de seu país de nacionalidade ou residência habitual, que estão fugindo de perseguições ou danos graves ou por outros motivos.

🆗Conflito armado

Um conflito em que há recurso à força armada entre Estados ou violência armada prolongada entre governos, autoridades e grupos armados organizados ou entre esses grupos dentro de um Estado.

🆗Contrabando de pessoas

A aquisição para obter, direta ou indiretamente, benefício financeiro ou material da entrada irregular de uma pessoa no território de um Estado do qual a pessoa não é nacional ou residente permanente.

🆗Desastre

Interrupção do funcionamento de uma comunidade ou sociedade em qualquer escala devido a eventos que inserem uma situação de perigo, devido às condições de exposição, vulnerabilidade e capacidade, levando a um ou mais dos seguintes fatores: perdas e impactos humanos, materiais, econômicos e ambientais.

🆗Deslocados internos

São pessoas deslocadas dentro de seu próprio país, pelos mesmos motivos de uma pessoa refugiada, mas que não atravessaram uma fronteira internacional para buscar proteção.

🆗Deslocamento forçado

O movimento de pessoas que foram forçadas ou obrigadas a fugir ou a deixar suas casas ou locais de residência habitual, em particular como resultado de ou para evitar os efeitos de conflito, situações de violência generalizada, violações de direitos humanos direitos ou desastres naturais ou de origem humana.

🆗Feminização da migração

O número crescente de mulheres migrando independentemente tem aumentado o desenvolvimento de oportunidades, mas também levou a certas vulnerabilidades específicas de gênero como o tráfico de mulheres para a indústria do sexo, o trabalho doméstico e casamento forçado. As mulheres compreendem um pouco menos da metade do número de todas as pessoas migrantes internacionais.

🆗Fronteira

Zonas espaciais menos precisas que os limites. “Faixas” que contornam o território do Estado. Em regra, são naturais, dependentes da definição dada pelos limites.

🆗Interiorização

Consiste na redistribuição voluntária de pessoas venezuelanas para outras regiões do Brasil, recebidas pela Operação Acolhida.

Referência: IMDH. Migrações, refúgio e apátridia. Guia para comunicadores. 2019.

🆗Liberdade de movimento (Direito a)

Um dos direitos humanos é a liberdade de movimento dentro do território de um país, como o direito de escolher o local de residência, de deixar qualquer país e de voltar ao seu próprio país.

🆗Migração

O movimento de pessoas para longe de seu lugar de residência habitual, seja através de uma fronteira internacional ou dentro de um Estado.

🆗Migrante

Uma pessoa que se afasta de seu lugar de residência habitual, quer dentro de um país ou através de uma fronteira internacional, temporária ou permanentemente, e por uma variedade de razões. O termo inclui: pessoas trabalhadoras migrantes; pessoas migrantes contrabandeadas; estudantes internacionais.

🆗Nacional

Indivíduo que possui a nacionalidade de um Estado. Este termo é frequentemente utilizado como sinônimo de cidadã(o).

🆗Não nacional

Uma pessoa que não é nacional ou cidadã de um determinado Estado.

🆗País de destino

O país que é o destino desejado pela pessoa solicitante de refúgio, refugiada ou migrante.

🆗País de origem

O país de onde vem uma pessoa requerente de asilo, refugiada ou migrante, e do qual possui nacionalidade.

🆗País de residência

O país em que uma pessoa geralmente reside. O termo é especificamente relevante para pessoas apátridas, usado para definir o país de origem de uma pessoa apátrida. Por vezes utiliza-se “país de residência habitual”.

🆗Perseguição relacionada ao gênero

Quando o gênero é uma consideração relevante na determinação do status de pessoa refugiada. Normalmente, a perseguição relacionada ao gênero abrange, mas não está limitada a: atos de violência sexual, violência familiar/doméstica, planejamento familiar coagido, mutilação genital feminina e outras práticas tradicionais prejudiciais, punição por transgressão de costumes sociais e discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero de alguém.

🆗Refugiada(o)

São pessoas que estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a um determinado grupo social, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados.

🆗Regularização migratória

Qualquer processo ou programa em que as autoridades de um país permitem a uma pessoa não nacional em situação irregular obter um status legal no país.

🆗Solicitante de refúgio

São pessoas que solicitam às autoridades competentes o reconhecimento do status de pessoa refugiada, mas que ainda não tiveram seus pedidos avaliados definitivamente pelos sistemas nacionais de proteção e refúgio.

🆗Tráfico de pessoas

O recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas por meio do tratamento ou uso da força ou outras formas de coerção, rapto, fraude, engano, abuso de poder ou de posição de vulnerabilidade ou de pagamentos ou benefícios feitos ou recebidos para obter o consentimento de uma pessoa que tenha controle sobre outra pessoa para fins de exploração. Tal exploração inclui a prostituição de terceiros ou outras formas de exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravidão ou práticas similares à escravidão, servidão ou remoção de órgãos.

🆗Trecheiro

Pessoas que não permanecem na mesma cidade. Normalmente têm como área de circulação as cidades de uma região, mas podem abranger áreas interestaduais e/ou internacionais. Percorrem estas distâncias normalmente a pé.

🆗Xenofobia

Atitudes, preconceitos e comportamentos que rejeitam, excluem e muitas vezes difamam as pessoas, com base na percepção de que elas são estranhas ou estrangeiras à comunidade, à sociedade ou à identidade nacional.

⛔Entrada ilegal

O ato de cruzar fronteiras sem cumprir todas as leis e requisitos administrativos para a entrada no Estado. Entende-se que não existe deslocamento ilegal, consequentemente que todo ser humano tem o direito de se deslocar: não há ilegalidade em migrar. Usar: entrada irregular.

⛔Estrangeiro

Uma pessoa em um Estado do qual não é cidadã ou nacional. Termo que caiu em desuso, pois entende-se que a noção de estrangeiro fala de pessoas alheias ao território nacional, já a palavra migrante refere-se a um sujeito de direito, que pode ou não ser natural do país.

⛔Migrante ilegal ou irregular

Termo muitas vezes utilizado como um sinônimo para migrantes em uma situação irregular. Dado ao seu caráter estigmatizante, essa expressão deve ser evitada. Usar “migrante em situação irregular”.