Dependentes

Dependentes

Nesta área, o beneficiário titular poderá consultar, incluir e atualizar os dependentes vinculados ao Auxílio-Saúde.

Quem pode ser cadastrado?

Poderão ser habilitados como dependentes, desde que atendidos os requisitos legais:

• Cônjuge ou companheiro(a) em união estável;
• Ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) que receba pensão alimentícia;
• Filhos menores de 21 anos;
• Filhos inválidos ou com deficiência, independentemente da idade;
• Filhos estudantes entre 21 e 24 anos incompletos;
• Enteados e menores sob tutela ou guarda judicial;
• Pais e mães com dependência econômica comprovada;
• Pessoas sob tutela, curatela ou guarda judicial e economicamente dependentes do titular.

Documentação

Os dependentes já registrados nos assentamentos funcionais e migrados para o sistema poderão ser dispensados de novo cadastro. Quando a inclusão for realizada diretamente no sistema, deverão ser apresentados documentos que comprovem o vínculo e, quando exigida, a dependência econômica.

A condição de estudante deverá ser comprovada por documento emitido por instituição de ensino reconhecida. A dependência econômica poderá ser demonstrada por declaração de Imposto de Renda, decisão judicial, comprovantes de pagamento de despesas, transferências regulares ou outros documentos idôneos.

Informações importantes

O titular deve manter os dados dos dependentes atualizados e comunicar imediatamente qualquer alteração que possa modificar ou extinguir sua condição de elegibilidade.

Para consultar, incluir ou atualizar dependentes, clique aqui.