Transferir Propriedade de Arma de Fogo

Transferir Propriedade de Arma de Fogo " Transferência de arma de fogo"
Iniciar
  • O que é?

    É a aquisição de arma de fogo de uso permitido, por meio de transferência oriunda de outro proprietário. 

    IMPORTANTE: A transferência/doação, com a consequente entrega da arma de fogo ao adquirente, somente deve ser realizada após a autorização de transferência concedida pela Polícia Federal, tendo em vista a possibilidade de indeferimento do pedido em razão do não atendimento aos requisitos legais ou regulamentares. A transferência antecipada da arma sem autorização pode caracterizar o crime de posse ou porte ilegal de arma.

    ATENÇÃO: No caso de transferência entre sistemas de controle de armas (Sinarm-Sigma ou Sigma-Sinarm), clique aqui

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadãos brasileiros e estrangeiros permanentes que preencham os requisitos para adquirir arma de fogo, de acordo com sua categoria.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar transferência de propriedade

      Você deve preencher o requerimento de aquisição no formulário eletrônico disponibilizado, escolhendo sua categoria. Os requisitos elencados na próxima etapa referem-se ao CIDADÃO.

      Para outras categorias, tais como servidores públicos com porte por prerrogativa de função ou caçadores de subsistência, selecione a opção correspondente.

      Canais de prestação

        Web : 

      Para preenchimento e impressão do requerimento e da Guia de Recolhimento da União - GRU, para o pagamento da taxa, acesse o site.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      No caso de erro no sistema, o requerente deverá enviar uma mensagem eletrônica ao endereço suporte.darm@dpf.gov.br, descrevendo o erro, se possível com a imagem da tela que contém a mensagem de erro, e informando o nome e telefone de contato. Favor não utilizar o e-mail mencionado para o esclarecimento de dúvidas.

      Tempo de duração da etapa

      Entre 10 e 20 minuto(s)
    2. Apresentar a documentação em uma unidade da Polícia Federal

      Você deve comparecer à unidade da Polícia Federal selecionada para entrega ou apresentação da documentação necessária.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Requerimento assinado.

      • Original e cópia ou cópia autenticada de documento de identidade e CPF.

      • Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, conforme especificado nesta página.

      • Original e cópia ou cópia autenticada de documento comprobatório de ocupação lícita, com data de emissão de até 60 (sessenta) dias.

      • Original e cópia ou cópia autenticada de documento comprobatório de residência fixa em nome do interessado com data de emissão de até 60 (sessenta) dias ou, caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deverá também ser apresentada declaração de que o interessado reside no endereço informado, firmada pelo terceiro e acompanhada de cópia de seu documento de identidade.

      • Laudo de aptidão psicológica emitido por profissional credenciado pela Polícia Federal, emitido com prazo não superior a um ano, contado da data da avaliação.

      • Comprovante que ateste a capacidade técnica para manuseio de arma de fogo de calibre igual ou superior ao que se pretende adquirir, emitido por profissional credenciado pela Polícia Federal, com prazo não superior a um ano, contado da data da avaliação.

      • Comprovante do pagamento da taxa respectiva.

      • Documento de identificação do atual proprietário.

      • Documento que comprove a intenção do atual proprietário em transferir a arma de fogo, no qual deverão constar as respectivas assinaturas.

      Outras categorias
      • Veja a documentação para outras categorias, tais como policiais, magistrados, agentes penitenciários, guardas municipais e outros, aqui.

      Custos

      • Taxa de registro de arma de fogo   R$ 88,00
      Para empresas de segurança privada
      • Taxa de registro de arma de fogo para empresa de segurança privada   R$ 75,67

      Canais de prestação

        Web : 

      Para upload da documentação, acesse o site.

      OBS: o upload no sistema é opcional. Caso seja realizado, o interessado ainda assim deverá comparecer a uma unidade da Polícia Federal para apresentar a documentação original, para conferência.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      No caso de erro no sistema, o requerente deverá enviar uma mensagem eletrônica ao endereço suporte.darm@dpf.gov.br, descrevendo o erro, se possível com a imagem da tela que contém a mensagem de erro, e informando o nome e telefone de contato. Favor não utilizar o e-mail mencionado para o esclarecimento de dúvidas.

        Presencial : 

      Para entrega ou apresentação da documentação original, compareça a uma unidade da Polícia Federal.

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Acompanhar o processo

      Você deve acompanhar o andamento do processo na internet, conforme compromisso firmado no preenchimento do requerimento.

      Deferida a transferência, o interessado deverá imprimir o certificado de registro de arma de fogo - CRAF e a guia de trânsito em link disponível na mesma página de acompanhamento.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Número do requerimento.

      • Número do CPF.

      Canais de prestação

        Web : 

      Para acompanhamento do processo, acesse o site.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      No caso de erro no sistema, o requerente deverá enviar uma mensagem eletrônica ao endereço suporte.darm@dpf.gov.br, descrevendo o erro, se possível com a imagem da tela que contém a mensagem de erro, e informando o nome e telefone de contato. Favor não utilizar o e-mail mencionado para o esclarecimento de dúvidas.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    No caso de dúvidas, consulte uma unidade da Polícia Federal.


    Este é um serviço do Polícia Federal . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Válido por 10 ano(s)

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


Esta página foi útil para você?
Sim (491) Não (131)