Registrar-se como Estrangeiro no Brasil " “Permanência”; “Residência”; “Carteira Nacional de Registro Migratório”; “Carteira de Identidade de Estrangeiro”."
Última Modificação: 07/08/2020
  • O que é?

    Todo imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência precisa se registrar na Polícia Federal no prazo concedido no visto ou na legislação.

    O registro consiste na identificação civil, por dados biográficos e biométricos, para obter um número de Registro Nacional Migratório (RNM) e solicitar um documento de identificação de imigrante residente.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Estrangeiros detentores de visto temporário ou de autorização de residência.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar registro

      De posse da documentação necessária, preencha o formulário, conforme modalidade pretendida. Para mais informações clique aqui.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Registro com base em visto consular. Clique aqui.

      • Registro com base em decisão publicada em diário oficial da união,com autorização de residência solicitada no Brasil. Clique aqui.

      • Registro refugiado reconhecido pelo CONARE. Clique  aqui.

      • Registro de asilado reconhecido pelo governo brasileiro. Clique aqui.

      Custos

      • Taxa de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório - código da receita STN 140120   R$ 204,77

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Realizar agendamento

      Salvo os casos previstos no art. 67 do Decreto nº 9.199/2017, o atendimento ocorrerá somente na unidade da Polícia Federal da circunscrição onde esteja domiciliado o requerente.

      Custos

      • Sem custo.   R$ 0,00

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Comparecer na unidade da Polícia Federal

      Compareça na unidade da Polícia Federal para atendimento no horário agendado.

      Custos

      • Sem custo.   R$ 0,00

      Canais de prestação

        Presencial : 

      O solicitante deve se dirigir à unidade da Polícia Federal em que haja atendimento a imigrantes da circunscrição onde esteja domiciliado o requerente.

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Em média 30 minuto(s)
    4. Receber a Carteira de Registro Nacional Migratório
      A Carteira de Registro Nacional Migratório será entregue na unidade de atendimento da Polícia Federal.

      Custos

      • Sem custo.   R$ 0,00

      Canais de prestação

        Presencial : 

      O solicitante deve se dirigir à unidade da Polícia Federal em que haja atendimento a imigrantes da circunscrição onde esteja domiciliado o requerente.

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Em média 30 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 180 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Esse é o tempo médio estimado para os processos que atendam as devidas orientações de instrução e formalidade.
    É possível acompanhar a solicitação. Clique aqui.
    Mantenha os dados de contato atualizados. Para alterar clique aqui.



    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    drm.cgpi@dpf.gov.br


    Este é um serviço do Polícia Federal . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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