Expressões capacitistas

🆗 Autodefensoria

A autodefensoria é um movimento que visa ao desenvolvimento de sujeitos políticos que compreendam seus direitos e possam atuar em sua defesa. As ações de autodefensoria no campo dos direitos da pessoa com deficiência ganharam força no início dos anos 2000, direcionadas a proporcionar suporte para que jovens com deficiência participem efetivamente da vida social e política.

🆗 Barreira

Barreiras são entraves que limitam os sujeitos em sua participação social e exercício da cidadania. A lógica social capacitista direciona à construção de espaços, instrumentos, serviços, comunicações e relações que excluem formas de existir que se afastam da norma funcional esperada e valorizada.

🆗 Body shaming

Em tradução livre da língua inglesa: ridicularização do corpo, vergonha do corpo, envergonhar o corpo. Conferir: humilhação estética.

🆗 Capacitismo

O capacitismo é a discriminação e preconceito contra pessoas com deficiência, fundamentados na crença de que elas são incapazes ou inferiores. O vocábulo foi empregado na legislação brasileira no decreto nº 11.793/2023, que instituiu o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite.

Disseminar o conceito ‘capacitismo’ em todos os espaços é importante para se reconhecer e prevenir práticas de discriminação contra as pessoas com deficiência que ainda estão naturalizadas no cotidiano.

O termo foi introduzido na literatura acadêmica brasileira em 2013, a partir do artigo “Entre pesquisar e militar: engajamento político e construção da Teoria Feminista no Brasil” de Anahí Guedes de Mello e colaboradores. Ela também problematiza o capacitismo em sua pesquisa de mestrado “Gênero, deficiência, cuidado e capacitismo: uma análise antropológica de experiências, narrativas e observações sobre violências contra mulheres com deficiência”, da Universidade Federal de Santa Catarina, em 2014.

No país, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — LBI (13.146/2015) define que discriminar ou recusar acessibilidade e inclusão é crime. Além das penas previstas pela LBI, práticas capacitistas podem gerar processos por danos morais e sanções trabalhistas ou administrativas.

Em alguns casos, podem ser cumuladas com crimes como injúria ou negligência, de acordo com a situação. Casos de capacitismo podem ser denunciados através do Disque 100, canal oficial do governo federal para registrar violações de direitos humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados. Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que possam ser acompanhadas posteriormente.

Entenda mais sobre capacitismo acessando o portal do Novo Viver sem Limite. 

🆗 Cego

As pessoas cegas compõem, juntamente com as pessoas com baixa visão e visão monocular, a categoria visual da deficiência. Para além de seu original contexto médico, o termo é utilizado afirmativamente no posicionamento de defesa de direitos desta população. Utilizar o termo “cego” de forma pejorativa em frases como “mais perdido que cego em tiroteio” e “em terra de cego, quem tem olho é rei”, ou questionar se uma pessoa é cega com intuito de ofendê-la são posicionamentos capacitistas que contribuem para a exclusão social desta população.

🆗 Conceituação da deficiência 

A evolução dos termos utilizados para se referir às pessoas com deficiência reflete mudanças nas perspectivas sociais, culturais e científicas sobre o tema. Abaixo, segue uma linha do tempo com os principais termos:

Períodos Históricos e Termos Utilizados:

1. Antiguidade e Idade Média:

  - Aleijado, inválido, coxo, incapacitado: Enfatizavam a condição física e frequentemente reforçavam a exclusão social.

2. Séculos XVIII e XIX:

  - Débil, lunático, anormal: Utilizados com base em uma perspectiva médica ou moral, muitas vezes associados a tratamentos segregacionistas.

  - Idiota, imbecil, retardado: Termos empregados em diagnósticos médicos para pessoas com deficiência intelectual.

3. Início e meados do século XX:

  - Excepcionais (décadas de 1950-1970): Usado para designar pessoas com deficiência intelectual, mas também para casos de altas habilidades em certos contextos. 
 
4. Décadas de 1970 a 1980:

  - Pessoa portadora de deficiência: Surge como tentativa de tornar a linguagem mais respeitosa, mas foi criticada por separar a deficiência da pessoa, como se fosse algo externo.

  - Pessoa com necessidades especiais: Ampliava o conceito, mas perdeu força por ser genérico e não refletir as especificidades das deficiências.

5. Década de 1990:

- Pessoa com necessidade especial 
 
6. Década de 1990 e 2000: 
Mescla os termos de pessoa portadora de deficiência com pessoa com necessidade especial.

7.   2006 em diante 
  - Pessoa com deficiência: Estabelecido pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) e amplamente aceito. Reflete uma visão social.

Termos complementares usados atualmente:

  - Substantivo + com deficiência: Exemplo: "aluno com deficiência", "atleta com deficiência", “agente com deficiência”.

  - Pessoa sem deficiência: Contraponto adequado ao termo "pessoa com deficiência", evitando o uso de "pessoas normais".
 

🆗 Curatela

Curatela é um processo jurídico que visa a proteger os direitos financeiros e patrimoniais de algumas pessoas com deficiência com necessidades mais evidentes de suporte. A teoria das capacidades sofreu alterações a partir da Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei Federal nº 13.146/2015). Até então, pessoas poderiam ser consideradas incapazes em função de sua deficiência pelo processo de interdição. Com a mudança, a curatela recai apenas sobre as questões financeiras e patrimoniais, permanecendo garantido o direito ao exercício da capacidade civil nas tomadas de decisões sobre todas as demais áreas da vida. Somada à curatela, a LBI prevê também a medida de tomada de decisão apoiada, na qual são nomeadas pessoas de confiança para assinar conjuntamente em decisões oficiais.

🆗 Gorda

O uso da palavra gorda traz consigo o estigma que essa característica tem na sociedade. Para tanto é preciso normalizar que a característica física de alguém, independente de qual seja, não pode ser considerada xingamento. Termos não recomendados: fofa, forte, grande, cheia. São todos eufemismos para gorda, que associamos a algo ruim. 

🆗 Gordofobia

Repulsa ou preconceito contra as pessoas gordas.

🆗 Neurotípico/Neurodivergente

Dentre as diferentes formas de existir da neurodiversidade humana, existem sujeitos que são considerados neurologicamente típicos, ou seja, possuem um desenvolvimento e funcionamento neurológico próximo do padrão esperado em seu contexto sócio-histórico. Em contraposição à neurotipicidade, utiliza-se o termo neurodivergente para se referir a sujeitos que se distanciam deste padrão. Pessoas neurodivergentes podem vivenciar uma série de barreiras impostas pela construção neurotípica dos espaços, expectativas e relações sociais. Conferir: barreira.

🆗 Pessoas com deficiência

As diferenças funcionais físicas, sensoriais, intelectuais ou comportamentais fazem parte da diversidade humana. São consideradas pessoas com deficiência aquelas cuja interação das singularidades funcionais com as barreiras existentes na sociedade pode acarretar em dificuldades na participação social e no exercício pleno de sua cidadania. A intersecção da deficiência com outros marcadores sociais, como raça, gênero e classe, potencializa processos de opressão. Conferir: interseccionalidade.

Referência: GESSER, Marivete; NUERNBERG, Adriano Henrique; FILGUEIRAS TONELI, Maria Juracy. A contribuição do modelo social da deficiência à psicologia social. Psicologia & Sociedade, vol. 24, núm. 3, septiembre-diciembre, 2012, pp. 557-566.

🆗 Redução de danos

Conjunto de princípios, políticas, programas e práticas voltados à prevenção de consequências adversas, sociais e de saúde advindas do uso de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas. A lógica da RD, muito além de apenas reduzir os danos, foca também a maximização dos ganhos para os sujeitos. A redução de danos se afirma como uma postura ética de tolerância e respeito à diversidade, a qual compreende que o direito à saúde e ao cuidado deve ser garantido aos sujeitos, independente de conseguirem ou quererem interromper o uso de substâncias psicoativas. Transtorno mentais compreendem alterações no sistema psíquico que podem acarretar em implicações emocionais e/ou comportamentais. Não deve ser utilizado o termo “doença” para estes quadros, uma vez que, em sua complexidade, não possuem causa específica reconhecida. As pessoas com transtornos mentais possuem direito de acessar o melhor tratamento, pelo meio menos invasivo possível, e a serem tratadas com humanidade e protegidas contra qualquer forma de abuso. 

🆗 Transtorno mental

Transtorno mentais compreendem alterações no sistema psíquico que podem acarretar em implicações emocionais e/ou comportamentais. Não deve ser utilizado o termo “doença” para estes quadros, uma vez que, em sua complexidade, não possuem causa específica reconhecida. As pessoas com transtornos mentais possuem direito de acessar o melhor tratamento, pelo meio menos invasivo possível, e a serem tratadas com humanidade e protegidas contra qualquer forma de abuso.

⛔ Cadeirante

Termo capacitista. Historicamente utilizado para se referir a pessoas com deficiência, este termo direciona a uma adjetificação, reduzindo a deficiência a uma característica pessoal. Sabemos, pelo modelo social de deficiência, que esta se constitui na vida dos sujeitos na interação de algumas características da diversidade humana com as barreiras existentes em nossa sociedade. Portanto, não deve ser utilizado o adjetivo “deficiente” para se referir a esta população. O melhor termo para se dirigir a esta população é “pessoa em cadeira de rodas” ou “pessoa que utiliza/faz uso/usuária de cadeira de rodas”. Conferir: pessoa com deficiência.

⛔ Demente/"fingir demência"

Assim como o retardo mental, a demência também é um diagnóstico médico dado a pessoas que sofreram ou vêm sofrendo com o declínio geral das habilidades mentais (como memória, linguagem e raciocínio). Não é difícil, portanto, entender que, ao usar o termo "fingir demência" para falar sobre uma situação na qual você fingiu não compreender o que estava acontecendo, é mais uma forma de expressar o capacitismo. Substitua "fingir demência" por um simples "se fingir de desentendido", expressão que não ofende ninguém.

Referência: Disponível em: https://www.terra.com.br/vida-e-estilo/8-expressoes-capacitistas-para-tirar-do-vocabulario-seu-e-das-criancas,5037ed603e4e5b34973b8b3d8e679ceagee479d9.html?utm_source=clipboard. Acessado em 18 de outubro 2024.

⛔ Maluco

Termo psicofóbico utilizado para se referir pejorativamente a pessoas com transtornos mentais ou, de maneira coloquial, se referir a pessoas, comportamentos ou situações consideradas desviantes ou impróprias. O uso deste termo colabora para a exclusão social de pessoas com transtorno mental. Conferir: transtorno mental.

⛔ Pessoa obesa

Obesidade é uma condição na qual a pessoa com IMC (Índice de Massa Corporal) acima de 30 se encontra propensa ao desenvolvimento de outras doenças. Além de sabermos que a tabela do IMC já está mais que ultrapassada, mesmo que obesidade fosse uma doença em si, ninguém é chamado pela doença que tem. Fazer isso, chamar uma pessoa gorda de obesa, é como colocar um alvo de “morbidade ambulante” em suas costas e, de forma reducionista, a impedir de exercer plenamente sua identidade e subjetividades. Sugestão: "pessoa com obesidade" (não usar pejorativamente).

⛔ Portador de deficiência

Termo capacitista. Historicamente utilizado para se referir a pessoas com deficiência, este termo direciona ao errôneo entendimento de que a deficiência é algo externo à pessoa, algo que ela pode portar ou deixar de portar. Conferir: pessoa com deficiência.

⛔ Retardado

O retardo mental ou deficiência intelectual é um transtorno neuropsiquiátrico, que necessita de diagnóstico médico. Trata-se de uma condição manifestada logo no nascimento ou nos primeiros anos da infância.

Portanto, usar do termo para se autodefinir quando fizer algo de "errado", ou chamar alguém de "retardado" para xingar ou ofender aquela pessoa é outra forma de manifestar o preconceito frente quem é PCD, reforçando essa falsa ideia de superioridade.

Referência: Disponível em: https://www.terra.com.br/vida-e-estilo/8-expressoes-capacitistas-para-tirar-do-vocabulario-seu-e-das-criancas,5037ed603e4e5b34973b8b3d8e679ceagee479d9.html?utm_source=clipboard. Acessado em 18 de outubro de 2024.

⛔ Surdo-mudo

Termo capacitista. Historicamente utilizado para se referir a pessoas surdas, este termo parte de uma premissa equivocada de que a surdez implica impossibilidade de fala. O melhor termo para se dirigir a esta população é “pessoa surda” ou “surdo” – que é utilizado afirmativamente no posicionamento de defesa de direitos desta população. Utilizar estes termos de forma pejorativa ou questionar se uma pessoa é surda com intuito de ofendê-la são posicionamentos capacitistas que contribuem para a exclusão social desta população. Conferir: capacitismo.

⛔ Surtado

Termo psicofóbico utilizado coloquialmente para se referir a um comportamento inesperado, impulsivo, desproporcional ou agressivo. Este termo associa caráter negativo a estados psíquicos relacionados a alguns quadros de transtorno mental, colaborando para a exclusão social desta população. Conferir: transtorno mental.