Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Serviços e Informações do Brasil
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Serviços
    • Buscar serviços por
      • Categorias
      • Órgãos
      • Estados
    • Serviços por público alvo
      • Cidadãos
      • Empresas
      • Órgãos e Entidades Públicas
      • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
      • Servidor Público
  • Temas em Destaque
    • Orçamento Nacional
    • Redes de Atendimento do Governo Federal
    • Proteção de Dados Pessoais
    • Serviços para Imigrantes
    • Política e Orçamento Educacionais
    • Educação Profissional e Tecnológica
    • Educação Profissional para Jovens e Adultos
    • Trabalho e Emprego
    • Serviços para Pessoas com Deficiência
    • Combate à Discriminação Racial
    • Política de Proteção Social
    • Política para Mulheres
    • Saúde Reprodutiva da Mulher
    • Cuidados na Primeira Infância
    • Habitação Popular
    • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
  • Notícias
    • Serviços para o cidadão
    • Saúde
    • Agricultura e Pecuária
    • Cidadania e Assistência Social
    • Ciência e Tecnologia
    • Comunicação
    • Cultura e Esporte
    • Economia e Gestão Pública
    • Educação e Pesquisa
    • Energia
    • Forças Armadas e Defesa Civil
    • Infraestrutura
    • Justiça e Segurança
    • Meio Ambiente
    • Trabalho e Previdência
    • Turismo
  • Galeria de Aplicativos
  • Acompanhe o Planalto
  • Navegação
    • Acessibilidade
    • Mapa do Site
    • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
  • Consultar minhas solicitações
  • Órgãos do Governo
  • Por dentro do Gov.br
    • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
    • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
    • Ajuda para Navegar o Portal
    • Conheça os elementos do Portal
    • Política de e-participação
    • Termos de Uso
    • Governo Digital
    • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
  • Canais do Executivo Federal
  • Dados do Governo Federal
    • Dados Abertos
    • Painel Estatístico de Pessoal
    • Painel de Compras do Governo Federal
    • Acesso à Informação
  • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Instagram
  • Facebook
  • YouTube
  • Linkedin
  • WhatsApp canal
  • TikTok
  • Kwai
Você está aqui: Página Inicial Temas Refúgio

Refúgio

Info
Refúgio

Serviços para solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil.

Refugiados são pessoas que sofrem fundado temor de perseguição, em seu país de origem, em razão de sua raça, religião, nacionalidade, opinião política ou grupo social. São também refugiados pessoas originárias de regiões onde existe uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos.

Para verificar se você é um refugiado, veja a Lei n. 9.474/1997 e a Convenção da ONU relativa ao Estatuto dos Refugiados. 

Solicitar Refúgio Solicitar Refúgio pela primeira vez no Brasil Renovar Protocolo de Refúgio Solicitantes de refúgio que já têm cadastro no Sisconare Obter Certidão de Refugiados e Solicitantes Certidão que comprova o status de refugiado ou de solicitante de refúgio Acompanhar andamento do processo de solicitação de refúgio Pedir acesso externo ao processo pelo SEI! Desistir da solicitação de refúgio Desistir da solicitação de refúgio Corrigir notificação emitida pela CGConare Corrigir notificação emitida pela CGConare Pedir autorização ou comunicar viagem Pedir autorização ou comunicar viagem Pedir extensão dos efeitos da condição de refugiado Pedir extensão dos efeitos da condição de refugiado Converter solicitação de refúgio principal em pedido de extensão dos efeitos da condição de refugiado Converter solicitação de refúgio principal em pedido de extensão dos efeitos da condição de refugiado Apresentar manifestação de vontade para pedido de visto para reunião familiar Apresentar manifestação de vontade para pedido de visto para reunião familiar Pedir recurso sobre decisão do Conare Pedir recurso sobre decisão do Conare Pedir desarquivamento do processo de refúgio Pedir desarquivamento do processo de refúgio

Serviços disponíveis:

    • Acompanhar andamento do processo de solicitação de refúgio
    • Apresentar manifestação de vontade para pedido de visto para reunião familiar
    • Converter solicitação de refúgio principal em pedido de extensão dos efeitos da condição de refugiado
    • Corrigir notificação emitida pela CGConare
    • Desistir da solicitação de refúgio
    • Obter Certidão de Refugiados e Solicitantes de refúgio
    • Pedir autorização ou comunicar viagem
    • Pedir desarquivamento do processo de refúgio
    • Pedir Extensão dos Efeitos da Condição de Refugiado
    • Pedir recurso sobre decisão do Conare
    • Renovar Protocolo de Refúgio para solicitante que está no Sisconare
    • Solicitar Refúgio pela primeira vez no Brasil
  • Órgãos Relacionados:

    • Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
  • Serviços
    • Buscar serviços por
      • Categorias
      • Órgãos
      • Estados
    • Serviços por público alvo
      • Cidadãos
      • Empresas
      • Órgãos e Entidades Públicas
      • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
      • Servidor Público
  • Temas em Destaque
    • Orçamento Nacional
    • Redes de Atendimento do Governo Federal
    • Proteção de Dados Pessoais
    • Serviços para Imigrantes
    • Política e Orçamento Educacionais
    • Educação Profissional e Tecnológica
    • Educação Profissional para Jovens e Adultos
    • Trabalho e Emprego
    • Serviços para Pessoas com Deficiência
    • Combate à Discriminação Racial
    • Política de Proteção Social
    • Política para Mulheres
    • Saúde Reprodutiva da Mulher
    • Cuidados na Primeira Infância
    • Habitação Popular
    • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
  • Notícias
    • Serviços para o cidadão
    • Saúde
    • Agricultura e Pecuária
    • Cidadania e Assistência Social
    • Ciência e Tecnologia
    • Comunicação
    • Cultura e Esporte
    • Economia e Gestão Pública
    • Educação e Pesquisa
    • Energia
    • Forças Armadas e Defesa Civil
    • Infraestrutura
    • Justiça e Segurança
    • Meio Ambiente
    • Trabalho e Previdência
    • Turismo
  • Galeria de Aplicativos
  • Acompanhe o Planalto
  • Navegação
    • Acessibilidade
    • Mapa do Site
    • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
  • Consultar minhas solicitações
  • Órgãos do Governo
  • Por dentro do Gov.br
    • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
    • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
    • Ajuda para Navegar o Portal
    • Conheça os elementos do Portal
    • Política de e-participação
    • Termos de Uso
    • Governo Digital
    • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
  • Canais do Executivo Federal
  • Dados do Governo Federal
    • Dados Abertos
    • Painel Estatístico de Pessoal
    • Painel de Compras do Governo Federal
    • Acesso à Informação
  • Empresas e Negócios
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Instagram
  • Facebook
  • YouTube
  • Linkedin
  • WhatsApp canal
  • TikTok
  • Kwai
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca